08/05/2017 | Governo vai editar MP sobre ‘pejotização’ - O Estado de S.Paulo
De volta à presidência do Senado hoje, após 11 dias em licença médica, Eunício Oliveira recebeu do presidente Michel Temer a promessa de que o governo irá editar uma MP sobre terceirização. Em março, Temer sancionou lei que permite essa forma de contratação em qualquer atividade. O tema voltará a ser discutido porque a Câmara não incluiu na reforma trabalhista pontos que ficaram de fora da lei, como a “pejotização”, que permite admitir sem carteira assinada, entre outros. Com isso, Temer tenta evitar que o Senado mexa na reforma. Temer visitou Eunício ontem, em Brasília. Ouviu dele que se a MP demorar a sair, a prioridade do Senado será o projeto de terceirização.
06/05/2017 | Ministro diz que reforma da Previdência sai ainda no 1º semestre - O Estado de S.Paulo
Apesar de parlamentares aliados já admitirem que a reforma da Previdência só deverá ser votada pelo Congresso no segundo semestre, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse estar confiante na aprovação ainda no primeiro semestre. “Estamos confiantes de que, com essa semana a mais, teremos mais tempo de mostrar aos parlamentares a importância da reforma”. Dyogo disse também que o Planejamento ainda não tem uma previsão para o crescimento do PIB no primeiro trimestre, mas que as estimativas de crescimento entre 0,7% e 0,8% feitas pelo mercado “são boas projeções”.
07/05/2017 | Polêmicas da reforma trabalhista chegam ao Senado - O Estado de S.Paulo
Enquanto os mundos econômico e político seguem atentos a cada passo da reforma da Previdência, o projeto que muda a legislação trabalhista avançou discreta e rapidamente. Entre a apresentação do texto pelo Palácio do Planalto e a aprovação na Câmara, foram apenas 85 dias úteis. A despeito da rapidez, falta consenso entre especialistas, trabalhadores e empregadores em temas-chave, como o impacto no emprego. As divergências deverão pautar a tramitação que começou oficialmente no Senado.
07/05/2017 | Tramitação da reforma pode se estender a 90 dias - O Estado de S.Paulo
A tramitação da reforma trabalhista no Senado deve demorar um pouco mais que as previsões iniciais, que citavam 30 dias. O próprio relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), reconhece que o prazo pode se estender a até 90 dias. Senadores da oposição querem usar esse tempo para tentar reverter regras propostas pela Câmara. Representantes da oposição nas três comissões que avaliarão a reforma no Senado - Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Assuntos Sociais - já se articulam para amenizar ou até mesmo derrubar pontos polêmicos do projeto, como a criação dos contratos de trabalho intermitente, redução do horário de almoço e a jornada diária de até 12 horas.
07/05/2017 | Governo parte para “vale-tudo” pela aprovação da reforma - O Estado de S.Paulo
O presidente Michel Temer se prepara para a principal batalha na reforma da Previdência: a aprovação da proposta no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados. O governo ainda não tem esses votos, mas já traçou os movimentos que fará daqui para a frente para conquistar a vantagem necessária. Para isso, o Palácio do Planalto vai partir para o “vale-tudo” na articulação política, lançando mão de agrados à base aliada, além de melhorar a estratégia de comunicação.
07/05/2017 | Fazenda prepara material com “20 mitos” da reforma - O Estado de S.Paulo
Na parte da comunicação, o governo também quer desmistificar alguns pontos da reforma da Previdência. A avaliação interna é de que muitas mentiras foram difundidas e é preciso combatê-las. O chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, elaborou material com 20 mitos propagados sobre a situação da Previdência. Um deles, de acordo com a apresentação, diz que o desequilíbrio da Previdência é passageiro e que será vencido quando a economia voltar a crescer. O governo argumenta que o desequilíbrio é “estrutural” e só vai ser agravado.
08/05/2017 | "As longas relações de trabalho vão acabar" - Valor Econômico
Poucos setores passarão pelos próximos anos sem transformações causadas por disrupções tecnológicas ou mudanças de comportamento, e seu principal desafio é tornar-se constantemente preparados para lidar com essas mudanças. Em um cenário em que a transição é uma constante, o setor de outplacement e transição de carreira - que também passa por suas próprias adaptações - quer se tornar uma peça importante para empresas e profissionais.
