22 DE AGOSTO | O GLOBO
Governo quer extinguir carteira de trabalho em papel até 2020
A carteira de trabalho em seus moldes tradicionais - uma caderneta em papel, com a capa azul, símbolo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - será extinta até 2020, segundo projeto em curso no governo do presidente Michel Temer. A cúpula do Ministério do Trabalho atua para que, nos próximos dois anos, a carteira deixe de existir em meio físico para todo trabalhador e seja digitalizada, a partir da inserção de dados no sistema chamado eSocial.
22 DE AGOSTO | FOLHA DE S.PAULO
Multinacional tem 2,3 vezes mais chances de obter benefício fiscal que demais empresas
A chance de uma multinacional obter incentivo fiscal é 2,3 maior que a de uma empresa nacional de mesmo setor e porte, aponta estudo do cientista político Danilo Limoeiro, pesquisador no Massachussets Institute of Technology. “Companhias estrangeiras fazem investimentos produtivos no Brasil para ter acesso ao mercado doméstico, e elas têm força para conseguir benesses porque sempre podem ir para outro lugar se os custos dela mudarem.” O principal tema da tese não é a diferença de tratamento recebido por empresas de diferentes nacionalidades, mas, sim, a forma como pressionam a administração pública para melhorar o ambiente de negócios.
22 DE AGOSTO | VALOR ECONÔMICO
Ciro afirma que reforma trabalhista foi 'selvagem'
Em evento realizado na segunda-feira à noite, Kátia Abreu (PDT-TO) disse haver "um mito" segundo o qual o também pedetista Ciro seria contra a reforma. "Em nome de Ciro Gomes eu quero dizer a vocês que é um mito que ele é contra a reforma trabalhista do jeito que foi feita", disse ela em um evento da Associação Brasileira das Empresas de Software, em São Paulo, conforme registro feito pelo jornal "Folha de S.Paulo". "Ninguém vai fazer uma revolução na lei trabalhista, ninguém vai desmanchar e destruir uma lei", completou.
22 DE AGOSTO | VALOR ECONÔMICO
Prazo para discutir contrato é de dez anos
O prazo de prescrição para discutir questões contratuais no Judiciário é de dez anos - contados a partir da data em que houve o descumprimento - e não de três, como decidia parte dos juízes. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uniformiza as discussões das turmas de direito privado (3ª e 4ª). Esse é um assunto que tem impacto sobre praticamente todas as discussões contratuais que estão em juízo. Se a parte reclamante entrar com a ação três anos depois do desentendimento, afirmam advogados, a reclamada tentará derrubar o processo com o argumento do prazo prescricional.
22 DE AGOSTO | VALOR ECONÔMICO
Execução trabalhista
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, entre 17 e 21 de setembro, a oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "Sempre há uma saída", o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores condenados em processos trabalhistas a quitar suas dívidas. Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, o evento é uma ótima oportunidade para que a Justiça do Trabalho reduza seu acervo de processos na fase de execução, beneficiando milhares de credores. No ano passado, foram arrecadados mais de R$ 819 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas.
