Meirelles indica aumento de impostos caso PEC do Teto não seja aprovada - Folha de S.Paulo
Se a PEC do teto de gastos públicos não for aprovada, o Brasil poderá ter de enfrentar alternativas "muito mais sérias e muito piores para o país", como a alta de impostos. É o diagnóstico dado ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está em Nova York para uma série de reuniões com investidores. "Se não aprovar o teto, aí sim terão de ser contempladas outras possibilidades, todas muito mais sérias e muito piores para o país. O teto é uma boa solução, é uma excelente solução para o país neste momento", afirmou.
Estados devem receber fatia maior da repatriação de recursos - O Globo
Os estados devem receber uma fatia maior dos recursos arrecadados com o programa de repatriação, que prevê a regularização de ativos enviados ao exterior sem aviso à Receita Federal. O relator do projeto de lei que institui o programa, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), informou, nesta segunda-feira, que o texto vai prever que os governadores recebam uma parte do que for arrecadado com a multa paga pelos contribuintes. Pelo programa, para legalizar os ativos, é preciso desembolsar 30% de Imposto de Renda (IR) e multa. No entanto, o governo só queria partilhar com estados o tributo e não as multas, que seriam usadas para o fechamento das contas da União em 2016.
Dúvidas retardam decisão do contribuinte na repatriação - Valor Econômico
Perto do fim do prazo de adesão ao programa federal de Regularização Cambial e Tributária, ainda há dúvidas quanto a diversos pontos da lei que retardam a decisão do contribuinte, afirma Verônica Sprangim, especialista em direito tributário, em artigo. “Uma delas é que existe a ameaça de que a PGR ajuíze uma ação direta de inconstitucionalidade contra a norma. Outras são as manifestações da Receita Federal, que só aumentaram a insegurança jurídica que paira quanto a prazo, base de cálculo e sujeito passivo da tributação”, diz a advogada, frisando que essas manifestações, em forma de perguntas e respostas, revelam a intenção do Fisco em fazer as vezes de Poder Legislativo. Assim, em reunião na Fiesp, no dia 3 de outubro, o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, afirmou que a resposta a uma das questões relativas a doação pretendia fazer justiça, já que no Brasil não se tributa herança ou doação, diz a especialista. “Aos contribuintes, resta a expectativa de que o projeto de lei em apreciação na Câmara possa afastar parte dessas incongruências”, conclui Verônica.
OMS pede que governos aumentem impostos de bebida açucarada - O Globo
A Organizaçao Mundial da Saúde (OMS) divulgou um comunicado nesta terça-feira, Dia Mundial do Combate à Obesidade, exortando governos do mundo todo a aumentar impostos de bebidas açucaradas, como refrigerantes e isotônicos, com o objetivo de reduzir o sobrepeso e os índices de diabetes do tipo 2, considerados epidêmicos no planeta. A recomendação foi divulgada no documento "Políticas fiscais para a dieta e prevenção de doenças não comunicáveis". De acordo com a entidade, se os preços de varejo de bebidas adocicadas forem aumentados em 20% por meio de taxação, haveria uma queda proporcional no consumo.
