A lei da terceirização e as novas gerações de trabalhadores - O Estado de S.Paulo 01/04
Na última semana, os ânimos se acirraram em virtude da polêmica em torno do novo (velho) projeto da Lei da Terceirização. Fiesp, centrais sindicais, governistas e oposição divergem sobre vários pontos e discutem sobre prós e contras da medida. De um lado, defensores da ideia de geração de mais empregos e da atração de investimentos, de outro, os críticos que temem pela precarização do trabalho e pelos direitos dos trabalhadores.
Ajustes na lei ficarão na reforma trabalhista - O Estado de S.Paulo 01/04
Terceirização pode ter ajustes, diz Marinho - O Estado de S.Paulo 02/04
O relator da reforma trabalhista na Comissão Especial da Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), avaliou que a sanção do projeto de terceirização pelo presidente Michel Temer é importante para o País e acrescentou que ainda podem ocorrer ajustes na legislação. “A sanção da lei da terceirização por parte do presidente Temer é extremamente importante para o ambiente negocial do País. Há mais de 12 milhões de trabalhadores que vivem em função da terceirização, em função dessa atividade. Isso vai dar segurança jurídica e previsibilidade a uma importante ação econômica no Brasil, que hoje está suportada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho”, ressaltou Marinho em vídeo gravado ontem.
Temer sanciona terceirização com três vetos, sem salvaguarda para o trabalhador - O Estado de S.Paulo 01/04
O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que regulamenta a terceirização irrestrita, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com três vetos parciais ao texto aprovado na Câmara. A medida já tem efeito a partir desta sexta-feira, 31.
Terceirização é um fenômeno global, diz ministro do Trabalho - O Estado de S.Paulo 01/04
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que não vê na lei perda de direitos dos trabalhadores. “Onde está escrito que o trabalhador terceirizado vai perder direitos?”, questionou o ministro.
Temer sanciona lei de terceirização com pouca proteção a trabalhador - Folha de S.Paulo (sáb. 01/04)
O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A iniciativa foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" e inclui vetos parciais a três pontos da proposta. Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho por acordo ou convenção coletiva. Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal. Um deles determina que seja incluído na carteira de trabalho e na Previdência Social a condição de temporário do trabalhador. O segundo é o que assegura ao trabalhador temporário salário, jornada de trabalho e proteção previdenciária e contra acidentes equivalentes ao de pessoas que trabalham na mesma função ou cargo da empresa contratante.
Lei da terceirização traz segurança jurídica - O Globo (dom. 02/04)
O longo impasse no Congresso em torno do assunto se explica pela ação de forças políticas, ligadas a sindicatos, contrárias a qualquer modernização da esclerosada CLT - felizmente, também perto de ser flexibilizada por meio da legalização do princípio de que o entendimento entre as partes, capital e trabalho, se sobrepõe ao legislado. Nestes mais de setenta anos, houve grandes avanços na forma como os sistemas produtivos se organizam, impulsionados pelo aprofundamento da globalização. Tudo isso potencializado pela revolução digital. Por inevitável, a descentralização das linhas de produção, em escala planetária, criou várias modalidades de contratos de trabalho, tudo em busca de ganhos de produtividade, diante do aumento do grau de competição nos mercados. E continua a gerar novas oportunidades de trabalho.
Terceirização - O Estado de S.Paulo 02/04
O debate sobre a nova lei de terceirização do trabalho segue aquecido. Nesta semana, o professor José Pastore chamou a atenção, em excelente artigo, para as mentiras que estão sendo conscientemente divulgadas a esse propósito nas redes sociais. Vale a pena repeti-las para desmistificá-las. Em primeiro lugar, dizem que a terceirização vai eliminar direitos sociais, o que é uma absoluta inverdade, dado que as empresas terceirizadas têm de registrar e pagar todos os benefícios devidos ao funcionário, inclusive garantir as mesmas condições de salubridade, higiene e segurança dos outros colegas.
Os riscos da terceirização irrestrita e da reforma - Valor Econômico 03/04
Flexibilização e modernização da legislação podem ser muito benéficas para todos, mas a proposta de terceirização de atividades fim, aprovada na Câmara, e a proposta de reforma trabalhista do governo parecem ainda não se enquadrar nesse perfil, opina Fernando de Aquino Fonseca Neto, presidente do Conselho Regional de Economia de Pernambuco, em artigo. Ele destaca o fato de muitos trabalhadores passarem a ter vínculo direto com empresas mais fracas e a ser representados por sindicatos sem suficiente legitimidade e idoneidade; entre os trabalhadores de mais baixa qualificação, mesmo os que não forem, terão a capacidade de negociação enfraquecida pela ameaça da terceirização; e o fato de o negociado prevalecer sobre o legislado.