08/05/2017 | Temer tenta acelerar tramitação da reforma trabalhista no Senado - Folha de S.Paulo
Em uma contraofensiva a Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente Michel Temer articula a aprovação de regime de urgência para que o plenário do Senado vote a reforma trabalhista no início de junho. O objetivo é enfraquecer a manobra do líder da bancada do PMDB, que estabeleceu a necessidade de a proposta passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), modificando o cronograma inicial de votação.
07/05/2017 | Reajustes na crise indicam força de sindicato para negociar acordos - Folha de S.Paulo
Os resultados obtidos pelos sindicatos brasileiros na tentativa de preservar empregos e manter o poder de compra dos trabalhadores na atual recessão indicam que as entidades têm força para negociar acordos vantajosos para quem representam. Se a reforma trabalhista em debate no Congresso for aprovada, o que for definido nesses acordos em relação a jornada, banco de horas e intervalo para almoço, entre outros questões, poderá divergir ou se sobrepor à legislação. A mudança tem o apoio da Força Sindical e da UGT (União Geral dos Trabalhadores), segunda e terceira maiores centrais do país. A maior delas, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), defende o fortalecimento das negociações, mas não nos termos previstos no projeto em debate.
07/05/2017 | Na Espanha, reforma trabalhista gerou empregos, mas com salários baixos - Folha de S.Paulo
Cinco anos após promover uma reforma trabalhista, a Espanha colhe o resultado das mudanças. O desemprego recuou a um ritmo mais veloz que em recuperações econômicas do passado, mas os salários ficaram mais baixos. Estudos do Banco de Espanha e da OCDE atribuem esse efeito à reforma. Na Espanha temos um mercado de trabalho dual. De um lado há os contratos fixos, e, de outro, os temporários. No primeiro caso, é muito difícil e custoso demitir. A empresa precisa pedir autorização à Justiça, e a indenização equivale a 45 dias de trabalho a cada ano trabalhado. Os temporários são muito flexíveis. O empresário pode contratar e demitir quando quiser, e as indenizações são baixas, equivalem a dez dias de trabalho a cada ano trabalhado.
07/05/2017 | No mundo, muitas ações são decididas fora da Justiça - O Globo
O Brasil é um país fora da curva quando se olha as milhões de ações trabalhistas que são impetradas todos os anos nos 24 tribunais e 1.570 varas do trabalho. Foram 3,9 milhões em 2016, de acordo com as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na Alemanha, são 400 mil por ano. Nos Estados Unidos, país altamente desregulamentado nas relações de trabalho, são mais de 140 mil por ano, a grande maioria relacionada a discriminação por raça, cor, sexo, deficiência, de acordo com estudo em andamento do sociólogo e professor da USP José Pastore: - Em muitos desses países, há ações trabalhistas fora da Justiça. Há comitê de conciliação, câmara de mediação, de arbitragem, comissões nas empresas, que analisam e resolvem os conflitos ali mesmo. Aqui no Brasil, tudo é resolvido na Justiça.
07/05/2017 | Reforma trabalhista: projeto foca nas questões que mais motivam ações no Judiciário - O Globo
O número de casos que chegam todos os dias à Justiça do Trabalho é um dos argumentos do governo para justificar a reforma trabalhista. Somente no ano passado, foram 3,956 milhões de processos novos nessa área, número acima dos 3,7 milhões registrados em 2015. Não é o único gargalo. Em fevereiro, o acervo de processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contava com 254.645 casos. Um levantamento do tribunal mostra que, de 2011 a 2017, houve um salto de 20% no número de processos em aberto, com picos em 2014 e 2015. Somente nesse último ano, foram fechadas 1,5 milhão de vagas formais.
