Segundo o texto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 6% ao ano
A Câmara Federal aprovou com um apoio parcial do governo uma correção escalonada para o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O problema é que os trabalhadores que acreditavam ter um aumento na rentabilidade do recurso igual à poupança ainda neste ano terão os desejos frustrados.
As remunerações do fundo só se igualarão à caderneta em 2019. E nem todo o dinheiro vai contar com esses índices de reajuste: apenas depósitos feitos a partir de janeiro de 2016 serão revisados pelas novas taxas de juros. O Projeto de Lei 4.566/08 que prevê essa alteração agora segue para ser apreciado pelo Senado.
A princípio, o Planalto trabalhou para que o projeto sequer fosse votado. Diante de uma iminente derrota, decidiu negociar para que a nova correção não fosse aplicada já no próximo ano.
A proposta da equipe econômica feita ao deputado Rodrigo Maia foi de um escalonamento em 11 anos, depois a União aceitou reduzir para oito anos, mas o relator decidiu pelo que considerou um meio-termo: 4 anos. Maia diz que não há radicalismo em sua proposta.
“Os cotistas não podem, sem o direito de dar sua opinião, continuar oferecendo ao governo o subsídio que é injusto. Eu pergunto: quem é o gestor do FGTS? Aplica seu dinheiro em TR mais 3%? Então, não é justo que o dinheiro dos outros renda TR mais 3%. Agora, é claro, também não é justo que da noite para o dia você dê a liberdade para que essas contas possam buscar a rentabilidade de mercado”, diz Maia.
Segundo o texto aprovado, a partir de janeiro de 2016 os novos depósitos do FGTS terão correção monetária da TR mais 4% no primeiro ano; 4,75% durante o ano de 2017; 5,5% durante 2018 e, depois disso, passarão a ser corrigidos pela poupança.
Ao tentar barrar o projeto, o governo afirmou que o aumento da rentabilidade iria inviabilizar o programa Minha Casa Minha Vida. Porém, aos 45 minutos do segundo tempo, o Planalto conseguiu costurar um acordo, garantindo recursos para financiar o programa habitacional.
Maia afirmou que, desde a semana passada, tenta, junto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), construir uma alternativa ouvindo o governo. Ontem, Maia se reuniu com Temer, com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, da Fazenda, Joaquim Levy, e das Cidades, Gilberto Kassab, para tentar avançar na proposta.
“O trabalhador tem que falar também nesse debate, não é só o governo. De forma nenhuma a nossa proposta tende a gerar nenhum tipo de prejuízo a nenhum tipo de financiamento de projeto que o governo faz, seja no saneamento ou na habitação”, afirmou Maia.
O relator explicou que a proposta inicial era garantir a rentabilidade da poupança para 100% das contas. Mas, com as resistências do governo, ficou definido o escalonamento.
“Tenho certeza que o escalonamento dará ao governo condições, até porque eu espero e confio no Levy, que a nossa taxa de juros possa cair no médio prazo. Até por isso, colocamos a poupança, não colocamos o TR mais 6%”, disse. (Com informações da Agência O Globo)
Entenda
Como é o fundo hoje
Habitação Os recursos do FGTS hoje são usados para financiar a compra de imóveis pela linha de crédito do FGTS e pelo programa Minha Casa Minha Vida. O lucro do recurso com os financiamentos, hoje, não é compartilhado pelo governo com os cotistas.
Correção atual
Hoje, o FGTS é corrigido pela TR mais 3%. No ano passado, os trabalhadores tiveram grandes perdas quando a TR ficou próxima a zero.
Como vai ficar a correção do FGTS
As correções do Fundo de Garantia não começam imediatamente. Elas serão escalonadas até que alcancem índices de rentabilidade semelhantes à poupança.
Saldo até dezembro de 2015
Os novos percentuais, no entanto, só se aplicam aos depósitos feitos a partir de 2016. Esses serão colocados em uma conta separada. O estoque acumulado até dezembro continua com a correção atual.
Rentabilidade vai ser escalonada em quatro anos
2016
A partir de janeiro de 2016, os novos depósitos do FGTS terão correção monetária da TR mais 4% no primeiro ano
2017
O recurso terá remuneração de 4,75% ao mês mais TR.
2018
A rentabilidade do fundo será de 5,5% ao ano mais TR.
2019
Os saldos do fundo, aplicados a partir de 1º de janeiro de 2016, passarão a ser corrigidos pelos mesmos indicadores aplicados à poupança: 6% mais TR quando a Selic ultrapassar o índice de 8,5% ao ano. Se for igual ou menor que 8,5%, a remuneração da poupança será de 70% da taxa básica de juros mais a TR.
Minha Casa Minha Vida
O projeto de lei aprovado prevê que 60% do lucro do FGTS será usado para financiar o programa Minha Casa Minha Vida.
