Reforma trabalhista adiada? - Artigo de José Pastore - O Estado de S.Paulo
O presidente Michel Temer definiu com objetividade três ações importantes na área trabalhista: terceirização, valorização da negociação e novas formas de contratação. O governo está inclinado a deixar essas mudanças para o segundo semestre de 2017. Mas, com todo o respeito, estranho esse possível adiamento porque os ajustes a serem feitos estão bastante adiantados. A regulamentação da terceirização, que vem sendo discutida desde 1998, já foi aprovada na Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei 4.330/2004 e aguarda a manifestação do Senado no Projeto de Lei 30/2015, o que pode ser feito em pouco tempo. Os ajustes na legislação trabalhista vêm sendo discutidos há anos e já amadureceram bastante. Chegou a hora de proceder às discussões finais no Congresso Nacional (onde estão os projetos de lei) e no STF (onde estão as ações sobre terceirização e validade dos acordos e convenções coletivas).
O mito da terceirização do emprego no setor privado - Artigo de Eduardo Pragmácio Filho - O Estado de S.Paulo
Em tempos em que se discute uma possível reforma trabalhista no direito brasileiro, um dos pontos que gera mais polêmica é o da regulamentação da terceirização. Há muita desinformação e propaganda enganosa, tornando o assunto uma espécie de mito, o qual precisa ser derrubado. Atualmente, muitas empresas no mundo terceirizam até a atividade-fim, passando para terceiros a manufatura de seus produtos, ficando a empresa-mãe mais preocupada com a concepção e valor da marca de seus produtos e a respectiva venda e promoção. O maior problema é que no Brasil não existe uma lei regulamentando a terceirização. E como em outros diversos casos, o Judiciário é quem acaba “regulando” o que deve ser feito quando o assunto é terceirização de emprego.
Varejo demite jovens e contrata funcionários mais maduros - O Estado de S.Paulo
Em meio à crise nas vendas, o comércio varejista apostou na dispensa de trabalhadores jovens e contratação de funcionários mais maduros, segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Em 2015, o número de trabalhadores ocupados no varejo recuou pela primeira vez desde 1992. Ao final do ano passado, 7,92 milhões de pessoas trabalhavam no setor em todo o País, uma queda de 2,1% em relação ao ano anterior, o equivalente a 171.969 vagas a menos. Do total de vagas cortadas no varejo, 91,6% ocorreram entre trabalhadores com até 24 anos de idade, o que significa que 157,6 mil jovens perderam seus empregos. Ao mesmo tempo, a despeito da redução nas vendas, foram geradas 27,8 mil vagas no comércio varejista para trabalhadores com 50 anos ou mais de idade.
Reforma vai acabar com pensão integral por morte - Valor Econômico
O governo vai propor corte nas pensões por morte para 50% a 60% do vencimento integral do cônjuge. Outra mudança será a desvinculação do salário mínimo dos Benefícios de Prestação Continuada, pagos a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento. A ideia é que o BPC passe a ser corrigido por um índice de preços. Essas são as alterações que devem constar da proposta de reforma da Previdência, cujo projeto de emenda constitucional está praticamente pronto e será enviado nesta semana ao presidente Michel Temer.
Indisciplina fiscal ameaça queda da pobreza, afirma Banco Mundial - Folha de S. Paulo
Embora a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil sejam "inegáveis", os avanços estão sob risco devido ao cenário externo desfavorável e a indisciplina fiscal dos últimos anos, alerta o Banco Mundial em relatório divulgado no fim de semana. "A mudança na economia global, o fim do boom nos preços das commodities e algumas escolhas políticas (incluindo, notadamente, a fragilidade da disciplina fiscal), atualmente ameaçam o sucesso recente do Brasil na redução da desigualdade de renda", diz o relatório.
Após cinco altas seguidas, produção industrial despenca 3,8% em agosto - O Globo
A produção industrial brasileira despencou 3,8% em agosto frente a julho, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo IBGE. A queda na passagem de mês interrompe cinco meses de resultados positivos consecutivos e anula o ganho de 3,7% registrado nessa sequência de altas. O tombo de agosto foi o mais intenso na passagem de um mês para outro desde janeiro de 2012, quando a retração foi de 4,9% na mesma comparação. Em julho, a taxa havia tido leve alta de 0,1% em relação a junho.
