Principais notícias do dia 10/03
Para Jucá, "terceirização será indutor de segurança jurídica e contratações" - Valor Econômico
Escalado para capitanear as negociações sobre a regulação da terceirização nas relações de trabalho, a partir de dois projetos que tramitam ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) diz, em conversa com o Valor, que o governo aposta que a mudança na legislação atual será "um indutor de segurança jurídica e contratação de pessoal para os próximos anos”. A permissão da terceirização de todas as atividades das empresas, inclusive atividades-fim, é ponto inegociável para o governo e vem na esteira das modificações das relações de trabalho, defende.
Trabalho sem Justiça? - Folha de S. Paulo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costuma se dizer um político pró-mercado. Nesta semana, ele radicalizou. Defendeu a extinção da Justiça do Trabalho, sem explicar o que ficaria no lugar. O deputado do DEM acusou os juízes da área de atuarem de forma "irresponsável". Ele alegou que decisões favoráveis aos trabalhadores teriam provocado a falência de bares e restaurantes no Rio de Janeiro. "Foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir", atacou.
Câmara deve mudar reforma trabalhista - O Estado de S.Paulo
Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificar como “tímida” a proposta de reforma trabalhista, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), confirmou que há espaço para que a Câmara costure uma mudança mais profunda na legislação. O deputado avalia que o texto proposto pelo governo é eficiente ao oferecer segurança jurídica aos acordos coletivos, mas é possível ir além para criar empregos. Entre essas medidas que serão incluídas no texto, a reforma deve oficializar os contratos intermitentes de trabalho.
Governo quer apressar projetos que liberam terceirização do trabalho - O Globo
Na tentativa de gerar empregos de forma mais rápida e, ao mesmo tempo, assegurar a arrecadação com impostos e contribuições federais, o governo decidiu juntar dois projetos que tratam da terceirização e apressar a votação deles no Congresso. Um está em fase final de votação na Câmara e outro no Senado. A ideia é aprovar, nas próximas duas semanas, o projeto enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998 e que permite a contratação de terceirizados de forma irrestrita, além de anistiar as empresas de multas e penalidades aplicadas com base na legislação vigente. A mesma proposta amplia o contrato de trabalho temporário de 90 dias para 180 dias. Aprovado, o texto seguirá para a sanção presidencial.
Instituto tucano dá argumento a parlamentares - Valor Econômico
Em sintonia com o presidente Michel Temer, o PSDB faz uma ampla defesa do projeto de terceirização negociado pelo governo federal no Congresso. Em estudo divulgado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), realizado depois de debates com as bancadas tucanas de deputados e senadores, o partido diz que fora da terceirização as empresas perdem "produtividade, competitividade e são condenadas ao passado”. No documento, o PSDB afirma que para o processo de terceirização ser bem-sucedido tanto para empresas quanto para empregados é preciso haver a "garantia dos direitos trabalhistas dos funcionários" e o "combate a fraudes nas relações de trabalho".
Em audiência, deputado ataca Justiça do Trabalho - Valor Econômico
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) quebrou ontem o clima ameno que vinha marcando as audiências da Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara ao atacar, em um breve pronunciamento, uma desembargadora e um procurador do trabalho. À desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Vólia Bomfim Cassar, Aleluia disse que a justiça trabalhista faz "litigância de má-fé" ao julgar as ações impetradas por trabalhadores contra empresas. Vólia havia dito momentos antes que a legislação trabalhista é vaga e que, nesses casos, a Constituição determina que os juízes decidam a favor da parte mais fraca, no caso os trabalhadores.
Ação pela transparência - O Globo
A Casa Civil terá de intermediar conflito no governo sobre a divulgação da lista suja do trabalho escravo, afirma a coluna Panorama Político. Em linha contrária ao que defendem o Ministério do Trabalho e a Advocacia-Geral da União, a secretária Flávia Piovesan (Direitos Humanos) promete bater à porta de cada ministro do TST para pedir que decidam pela publicação dos nomes de empresas flagradas com empregados em condição análoga à escravidão.
