Governo propõe volta da CPMF para financiar Previdência Social
Impacto esperado do imposto nas medidas fiscais é de R$ 32 bilhões.
Ministro da Fazenda espera que imposto não dure mais que quatro anos.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que vai propor o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), dentro do conjunto de medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O impacto esperado é de R$ 32 bilhões.
O novo imposto deve ser cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social. O governo vai propor uma alíquota de 0,2% (com redução do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF).
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos. O imposto vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.
"Se o próximo governo quiser, ele pode revogar a CPMF quando entrar", disse Levy em coletiva de imprensa. De acordo com o ministro, a criação da CPMF é uma medida central no esforço fiscal.
Segundo o ministro, a CPMF deve garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social. A prorrogação proposta será por 48 meses. “É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias. Dar tranquilidade à Previdência Social”.
MUDANÇAS NA CPMF
COMO ERA
COMO DEVE SER
Alíquota de 0,38%
Alíquota de 0,20%
Arrecadação financiava projetos de saúde
Objetivo de financiar gastos da Previdência Social
"Foi considerada que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original da CPMF seria um caminho que traria menor distorção à economia, seria o caminho com menor impacto inflacionário, seria melhor distribuído. Incide de maneira equitativa em todos os setores", afirmou.
O ministro afirmou que a CPMF, trata-se de dois milésimos do que a pessoa vai comprar. "Você teria, por exemplo, dois milésimos de uma entrada de cinema que você comprar para diminuir o déficit da Previdência Social", declarou Levy.
"Vai ter que ter um gradual fortalecimento da economia. Para o próximo governo não começar com nada", acrescentou. "Procuramos por essa alíquota no mínimo necessário para a segurança fiscal. Conhecemos essa medida. Essa contribuição é que os bancos estão preparados em implementar", disse.
Levy acrescentou que a contribuição é relativamente rápida e tem grande transparência. "Depois de ouvir muitos empresários, essa seria a forma mais eficaz de proteger a Previdência Social em um momento em que a economia enfrenta dificuldades, que tem se agravado, com essa questão do grau de investimento", afirmou o ministro da Fazenda.
Dos R$ 64,9 bilhões em medidas fiscais, R$ 34,4 bilhões referem-se ao aumento de receitas, dividido em R$ 5,9 bilhões para a redução de gastos tributários, R$ 6 bilhões para a realocação de fontes de receita e R$ 28,4 bilhões para aumento de receitas.
