Temer deve enviar MP para mudar regras da terceirização - Revista IstoÉ
Temer volta a acenar com garantias para trabalhador terceirizado - Folha de S. Paulo
Temer deve enviar MP para mudar regras da terceirização - O Estado de S.Paulo
A ideia inicial do peemedebista era incluir as garantias de direitos no relatório da reforma trabalhista preparado pelo deputado Rogério Marinho. Porém, além de o projeto já ser bastante polêmico por si só, há receio de atraso no cronograma de envio à Câmara - nesse caso a reforma poderia ser votada apenas no final de maio. A ideia é enviar a MP no mesmo dia em que for sancionada, com vetos parciais, a proposta da terceirização, evitando, assim, críticas públicas de que o governo retirou direitos dos trabalhadores.
Leis trabalhistas estão engessadas e obsoletas, diz Gilmar Mendes - O Globo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as atuais normas trabalhistas estão engessadas e se tornaram obsoletas diante da modernização do mercado. Em evento para lançamento do Caderno de Pesquisas Trabalhistas, que reúne publicações referentes ao direito do trabalho e sindical, ele afirmou que apesar de várias reformas já terem sido realizadas ao longo dos últimos anos, há áreas importantes que precisam ser modernizadas e que ficaram de fora. Ele citou a reforma trabalhista - que tramita no Congresso Nacional -, e as reformas política e tributária.
STF: Estado não é responsável por dívidas de terceirizadas - Valor Econômico
STF decide contra responsabilização do Estado por dívidas de terceirizados - O Globo
STF isenta poder público de dívidas com terceirizados - O Estado de S.Paulo
Julgamento servirá para a definição de processos que tramitam em todas as instâncias sobre o mesmo assunto. Em votação apertada, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a administração pública não deve ser considerada responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada contratada por ela. O conceito de administração pública engloba os entes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a nível federal, estadual e municipal.
Taxa de desemprego pode superar 13% no trimestre, afirmam economistas - Valor Econômico
Brasil tem 13,5 milhões sem emprego, e economia em retração - O Globo
Desemprego bate novo recorde e já atinge mais de 13 milhões no Brasil - Folha de S. Paulo
O desemprego entre dezembro e fevereiro bateu novo recorde e chegou a 13,2%, informou o IBGE na manhã desta sexta-feira (31). Pela primeira vez, o número de desempregados ultrapassou os 13 milhões: ao todo, foram 13,5 milhões de pessoas procurando emprego no período. O número representa uma alta de 1,4 milhão com relação ao período entre setembro e novembro, quando a taxa de desemprego foi de 11,9%.
Parte do governo considera meta fiscal difícil de ser cumprida - O Globo
Meta fiscal almejada pelo governo depende de volta da economia - Folha de S. Paulo
O sucesso do governo em reduzir o déficit público para R$ 139 bilhões neste ano, como reafirmou o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) nesta semana, dependerá da retomada da economia. Para chegar à cifra, menor do que a registrada no ano passado (R$ 156 bilhões), o governo anunciou que vai restabelecer isenções de impostos que recaíam sobre a folha de pagamentos de empresas de 50 setores, entre eles o têxtil e o de máquinas e equipamentos.
Aumento de impostos ainda não saiu do horizonte, diz ministro do Planejamento - O Estado de S.Paulo
O aumento de impostos - que o governo restringiu ao IOF para cooperativas de crédito - ainda não está afastado do planejamento orçamentário de 2017, admite o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Embora reforçando que a intenção do governo “é evitar a todo custo o aumento de impostos”, ele considera que, caso a previsão de receitas não se concretize a ponto de garantir a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, essa medida ainda pode ser necessária ao longo do ano. “Nosso compromisso é o cumprimento de uma meta fiscal. Não posso dizer que isso (elevação de impostos) está completamente afastado do nosso horizonte”, disse, em entrevista.
Associações reagem ao fim da desoneração - O Estado de S.Paulo
Entidades que representam setores industriais de mão de obra intensiva estão se unindo para cobrar do governo a continuidade da desoneração da folha de pagamento, após o anúncio de que o benefício será retirado como parte das medidas para cobrir o rombo das contas públicas. Ontem, Abit, Abicalçados e Abimóvel encaminharam ao Ministério da Fazenda uma petição conjunta de audiência para discutir a reoneração da folha com o ministro Henrique Meirelles. A Abimaq também reagiu contra o fim do estímulo. A reação diverge do posicionamento da Fiesp, que, em nota assinada por seu presidente, Paulo Skaf, classificou como sensata a decisão do governo de não aumentar nem criar impostos.
Um pacote para começar - O Estado de S.Paulo - editorial
O governo conseguiu evitar um aumento direto de impostos no pacote de arrumação fiscal. O ajuste saiu, pelo menos por enquanto, de acordo com a reivindicação dos empresários. “Mas é cedo para eliminar a hipótese de um aperto tributário ainda neste ano. Há pouca folga, talvez nenhuma, no caminho desenhado pela equipe econômica”, antevê a publicação, sugerindo que se a arrecadação fraquejar, ou se a redução das despesas for muito complicada, só restará como remédio a elevação de alíquotas, mesmo com o berreiro liderado pelas lideranças industriais.
Empresários e ajuste - O Estado de S.Paulo
Fernando Dantas, em sua coluna, comenta que a campanha que a Fiesp e outras organizações patronais vêm fazendo contra todo e qualquer aumento de imposto, diante da perspectiva de um duro ajuste fiscal que deve durar vários anos, pode ser um tiro no próprio pé. “É absolutamente defensável a posição de princípio contra novos aumentos da alta carga tributária brasileira, que sufoca a economia. Isso, porém, é diferente de vetar todo e qualquer ajuste num momento excepcional de esforço para resgatar a solvência pública, e garantir uma suave até o ano eleitoral de 2018.”
Congelar tabela do IR dá mais receita neste ano que reoneração da folha - Folha de S. Paulo
O governo Michel Temer (PMDB) vem desconversando sobre o que pode ser a principal medida para o aumento da arrecadação no ano. Trata-se do congelamento da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, que, de acordo com as previsões do Orçamento, deveria ser corrigida em 5% neste ano. Desde 1996, quando as faixas do IR deixaram de ser corrigidas automaticamente pela inflação, a tabela acumula defasagem que eleva os valores devidos pelos contribuintes.
