09 DE MAIO | FOLHA DE S.PAULO
STF julga o primeiro processo contra a reforma trabalhista
O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com jurisdição na Grande São Paulo, condenou uma trabalhadora beneficiada pela Justiça gratuita ao pagamento de custas processuais. Ela faltou à primeira audiência de uma ação trabalhista sem apresentar uma justificativa. A reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, ordena o pagamento das custas judiciais -2% do valor da causa.
09 DE MAIO | FOLHA DE S.PAULO
Receita não tem cálculos sobre mudança em regra trabalhista
A Receita não tem projeções do impacto da retirada de acidentes de trajeto do cálculo dos valores que as empresas precisam pagar à Previdência. Um sinistro de itinerário é considerado, pelo governo, como uma ocorrência de trabalho. Até 2017, eles eram incluídos na conta de quanto cada empresa devia ao INSS. Se uma companhia registra muitos acidentes, paga mais. No extremo, o valor dobra.
