27 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
Comitê do Simples é contra ‘resgate’ de empresa excluída
O Congresso está tentando emplacar um projeto que vai “resgatar” empresas que foram excluídas do Simples Nacional no início do ano. Essas companhias perderam direito ao regime tributário mais benevolente porque deixaram de cumprir suas obrigações, inclusive de pagamento de tributos. As empresas poderiam ter solicitado reinclusão no regime no início do ano, mas a principal suspeita é que foram lenientes e ficaram à espera da derrubada do veto do Refis do Simples, o que ocorreu em abril. Com isso, regularizaram pendências com descontos e agora tentam retornar ao regime para pagar menos tributos.
27 DE JUNHO | FOLHA DE S.PAULO
Raquel Dodge defende fim de imposto sindical obrigatório em ação no STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o fim do imposto sindical obrigatório em uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O STF começa a julgar na quinta-feira (28) 19 ações pela volta do imposto sindical obrigatório, que estão sob relatoria do ministro Edson Fachin. A contribuição, referente a um dia de trabalho recolhido em março de cada ano, passou a ser facultativa a partir da reforma trabalhista implementada em novembro do ano passado. O parecer de Dodge foi dado nesta segunda (25), em uma das ações, movida pela Conttmaf (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo).
27 DE JUNHO | O GLOBO
Raquel Dodge diz que fim de imposto sindical obrigatório é constitucional
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta terça-feira um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma que o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. A reforma trabalhista, que entrou em vigor no ano passado, tornou facultativo o pagamento do imposto. Na quinta-feira, está previsto na Corte o julgamento de 19 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a nova regra. A decisão terá efeito vinculativo. Ou seja, juízes de instâncias inferiores deverão acompanhar o posicionamento do tribunal.
27 DE JUNHO | O GLOBO
O retrocesso com a volta do imposto sindical
O Brasil arcaico é obra de profundas raízes, portanto difícil de reformar, muito mais de demolir. Mas não resta outra alternativa a não ser enfrentar toda sorte de resistência para se modernizar o país. A Justiça tem sido o campo em que transcorrem os ataques mais importantes de grupos que se beneficiam da CLT como um todo, as forças do atraso, contra iniciativas de modernização das relações de trabalho, pelo governo, respaldadas pelo Congresso.
