01 DE AGOSTO | VALOR ECONÔMICO
TST edita regras sobre extinção de processos parados por dois anos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma orientação com regras para evitar a aplicação indiscriminada por juízes da chamada prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Incluída pela reforma trabalhista, a medida prevê a extinção, na fase de execução, de processo que ficar sem movimentação, pelo autor da cobrança, no prazo de dois anos. A prescrição intercorrente está prevista, de forma genérica, no artigo 11-A da Lei nº 13.467, de 2017. Antes, não havia previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A possibilidade preocupa advogados de trabalhadores. Alegam que o autor de um processo pode levar anos para ter direitos reconhecidos pela Justiça e ficar sem receber nada se não movimentá-lo, após a decisão, em busca de bens do devedor.
01 DE AGOSTO | VALOR ECONÔMICO
Tribunais finalizam ações sobre cálculo do PIS/Cofins
Tribunais regionais federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram processos com decisões favoráveis à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sem esperar pelo julgamento de embargos de declaração da União no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o trânsito em julgado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não pode mais recorrer das decisões. Depois que o Supremo julgou a questão em março de 2017, por meio de repercussão geral, diversos tribunais passaram a adotar o entendimento. A PGFN alega, contudo, que deveriam esperar pela análise dos embargos. No recurso, pede que a decisão tenha um prazo para entrar em vigor, que seria janeiro deste ano. Umas das ações foi finalizada pelo TRF da 3ª Região (SP e MS). O processo (nº 0003777-43.2001. 4.03.6109), apresentado pelo grupo de concessionárias Vecol Veículos, estava parado (sobrestado) desde 2013, aguardando o julgamento do Supremo.
01 DE AGOSTO | VALOR ECONÔMICO
Confiança do empresário volta a subir após 3 quedas
Após três quedas consecutivas, a confiança do empresariado voltou a subir em julho. Com o dissipar dos efeitos da greve dos caminhoneiros, o Índice de Confiança Empresarial (ICE) subiu 0,9 ponto em julho, para 91,6 pontos, recuperando parte da queda de 2 pontos do mês anterior, informou a FGV. Em médias móveis trimestrais, o índice caiu pelo quarto mês consecutivo (-0,6 ponto). Na análise de Aloísio Campelo, superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, a confiança empresarial deve voltar ao nível pré-greve nos próximos meses. Para Campelo, o resultado evidencia que já passou o pior das consequências da greve.
01 DE AGOSTO | O ESTADO DE S.PAULO
O emprego e as expectativas
Um prato de feijão com arroz é mais gostoso, nutritivo e necessário que uma carteira assinada - para o trabalhador e para sua família. Por isso, 276 mil pessoas aceitaram empregos sem registro no setor privado, no período de abril a junho. Com isso, o número de empregados informais nesse setor aumentou 2,6% do primeiro para o segundo trimestre, atingindo o total de 11 milhões. O contingente contratado com todos os papéis ficou estável em 32,8 milhões. Somados governo e setor privado, a população ocupada, de 91,2 milhões, ficou 0,7% maior que nos meses de janeiro a março, com abertura de 657 mil postos. A desocupação diminuiu 0,7% em relação ao primeiro trimestre e passou de 13,1% para 12,4% da população ativa, com 13 milhões de pessoas em busca de trabalho.
01 DE AGOSTO | O ESTADO DE S.PAULO
Menos da metade dos empresários de varejo está otimista com o 2º semestre
A despeito da deterioração do cenário econômico no País no primeiro semestre, agravado pela greve dos caminhoneiros, 44% dos empresários de varejo esperam que o ambiente melhore na segunda metade deste ano. A conclusão é de estudo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) que será divulgado hoje, dia 1º, feito em todas as capitais do País. Se considerada apenas a região Centro-Oeste, a fatia de otimistas é menor: 27%. No consolidado nacional, 38% dos entrevistados acreditam que o segundo semestre será igual ao primeiro e apenas 14% estimam um quadro pior da economia brasileira. Outros 4% não souberam responder.
01 DE AGOSTO | VALOR ECONÔMICO
Informais ganham espaço e já são 40,6% do total de ocupados
Trabalhadores informais continuam a ganhar participação no mercado de trabalho e já representam 40,6% do total da população ocupada no país. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada ontem pelo IBGE, o aumento da informalidade e a saída expressiva de pessoas do mercado puxaram a redução da taxa de desemprego.Entre o primeiro e o segundo trimestres, a fatia de desempregados em relação à força de trabalho caiu de 13,1% para 12,4%.
01 DE AGOSTO | O GLOBO
Quatro números para entender a crise do mercado de trabalho
A taxa de desemprego recuou para 12,4% no segundo trimestre, ante 13,1% nos três meses anteriores. Embora o indicador sugira melhora no mercado de trabalho, especialistas alertam que o cenário ainda é de ritmo fraco. Veja cinco números que explicam a leitura dos dados divulgados nesta terça-feira pelo IBGE.
01 DE AGOSTO | O ESTADO DE S.PAULO
Política tributária de Trump leva multinacionais americanas a investirem menos no Brasil
A nova política tributária do governo de Donald Trump, somada ao cenário eleitoral incerto no Brasil, tem levado multinacionais americanas a investirem menos no mercado brasileiro. Dados do Banco Central mostram que o fluxo de investimentos dos EUA para o País caiu ao menor patamar em quase duas décadas. A participação das companhias americanas no total de recursos aplicados no Brasil passou de 15,7% no ano passado para 6,6% no primeiro semestre. Essa fatia já foi de 30% em 2005. No fim do ano passado, a maior economia do mundo reduziu o Imposto de Renda (IR) das empresas de 35% para 21%. No Brasil, a alíquota se mantém em 34% - a mais alta entre os países do G-20 e do Brics. A média global é de 22,96%, segundo a consultoria EY.
