DESTAQUES
23 DE MARÇO | O ESTADO DE S. PAULO
Governo publica MP com medidas trabalhistas para enfrentar a crise do coronavírus
O governo federal publicou neste domingo, 22, a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio ao estado de calamidade decorrente da propagação do novo coronavírus. Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.
23 DE MARÇO | VALOR ECONÔMICO
Corte de terceirizados no setor público pode gerar uma onda de judicialização
A administração pública poderá enfrentar uma grande onda de judicialização relacionada aos contratos firmados com empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada. Com o avanço da pandemia do coronavírus, muitas dessas empresas estão recebendo ofícios de órgãos públicos solicitando uma redução drástica na demanda de trabalhadores, mas sem os devidos esclarecimentos a respeito dos custos relacionados a esses cortes. Diante da queda brusca na necessidade de recepcionistas, seguranças, secretárias e faxineiros, por exemplo, os órgãos e as entidades da administração pública federal estão sendo orientados pelo Ministério da Economia a reduzir ou mesmo suspender os serviços prestados pelas empresas terceirizadas “até que a situação se regularize”.
23 DE MARÇO | VALOR ECONÔMICO
Call centers não conseguem oferecer trabalho remoto para todos
O trabalho remoto não é uma alternativa escalável para a maioria dos funcionários da área de atendimento dos call centers, segundo John Anthony von Christian, presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT). A associação representa 30 empresas que somam 380 mil funcionários - entre elas Atento e AeC. Ele explica que o acesso remoto está sendo concedido para o contingente prioritário, formado por quem está no grupo de risco (cerca de 8% do total de funcionários têm mais de 60 anos) ou trabalha nas áreas administrativas. “A maioria das pessoas que trabalha no call center são jovens (de 18 a 30 anos), não tem poder aquisitivo alto. Não dá para botar computador na casa de todos, ver se tem energia, conta luz paga e levar o aparelho de 3G porque às vezes nem há sinal”.
21 DE MARÇO | O ESTADO DE S. PAULO
Montadoras param e põem mais de 100 mil em férias coletivas ou banco de horas
A indústria automobilística saiu à frente no setor industrial e quase todas as montadoras já anunciaram fechamento temporário de fábricas a partir de segunda-feira para tentar evitar a disseminação do novo coronavírus. O número de funcionários que ficarão em casa já passa de 100 mil. Até ontem, 14 marcas que administram 35 unidades produtivas de veículos e motores em vários Estados informaram a suspensão total da produção por períodos que variam de três semanas a um mês, mas com possibilidade de prorrogação, se necessário. As negociações das paradas foram feitas com os respectivos sindicatos de trabalhadores e envolvem, até agora, cerca de 104 mil funcionários, sendo uma parte pequena de filiais da Argentina. A maioria do pessoal do chão de fábrica entrará em férias coletivas ou terá banco de horas para futura compensação, enquanto o pessoal administrativo fará home office.
22 DE MARÇO | FOLHA DE S. PAULO
Sindicatos buscam acordo com empresas para evitar corte de emprego e salário
Diálogo Críticos à proposta do governo de cortar salários e jornada em até 50% na crise do coronavírus, sindicatos estão buscando seus próprios acordos com as empresas. Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as medidas para proteger empregos estão sendo tomadas de forma autoritária. Ouvido Alvaro Ferreira, da central CSB, diz ter recebido dezenas de chamados de empresas de confecção desde quinta (19). Cinco acordos foram fechados, a maior parte flexibilizando regras de férias. A CUT também vê tendência de negociação.
23 DE MARÇO | O ESTADO DE S. PAULO
Governo quer priorizar trabalhador com jornada e salário reduzidos em novo saque do FGTS
O governo avalia priorizar os trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos na nova rodada de saques do FGTS, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A medida está sendo discutida como forma adicional de mitigar a perda de renda que esses brasileiros terão com a desaceleração econômica na esteira do avanço do novo coronavírus no País. A equipe econômica anunciou na última semana que vai permitir que empresas e trabalhadores negociem uma redução de até 50% na jornada e no salário. A medida foi anunciada como uma espécie de ‘válvula de escape’ para evitar que as companhias afetadas pela crise precisem demitir seus funcionários.
22 DE MARÇO | O ESTADO DE S. PAULO
Apenas 1% das empresas dá mais de 2 meses de licença-paternidade
Um estudo da Universidade de Warwick, no Reino Unido, constatou que, se em 1982 eram 43% os pais que admitiam nunca ter trocado uma fralda, em 2010 esse número havia caído para 3%. Os tempos mudaram. Mais participativos no cuidado dos filhos, os pais, por outro lado, ainda têm outra realidade a encarar: o curto período de benefício garantido pela licença-paternidade. A Talenses Group, empresa especializada em recrutamento e seleção, em pesquisa realizada em dezembro com 721 organizações e divulgada agora pelo Estado, observou que 71% das empresas dão apenas cinco dias de licença-paternidade para seus funcionários, o mínimo exigido pela lei brasileira. Entre as entrevistadas, 13% cedem 20 dias aos pais e apenas 1% garantem mais de dois meses de benefício.
23 DE MARÇO | VALOR ECONÔMICO
Construtora vence na Justiça disputa sobre cota de deficientes
Uma construtora conseguiu na Justiça afastar pedido de condenação para o pagamento de danos morais coletivos, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por não cumprimento de cotas de deficientes. A decisão é do juiz Jean Marcel Mariano de Oliveira, da 45ª Vara do Trabalho da capital paulista. O magistrado levou em consideração que a companhia demonstrou esforços para a contratação, mas que não encontrou ninguém com qualificação para as vagas disponíveis. “A empresa não é obrigada a contratar qualquer pessoa deficiente. É sim obrigada a ofertar vaga de emprego, a qual deverá ser preenchida por pessoas com estas características, mas que preencham os requisitos mínimos de habilitação para o cargo”. Da decisão ainda cabe recurso.
