22 DE JUNHO | FOLHA DE S. PAULO
Receita gerada por agências privadas de emprego
O Brasil representa 20% de toda a receita gerada por agências de emprego no mundo, segundo a WEC, confederação global do setor. O índice de profissionais efetivados após uma vaga temporária, porém, gira em torno de 12% e fica abaixo de outros grandes mercados como Estados Unidos e Alemanha. “Já tivemos efetivação perto de 45%. As contratantes estão com um quadro enxuto e recorrem mais a vagas com prazo definido”, diz Vander Morales, presidente da Fenaserhtt (das empresas de recursos humanos e terceirizados). O baixo nível de qualificação de parte da mão de obra tem impacto nas efetivações, segundo ele.
22 DE JUNHO | FOLHA DE S. PAULO
Pagamento de honorário em caso de derrota só vale para ação posterior à reforma, diz TST
Os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiram, nesta quinta-feira (21), que as regras processuais estabelecidas pela reforma trabalhista só valem para ações ajuizadas após a nova lei entrar em vigor, em novembro do ano passado. Isso significa que o pagamento de honorários em caso de derrota na ação e custas processuais, por exemplo, não pode ser aplicado em ações ajuizadas antes da vigência da reforma trabalhista. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira tinha o benefício da gratuidade.
22 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
Com seis meses de reforma, número de ações trabalhistas cai 40%
Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho registrou queda de 40,8% nos números acumulados em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo revelam dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Lei 13.467, que alterou pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado. Considerando o acumulado entre dezembro, primeiro mês completo sob vigência das novas regras, e maio deste ano, foram abertos 766.387 novos processos trabalhistas. No período equivalente anterior foram 1,3 milhão de ações.
22 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
Petrobrás é derrotada no TST na maior ação trabalhista de sua história
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira a favor dos funcionários da Petrobras em um processo que discute o cálculo das remunerações e adicionais dos empregados da estatal. O impacto estimado é de pelo menos R$ 17,2 bilhões para a empresa. Desse total, R$ 15,2 bilhões são para corrigir os salários retroativamente. Além disso, a folha de pagamento aumentará em R$ 2 bilhões por ano. Ainda cabe recurso para o próprio TST e para o Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa disse que vai recorrer e que não fará qualquer desembolso no momento, por ainda ver chance de ganhar.
22 DE JUNHO | O GLOBO
Prefeitura bloqueia pagamentos a fornecedores e terceirizados
A prefeitura deu mais um sinal de que as finanças municipais não vão bem. Uma deliberação da Secretaria de Fazenda, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, autoriza bloqueios no orçamento destinado às chamadas “outras despesas correntes”, ou seja, para pagamento de prestadores de serviços, fornecedores e empresas terceirizadas. A medida é retroativa a 15 de junho, e não tem prazo para ser extinta. Só poderão ser gastos os valores já empenhados no orçamento.
