O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, explicou nesta sexta-feira (24), em Campo Grande (MS), que colocou em votação o projeto de lei (PL 4330/04) que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa a fim de evitar um vácuo jurídico sobre o assunto. O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade de uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho que permite a terceirização somente de atividades-meio. “A resolução sendo declarada inconstitucional, não há nenhuma garantia”, disse Cunha.
A proposta sobre a terceirização foi aprovada nesta semana pela Câmara e depende agora de análise do Senado.
Questionado por jornalistas sobre a afirmação do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que não teria pressa em pautar a proposta e que a terceirização de atividades-fim seria uma “pedalada” nos direitos do trabalhador, Cunha lembrou que não é a vontade de um presidente a que prevalece, mas a do Senado ou a da Câmara.
“Ele ter ou não ter pressa é uma decisão pessoal dele. Se o Senado assim o aceitar passa a ser decisão do Senado. Eu não sou o dono da Câmara. O que eu falo ou faço é quando eu estou representando a maioria. Eu não posso dizer que não quero fazer isso ou não quero fazer aquilo. A Câmara é que decide”, afirmou Eduardo Cunha.
Ainda segundo o presidente, uma proposta que esperou 11 anos para ser votada não pode ter sido aprovada “a toque de caixa”. “A Casa votou um requerimento de urgência do projeto, que teve a maioria absoluta. A partir daí foram votados relatórios, substitutivos, destaques e emendas e se construiu um texto que reflete a maioria da Casa”, disse.