22 DE MARÇO | O ESTADO DE S. PAULO
BNDES vai injetar R$ 55 bi em empresas com problemas de caixa
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou há pouco, em nota, a injeção de R$ 55 bilhões na economia para reforçar o caixa das empresas e apoiar trabalhadores em meio à pandemia do coronavírus. O banco determinou a transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20 bilhões, a fim de possibilitar o saque extraordinário dos trabalhadores. Também decidiu pela suspensão temporária do pagamento de parcelas de financiamento diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões, e de R$ 11 bilhões para financiamentos indiretos. O prazo total do crédito será mantido e não haverá a incidência de juros de mora durante o período de suspensão, informou o banco em nota.
23 DE MARÇO | FOLHA DE S. PAULO
Como o empresário pode evitar a falência mesmo de portas fechadas pelo coronavírus
O fechamento de lojas, academias e shoppings em razão da pandemia de coronavírus deve agravar a situação de micro, pequenos e médios empresários no país. “As grandes empresas têm mais estrutura e estão mais preparadas para passar por situações como essa. Mas a somatória dos negócios pequenos é muito importante para a economia”, diz Rubens Massa, professor do centro de empreendedorismo e novos negócios da FGV (Fundação Getulio Vargas).
21 DE MARÇO | FOLHA DE S. PAULO
Governo de SP decreta fechamento total de serviços não essenciais por 15 dias
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou neste sábado (21) estado de quarentena por 15 dias como medida de combate à pandemia de coronavírus, começando na próxima terça-feira (24). Segundo ele, a medida implica o fechamento obrigatório de todo o comércio e serviços não essenciais -lojas, bares, cafés e restaurantes devem fechar as portas. Restaurantes poderão continuar vendendo no sistema delivery. Um decreto será publicado detalhando o assunto nos próximos dias. Doria toma a medida um dia depois de a Justiça proibir cultos e obrigar a fiscalização, sob pena de multa e interdição, de comércios que permaneçam abertos. Ele também adotou, novamente, tom crítico ao presidente Jair Bolsonaro.
23 DE MARÇO | O GLOBO
Setor de serviços, fortemente afetado, pede ações do governo
Maior empregador do país, o setor de serviço sé o que sofre mais diretamente os efeitos da pandemia do coronavírus. Só nas atividades de turismo, bares e restaurantes, a crise coloca em risco ao menos 9 milhões de vagas imediatamente,de acordo com estimativas do segmento. Como fechamento de estabelecimentos em algumas capitais, a partir desta semana, representantes do empresariado esperam novas medidas de socorro dos governos para evitar demissões em massa. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) enviou uma série de reivindicações ao governo federal para ajuda rose tora atravessara crise. As medidas incluem a postergação do pagamento do Imposto de Renda e demais contribuições por um prazo de 180 dias, a liberação de saque de até 50% do FGTS para os trabalhadores e a adoção da suspensão temporária do contrato de trabalho (o chamado lay-off), além de linhas de crédito sem juros ou com juros subsidiados pelo governo para capital de giro, que são os recursos necessários para o dia a dia da empresa. O setor pede ainda o aumento provisório do limite de crédito consignado para 40% do salário ou benefício.
23 DE MARÇO | O ESTADO DE S. PAULO
Empresários pedem ‘plano Marshall’ e XP fala em 40 milhões de desempregados
Empresários avaliam que a crise desencadeada pela disseminação do novo coronavírus provocará grande impacto no sistema de saúde brasileiro, mas os estragos na economia real serão muito mais profundos, com possibilidade de gerar um caos social no País. Eles pedem ações de grande impacto por parte da União. O presidente da XP Investimentos, Guilherme Benchimol, disse que vê um risco de crescimento do desemprego para mais de 40 milhões de brasileiros em decorrência da pandemia do Covid-19. “É um número assustador”, disse hoje, 22, em uma live com outros empresários.
22 DE MARÇO | O ESTADO DE S. PAULO
'Governo tardou em agir na área econômica’, diz Maílson da Nóbrega
Para o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o governo Jair Bolsonaro errou ao insistir que acelerar as reformas estruturais solucionariam a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. “O governo tardou em agir na área econômica. Quando a situação começou a se agravar, insistia no discurso equivocado de que era preciso fazer reformas. Se aprovadas, elas terão impactos daqui a anos. A crise precisa de algo emergencial.” O economista destaca que é preciso aumentar o orçamento da saúde para evitar mortes e providenciar um alívio de caixa para empresas e famílias. Ele sugere ainda que a contribuição previdenciária seja dispensada temporariamente.
22 DE MARÇO | FOLHA DE S. PAULO
Com pandemia, Congresso já fala em ano perdido para reformas
Com os trabalhos da equipe econômica voltados ao enfrentamento da crise do coronavírus e o cancelamento de várias reuniões presenciais no Congresso, parlamentares já falam em um ano perdido para as reformas tributária e administrativa. Se 2020 já teria um calendário apertado por causa das eleições municipais que monopolizam congressistas no segundo semestre, a disseminação da Covid-19 pelo mundo e seus efeitos na economia paralisaram muitos dos que tentavam fazer andar as duas reformas na primeira metade do ano.
22 DE MARÇO | FOLHA DE S. PAULO