Liberação do FGTS inativo terá impacto direto no PIB deste ano - O Estado de S.Paulo
O saque das contas inativas do FGTS, que tem início hoje, pode ter um impacto importante de até 0,3 ponto porcentual no crescimento do PIB deste ano, segundo cálculos feitos por economistas. Neste mês, R$ 6,9 bilhões já estarão disponíveis.
Sinais de reação da indústria - O Estado de S.Paulo - editorial
Há boas novidades no balanço da produção industrial de janeiro, ainda fraca, mas com sinais de recuperação. Segundo o jornal, a maior parte da indústria ainda poderá ampliar sua produção por um bom tempo antes de precisar de novos investimentos. Há muita capacidade ociosa.
Idade mínima sem “gatilho” - O Globo
O governo pode abrir mão do gatilho previsto na proposta de reforma da Previdência para elevar a idade mínima para aposentadoria de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Pelo texto enviado ao Congresso, esse mecanismo seria acionado sempre que a chamada expectativa de sobrevida no país - projeção de quanto tempo a pessoa vai viver após completar 65 anos, que atualmente é de 18 anos - aumentar em um ano.
Sem reforma da Previdência, País caminha para a insolvência, diz Meirelles - O Estado de S.Paulo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que “não há espaço” para negociar uma flexibilização da proposta de reforma da Previdência em análise no Congresso. Ao participar do evento “Fóruns Estadão”, realizado em São Paulo para debater o tema, Meirelles afirmou que o governo “não tem um plano B” e o País caminhará para a “insolvência” caso a proposta seja rejeitada ou alterada de forma substancial pelo Legislativo.
Líder da maioria diz que ainda não há votos para aprovação - O Estado de S.Paulo
“Esvaziamento” da reforma é maior temor - O Estado de S.Paulo
Um possível esvaziamento da reforma da Previdência que o governo propôs ao Congresso deve exigir que outras reformas mais duras sejam feitas no futuro, começando já em 2019 com o próximo presidente, disse o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
Cálculo - O Estado de S.Paulo
Deputados governistas já contabilizam 22 dos 37 votos na comissão da Reforma da Previdência, o suficiente para aprovar o texto. Henrique Meirelles disse a peemedebistas que a esta é a “mãe das reformas”. Foi lembrado que Dilma era “mãe do PAC”.
Restaurantes e mercados darão menos crédito da Nota Paulista; veja lista - Folha de S. Paulo
Gastos em restaurantes e lojas de roupas, que, segundo especialistas, estavam entre os que davam mais créditos para quem pedia a Nota Fiscal Paulista, tiveram sua faixa de devolução reduzida pela metade e em 75%, respectivamente, com as mudanças no programa anunciadas pelo governo nesta quinta-feira (9). Antes, havia apenas uma faixa de devolução de impostos, de 20%. Agora, foram criadas cinco faixas de devolução, entre 0% e 30%. Restaurantes passaram a dar créditos de 10% e lojas de roupas 5%.
Compulsão tributária - O Estado de S.Paulo
Quando o assunto é aumento da carga tributária, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz, desdiz e se contradiz, avalia Celso Ming. “Tem declarado que o governo não prepara aumento de impostos, mas se não houver outro jeito, passará a pensar no impensável”. Para o jornalista, se prevalecer a coceira tributária que está sendo manifestada pelo ministro, os problemas de fundo não serão atacados e devem aparecer outros. “É tentar curar anemia com sangramento. Eventual aumento da carga tributária é mais avanço sobre o orçamento de empresas e das famílias. É, portanto, menos irrigação do consumo e do investimento”.
Voto de decano pode definir disputa sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins - Valor Econômico
Os contribuintes torcem pela manutenção do entendimento do ministro Celso de Mello para vencer no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa bilionária sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Iniciado ontem, o julgamento da repercussão geral foi suspenso com um placar de cinco a três para as empresas.