TRIBUTOS
Após “pato” contra impostos, Fiesp mira queda de juros - Valor Econômico
Depois da campanha contra o aumento dos impostos, a redução das taxas de juros pode protagonizar a agenda da Fiesp. Em seminário realizado ontem na sede da entidade e intitulado "É possível reduzir a taxa básica de juros", o vice-presidente da federação, José Ricardo Roriz, voltou a defender o corte de três pontos percentuais na Selic neste ano. Falou, além disso, sobre a necessidade de uma ação coordenada para que o país inicie um ciclo de redução estrutural dos juros. "Não se fala mais em aumento de impostos, fala-se em melhora na qualidade do gasto", disse, creditando a mudança de escopo no debate público a respeito do ajuste fiscal às iniciativas da Fiesp contra o aumento da carga tributária, personificadas na figura do pato amarelo usado nas propagandas da entidade.
Arrecadação com Lei de Repatriação pode superar R$ 25 bi - O Estado de S.Paulo
Receita já arrecadou R$ 8,5 bi com repatriação - Valor Econômico
O patrimônio no exterior declarado por contribuintes brasileiros dentro do programa de repatriação de recursos atingiu R$ 28,5 bilhões até a última sexta-feira. A informação é de Paulo Ricardo de Souza Cardoso, secretário-adjunto da Receita Federal. Um total de 3,5 mil contribuintes apresentou a declaração, com tributos e multas relacionados de R$ 8,5 bilhões. "A expectativa da administração tributária é que o programa vai atingir o objetivo plenamente", afirmou Cardoso, em evento ontem na sede da Fiesp.
Receita diz que 91 contribuintes saíram do Brasil para sonegar - Folha de S.Paulo
A Receita Federal identificou 91 contribuintes que decidiram sair do país para fugir do pagamento de tributos, e está cobrando deles R$ 112 milhões. A ação foi conduzida em São Paulo como projeto-piloto. Agora, o fisco partirá para uma operação nacional.
Receita dá início a ‘pente-fino’ para recuperar R$ 16,8 bilhões - O Estado de S.Paulo
Receita faz ofensiva para recuperar R$ 16,8 bi - Valor Econômico
A Receita Federal lançou ontem uma força-tarefa para cobrar as compensações tributárias lançadas indevidamente pelas empresas e pretende recuperar pelo menos R$ 16,8 bilhões em tributos por meio de três ações. Na primeira, vai auditar os pedidos de compensação tributária. Na segunda, investigar fraudes na quitação de débitos com títulos públicos antigos e, na última, passar um pente-fino em cobranças de tributos que foram suspensas em razão de ações judiciais.
Para especialistas, crise gera uso maior das compensações - Valor Econômico
O expressivo aumento no uso das compensações tributárias pelas empresas em agosto pode ter sido uma resposta à crise econômica, afirmam especialistas. Em agosto, o uso desse instrumento - por meio do qual o contribuinte deixa de pagar um tributo porque, no passado, pagou a mais, criando uma espécie de crédito com a Receita - subiu 80,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Sabe nada, inocente - Folha de S.Paulo
O número de brasileiros que não sabem que pagam impostos é de 22%. Eles não têm noção que desembolsam pelos indiretos, embutidos em produtos e serviços. A porcentagem de 2016 é a melhor da série - já foi 45%. O resultado aparece em uma pesquisa nacional da Fecomércio-RJ, que faz o levantamento há dez anos.
Doria promete congelar impostos e passagem de ônibus em 2017 - Folha de S.Paulo
O prefeito eleito João Doria disse ter recebido das urnas um recado de "reçhaço profundo ao PT" e " repulsa à velha política". Em sua primeira entrevista coletiva, ele prometeu apresentar toda a equipe de governo até o dia 30 de novembro e disse que, no primeiro ano de sua gestão, não haverá aumento no preço da passagem de ônibus, taxas ou impostos municipais.