06/05/2017 | Idade mínima de 65 anos é regra em vários países - O Estado de S.Paulo
Diante do envelhecimento de sua população e de um déficit bilionário entre os recursos que entram e os que saem na Previdência, estipular uma idade mínima para o início da aposentadoria é considerado pelos especialistas como um passo fundamental para equilibrar as contas. Nos países desenvolvidos, cuja maioria já passou por um período de transição demográfica, a idade mínima é dominante - e vem subindo. A marca de 65 anos para os homens, que o Brasil quer adotar (no caso das mulheres, a idade mínima foi reduzida para 62 anos), já é praticada em vários lugares, como Canadá, Dinamarca, Suécia, Austrália, Japão, Finlândia, Espanha e Nova Zelândia.
06/05/2017 | A exportação emprega - O Estado de S.Paulo
Com exportação de US$ 68,1 bilhões e superávit de US$ 21,4 bilhões até abril, o comércio exterior tem ajudado a criar melhores condições de emprego, num cenário marcado por desocupação elevada e produção e consumo ainda em marcha lenta, depois de dois anos de funda recessão. A reação das exportações de manufaturados favorece a abertura de vagas para profissionais qualificados ou em condições de receber treinamento. Favorece, portanto, a criação de empregos de qualidade e esse é um dado especialmente positivo.
06/05/2017 | O governo reformista - O Estado de S.Paulo
João Domingos comenta, em sua coluna, que às vésperas de completar um ano de governo, Michel Temer pode dizer que já cumpriu parte do que prometeu quando assumiu: ser um presidente reformista. E que, possivelmente, cumprirá o restante no tempo que lhe falta de mandato, apesar das falhas gritantes de sua coordenação política. O colunista cita que, olhando-se o dia a dia da crise política, de um governo que tem o presidente e quase um terço de seus ministros citados na Operação Lava Jato, os principais líderes do Congresso e dos partidos investigados, afora os que já estão presos, mais um processo de cassação da chapa vencedora da eleição de 2014 em fase bem adiantada no TSE, é de se pensar como é que tudo não afundou. “Não afundou por um motivo principal: a democracia esnobou a crise política”, diz.
06/05/2017 | Retomada gradual da confiança - O Estado de S.Paulo
Editorial econômico aponta que o consumidor está mais confiante quanto à evolução da economia, como mostram alguns indicadores divulgados recentemente. O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor, elaborado pela CNI e pelo Ibope, registra alta de 1,4% em abril em relação a março, alcançando 103,4 pontos, o que significa crescimento de 6,1% diante do mesmo mês do ano passado. O Inec ainda está 5,2 pontos abaixo de sua média histórica, de 108,6 pontos, mas todos os seus componentes, inclusive os relativos às condições de emprego e à inadimplência, apontam melhora quando comparados com os resultados de março, com exceção do item sobre compras de bens duráveis de maior valor, que registrou queda de 1,7%.
07/05/2017 | “Informalidade e rotatividade vão diminuir” - O Estado de S.Paulo
Em entrevista, o professor da PUC-Rio José Márcio Camargo afirma que a reforma trabalhista vai gerar empregos. “As empresas vão investir mais nos trabalhadores, elevando a produtividade e gerando crescimento econômico”, diz. Ele cita que, atualmente, metade da força de trabalho no Brasil é informal, e o salário médio é de R$ 950,00. “Se a CLT fosse tão boa, o salário médio seria bem mais alto. A informalidade e a rotatividade vão diminuir”, afirma.
07/05/2017 | “Sem proteção da lei, só restará apelar à Justiça” - O Estado de S.Paulo
Já o professor da Unicamp Cláudio Dedecca, também em entrevista, discorda. Ele afirma que o emprego só aumenta quando a economia do País tem crescimento. “A redução do custo do trabalho, único objetivo dessa reforma, não é suficiente para gerar empregos”.
08/05/2017 | É preciso conhecer melhor a reforma trabalhista - O Estado de S.Paulo
Em artigo, o economista Claudio Adilson Gonçalez afirma que ainda há grande desconhecimento sobre o conteúdo e o elevado alcance do projeto de reforma da CLT em tramitação no Senado. “É incompreensível como ainda não está claro para muitos que a reforma não retira qualquer direito dos trabalhadores. Mesmo que essa fosse a intenção, isso seria impossível dentro do arcabouço jurídico brasileiro”, ressalta o especialista.