Presidente do TST apoia fim de imposto sindical - O Estado de S.Paulo 03/04
A proposta do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical ainda divide o governo Michel Temer, mas conta com o respaldo de representantes da Justiça do Trabalho. Em entrevista, o presidente do TST, Ives Gandra Filho, defendeu o fim do imposto sindical compulsório da forma como é hoje. A questão é polêmica e os sindicatos acreditam que vão perder força na representação dos trabalhadores. Gandra defende um modelo de contribuição que não seja obrigatório. O trabalhador teria a opção de ser contrário ao pagamento da taxa, que estaria atrelada à negociação coletiva e seria equivalente a, no máximo, um dia de trabalho. Ele também propõe acabar com a chamada unicidade sindical, ou seja, a existência de um único sindicato numa determinada base geográfica para cada categoria de trabalhadores.
O alcance da reforma trabalhista - O Estado de S.Paulo 01/04
Artigo de Rodrigo Nunes, advogado trabalhista: “Esperadas há anos, as iniciativas do governo relativas à atualização da legislação trabalhista estão na ordem do dia e aguardam aprovação das Casas legislativas para entrarem em vigor. Envoltas num caldo de expectativa e receio, elas merecem uma reflexão desapaixonada.”
A indústria das queixas - O Estado de S.Paulo 02/04
No ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu perto de 4 milhões de reclamações trabalhistas e julgou 3,8 milhões. As cerca de 200 mil que ficaram à espera de sentença, somadas ao resíduo dos anos anteriores, deixaram um total de 2,4 milhões na fila, à espera de decisão.
Desemprego não para de subir - O Globo (sáb. 01/04)
Apesar dos sinais de melhora em alguns indicadores econômicos, o mercado de trabalho permanece em deterioração no País. O número de desempregados alcançou o patamar recorde de 13,547 milhões de pessoas no trimestre encerrado em fevereiro de 2017, segundo a Pnad Contínua, do IBGE. Como consequência, a taxa de desemprego saltou de 10,2% no trimestre até fevereiro de 2016 para 13,2% no trimestre até fevereiro de 2017.
Cada robô desemprega até seis pessoas, aponta estudo - O Estado de S.Paulo 01/04
A indústria mais afetada pela automação é a manufatureira. Para cada robô por mil trabalhadores, até seis trabalhadores perderam seus empregos e os salários caíram até 0,75%, segundo um novo estudo dos economistas Daron Acemoglu do MIT e Pascual Restrepo da Universidade de Boston. Este parece ser o primeiro estudo a quantificar os efeitos grandes, diretos e negativos de robôs.
A saída é criar seu emprego - O Globo (dom. 02/04)
Eles têm 20 e poucos anos, sonham com independência financeira, querem mudar o mundo e sentem na pele os efeitos da crise ao procurar emprego. Essas são algumas das características de um grupo que vem crescendo nos últimos anos: jovens que optaram por abrir o próprio negócio, em vez de disputar vagas numa grande companhia. A taxa de empreendedorismo entre quem tem de 18 a 24 anos saltou de 16,2%, em 2014, para 20,8%, em 2015. Ou seja, mais de um quinto dos jovens nesta faixa etária criam o próprio negócio. Em 2007, o percentual era de apenas 10,6%. Para especialistas, a maior recessão da história do país e fatores culturais explicam o aumento.
Prévia indica recuperação nas vendas de veículos em março - Folha de S.Paulo (03/04)
Montadoras e revendedores vivem a expectativa de, enfim, ver uma reação palpável do comércio de automóveis no Brasil. Números preliminares mostram que as vendas em março de 2017 alcançaram 174,9 mil veículos até quinta-feira (30). Como a média diária de vendas está próxima de 8.000 unidades, montadoras e revendedores esperam que o último mês tenha terminado, ao menos, com 182 mil automóveis licenciados. Esse número representaria alta de 1,5% sobre março de 2016, quando 179,3 mil unidades haviam sido comercializadas.
Reforma onera trabalhador urbano, diz estudo - Valor Econômico 03/04
O governo não está explicitando os problemas no setor previdenciário e divide de maneira regressiva os ajustes que propõe na reforma da Previdência em tramitação no Congresso, penalizando a geração de emprego e a formalidade. A avaliação é dos economistas Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, e Felipe Ohana, ex-secretário de política econômica do ministério da Fazenda, em nota técnica. O estudo traz simulações até 2030 com os dados da previdência urbana e mostra que, quando se considera a relação entre receitas e despesas somente para aqueles que se aposentam por tempo de contribuição, há superávit e ele se mantém ao longo do tempo. Esse saldo positivo é consumido por pensão por morte e outros seguros previdenciários.
Rotatividade no emprego chega a 38,5%, menor nível em 10 anos - Valor Econômico 03/04
Além do aumento da desocupação, os efeitos negativos da recessão sobre o mercado de trabalho fizeram o brasileiro trocar menos de emprego. A taxa de rotatividade no país caiu em 2016 ao menor nível dos últimos 10 anos, a 38,5%.
Adesão a programa de corte de jornada recuou 50% em 2016 - Valor Econômico 03/04
O número de trabalhadores incluídos no programa de redução de jornada - lançado pelo governo em 2015 e rebatizado de Programa Seguro Emprego pela gestão do presidente Michel Temer - caiu à metade no ano passado. Em 2016, 22,4 mil funcionários de quase cem empresas foram beneficiados pela iniciativa, que compensa, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, parte do corte salarial que seria proporcional às horas e dias a menos trabalhados.
