26 DE JUNHO | O GLOBO
Número de ações sobre contribuição sindical triplica; STF decidirá se deve ser obrigatória
A disputa pelo imposto sindical, que passou a ser facultativo desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro, praticamente triplicou o número de ações que questionam esse ponto da legislação na Justiça do Trabalho. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre dezembro de 2017 e maio deste ano, 15.551 ações relacionadas à regra chegaram aos tribunais. O volume é 161% maior do que o registrado um ano antes - entre dezembro de 2016 e maio de 2017 - quando foram protocolados 5.941 processos ligados a questões relacionadas às taxas sindicais.
25 DE JUNHO | O GLOBO
Reforma trabalhista: saiba o que sindicatos podem ou não cobrar dos empregados de imposto sindical
A reforma trabalhista endureceu as regras para cobrança de contribuições sindicais. O chamado imposto sindical, fixado em lei, que era obrigatório, passou a ser facultativo. Todas as outras contribuições, como assistencial, negocial ou de fortalecimento sindical, também são opcionais e exigem autorização prévia. A única taxa que pode ser cobrada é a contribuição associativa, devida por quem é associado ao sindicato e que funciona como uma espécie de mensalidade de um serviço. A obrigatoriedade da contribuição sindical é questionada por 19 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), que começarão a ser votadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Entenda abaixo as regras para cada tipo de contribuição.
26 DE JUNHO | O GLOBO
Reforma trabalhista: em seis meses, demissões por acordo aumentam quase 150% no país
Sete meses após a reforma trabalhista entrar em vigor, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, mostram que as demissões feitas por acordo entre trabalhadores e empresas - possibilidade criada pelas novas regras - cresceram em todo o país. Em dezembro de 2017, um mês após a mudança na legislação, foram feitos 5.841 acordos. Já em maio deste ano, o número saltou para 14.576, o que representa aumento de 149% em seis meses.
26 DE JUNHO | FOLHA DE S. PAULO
Imposto sindical entra em semana decisiva no Supremo
O STF começa a julgar na quinta-feira (28) as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana.
26 DE JUNHO | FOLHA DE S. PAULO
O Brasil está triste
Benjamin Steinbruch, empresário, diretor-presidente da CSN e primeiro vice-presidente da Fiesp: “O Brasil está, seguramente, mais triste. Talvez porque os 7 a 1 de Belo Horizonte, em 2014, tenham derrubado o índice de autoestima futebolística do brasileiro. Ou porque a recessão e o desemprego falem mais alto que a diversão esportiva. Seja qual for o desfecho da Copa da Rússia, porém, os brasileiros terão de se concentrar em seguida numa decisão muito mais importante para o país: a escolha de seus representantes políticos, principalmente do presidente da República. Reformas políticas, tributárias e previdenciárias são indispensáveis. Assim como a atenção prioritária aos setores de educação, saúde e segurança. O eleitor deve desconfiar, entretanto, de candidatos cujas plataformas se baseiem unicamente em promessas genéricas nessas áreas importantes.”
26 DE JUNHO | VALOR ECONÔMICO
Petrobras pode reverter no Supremo decisão do TST
Apesar de não ser um caminho rápido e fácil, especialistas veem grandes chances de a Petrobras conseguir rediscutir no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da última quinta-feira, que condenou a companhia a arcar com um débito de R$ 17 bilhões. Além da questão processual, há advogados que, em razão de precedentes recentes do Supremo, creem na possibilidade de a empresa reverter a derrota. Os ministros do TST, por um voto de diferença, condenaram a estatal a corrigir as remunerações de milhares de trabalhadores, entre ativos e aposentados. O que se questionou foi a fórmula de cálculo do complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), estabelecida em acordo coletivo em 2007.
26 DE JUNHO | FOLHA DE S. PAULO
Lei não obriga patrão a liberar funcionários em dias de jogos do Brasil
Por lei, nenhuma empresa tem obrigação de liberar seus funcionários para que assistam aos jogos do Brasil na Copa do Mundo. A concessão adotada pela maioria das empresas é um acordo comum entre trabalhador e empregado, em que é necessário estabelecer como e se as horas não trabalhadas serão compensadas. Há empresas que optam por não exigir reposição dos dias. A reforma trabalhista abriu a possibilidade desse tipo concessão ser negociação.
26 DE JUNHO | VALOR ECONÔMICO
Número de acordos trabalhistas cai 74% e reajustes estão menores
As negociações entre patrões e empregados continuam travadas, passados mais de seis meses da entrada em vigor da reforma trabalhista. Segundo dados do boletim Salariômetro da Fipe, foram 4,1 mil negociações concluídas e protocoladas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos cinco primeiro meses de 2018, contra 15,6 mil em igual período de 2017,numa queda de 74%. O recuo foi mais intenso para convenções (-84%), válidas para toda uma categoria, do que para acordos coletivos (-72%), que são fechados por empresa.
26 DE JUNHO | VALOR ECONÔMICO
Simples não elevou formalização das empresas, afirma estudo
O Simples Nacional, programa que atualmente reduz a carga tributária e simplifica o recolhimento de impostos para companhias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, não aumentou a formalização entre micro e pequenas empresas nos meses seguintes à sua criação, aponta estudo de economista do Banco Mundial. Artigos anteriores que sugeriam um avanço da formalização chegaram a esses resultados devido a equívocos metodológicos, conforme a nova pesquisa, o que seria um alerta aos gestores da política para a necessidade de novas avaliações de impacto, a partir de dados atuais.
