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03/05/2017 | Governo desiste de regime de urgência para reforma trabalhista - Valor Econômico
Líderes partidários reunidos ontem decidiram que o projeto de lei que modifica mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, tramitará sem regime de urgência no Senado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), presididas respectivamente por Marta Suplicy (PMDB-¬SP) e Tasso Jereissati (PSDB-¬CE). Tasso anunciou Ricardo Ferraço (PSDB¬-ES) relator na CAE. Marta ainda não decidiu quem será o relator na CAS.
03/05/2017 | Quem vai pagar a conta? - O Estado de S.Paulo
Se, de um lado, está no preço dos ativos essa aprovação, de outro, o mercado não embutiu o risco de que, para Temer não sofrer um revés que marcará sua gestão, o governo faça concessões inimagináveis ao texto da reforma até a sua votação final no Congresso.
03/05/2017 | Reforma não prevê limites para adoção de trabalho intermitente - Valor Econômico
Prevista na reforma trabalhista, a regulamentação do polêmico contrato de trabalho intermitente não prevê restrições nem salvaguardas para os trabalhadores, como ocorre em outros países - Itália, Portugal e Alemanha. Por meio deste tipo de contrato, o empregado aguarda o chamado da empresa para trabalhar por determinado período (horas, dias ou meses).
03/05/2017 | Liberdade sindical e direitos fundamentais - Valor Econômico
Deve-se assegurar no Brasil, sem demora, o respeito aos princípios e normas internacionais do trabalho, como aqueles previstos na Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração de Filadélfia de 1944 e na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho de 1998. A liberdade sindical e o direito de sindicalização integram essa categoria específica.
03/05/2017 | Sistema S ajuda sindicato patronal a viver sem imposto sindical - Folha de S.Paulo
Entidades patronais que apoiaram o fim da contribuição sindical obrigatória, previsto pela reforma trabalhista em discussão no Congresso, têm condições de abrir mão do imposto porque ele representa uma fatia muito pequena dos recursos que as sustentam -ao contrário do que ocorre com a maioria dos sindicatos de trabalhadores. No ano passado, o imposto sindical respondeu por apenas 11% do orçamento de R$ 164 milhões administrado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), segundo balanço da entidade obtido pela Folha.
03/05/2017 | A imprevidência brasileira - O Estado de S.Paulo
A maioria absoluta dos brasileiros - 90% - não investe em previdência privada e apenas 38% têm alguma forma de poupança ou investimento, mostrou recente pesquisa do Datafolha. Esses números são o retrato de um país em que poucos se preocupam em poupar para o futuro.
03/05/2017 | Reforma da Previdência pode ter mais mudanças - O Estado de S.Paulo
Às vésperas da votação do texto da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, diferentes categorias de trabalhadores intensificaram a pressão por regras mais brandas. Servidores públicos e representantes dos aeronautas fizeram ontem um corpo a corpo durante a sessão do colegiado para tentar convencer os deputados a alterar o texto em benefício desses trabalhadores, enquanto agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), garantiu que nada muda. Enquanto isso, integrantes da base aliada reconhecem alguns “ajustes” que devem ser feitos.
03/05/2017 | Falta de cuidado na escolha de profissionais e de empresas parceiras facilita fraude corporativa - O Estado de S.Paulo
Embora especialistas garantam que as empresas brasileiras estejam aprimorando seus mecanismos de proteção contra fraudes, ainda existem dois elementos que evidenciam que o caminho a percorrer é longo: a maneira de uma companhia escolher seus profissionais para cargos de gestão e o modo como seleciona suas empresas parceiras.
03/05/2017 | Receita vai expandir o eSocial para as empresas - O Estado de S.Paulo
A Receita Federal vai tornar obrigatória a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do e Social do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário. Em entrevista, o secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a ampliação do e Social para as empresas representará a consolidação do processo de criação da Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super Receita. Este processo unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que ontem completou 10 anos.
03/05/2017 | Atraso na declaração do IR torna CPF do contribuinte irregular - O Estado de S.Paulo
O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017, que expirou na última sexta-feira, 28, pode ter complicações que vão além do impacto direto em seu bolso. Restrições bancárias, impossibilidade de tirar passaporte e prestar concursos públicos estão entre as consequências de não acertar as contas com o Fisco no prazo.
