O Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que tem como principal objetivo regulamentar a terceirização do trabalho, divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. O PL prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa). Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meio.
Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por serviços prestados. Os críticos à proposta apontam que direitos dos trabalhadores podem ser feridos se houver aprovação deste ponto. Outro ponto que tem gerado divergência é o que deixa a cargo da empresa terceirizada as responsabilidades sobre problemas trabalhistas. Esse ponto pode eximir empresas contratantes (e teoricamente com mais estrutura) de eventuais problemas com os trabalhadores.
Pesquisa realizada pela Thomas Case & Associados com 166 profissionais da área de RH no Brasil apura que, quando questionados sobre ser a favor ou contra ao projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização, os respondentes foram enfáticos: 55,4% são a favor e 44,6% não apoiam o projeto. O estudo também mostra que, se a legislação for aprovada de forma definitiva, 42,8% dos respondentes afirmaram que pretendem terceirizar mais, enquanto que 18,1% são contrários e 39,2% não tinham opinião formada.
Neste aspecto, o serviço mais terceirizado, segundo os entrevistados, seria a área de segurança, com 56,6%. A atividade na área de manutenção geral predial e especializada, por exemplo, aparece com 53,5%. Já os serviços de conservação patrimonial e limpeza, segundo os respondentes, correspondem a 52,5%. A área de alimentação aparece no estudo com 37,4% da intenção de terceirização e em seguida os serviços jurídicos, com 34,3%. Outro ponto em discussão no Senado com a aprovação do Projeto de Lei é a questão da empregabilidade, ou seja, se haverá mais geração de oportunidades e a pesquisa também abordou o tema.
Para 32,1% dos respondentes o projeto deve sim gerar mais empregos. Mas 43% se opõem e não acreditam em novas oportunidades no mercado de trabalho. 24,8% disseram que “talvez”. Para 31,9% dos entrevistados que responderam o estudo, a mudança assegura à empresa contratante do serviço terceirizado a não existência de problemas trabalhistas. Mas 62% não acreditam que a PL 4330/2004 garante que empregadores evitem problemas com direito do trabalho. 6% não têm opinião formada.
Quando o assunto é qualidade nos serviços prestados e no acompanhamento da gestão de pessoas, para 35,5% dos profissionais que responderam à pesquisa, a nova lei garante que as empresas contratadas mantenham a qualidade. Mas 56% não acreditam que seja possível garantir os serviços com eficiência. 8,4% não opinaram. A pesquisa realizada pela Thomas Case & Associados foi feita com pessoas de ambos os sexos e de diversas regiões do Brasil, sendo que 68% dos respondentes estão localizados na região Sudeste do país.
