27/11/2017 | Receita define regras para contribuição complementar de trabalhadores intermitentes - Valor Econômico
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, um ato declaratório interpretativo (ADI) definindo alíquota e data para contribuições complementares feitas por trabalhadores intermitentes ao INSS. Esse tipo de jornada, que permite o trabalho por apenas alguns dias ou horas, foi criada pela reforma trabalhista. A contribuição complementar deverá ser feita quando, somadas todas as suas remunerações, o trabalhador receber menos que um salário mínimo.
27/11/2017 | Representante de companhia em audiência não precisa ser empregado - Valor Econômico
Os representantes das empresas nas audiências trabalhistas - os chamados prepostos - não precisam mais ser funcionários. A novidade está na Lei nº 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, pode-se contratar um preposto profissional, o que deve gerar uma economia significativa de custos para as companhias com grandes quantidades de processos.
25/11/2017 | A nova lei trabalhista e seus efeitos - O Estado de S.Paulo
Levantamento do Dieese, a instituição de estatísticas mantida pelos sindicatos, mostra que, entre julho e agosto, 45 documentos já mencionavam cláusulas que entrariam em vigor. Sancionada em 13 de julho, a Lei 13.467 pode, porém, estar longe do objetivo de acabar com a insegurança jurídica e com as subjetividades que prevaleceram até aqui nas causas trabalhistas.
25/11/2017 | Após reforma trabalhista, sindicatos demitem para sobreviver - O Estado de S.Paulo
O fim da contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista, forçou centrais e sindicatos a se adaptarem aos novos tempos de vacas mais magras. Eles têm demitido, vendido ativos e organizado planos de demissão voluntária (PDV) para se adequar a uma perda estimada em um terço da receita. Até 2018, 100 mil trabalhadores diretos e indiretos devem ser afetados, estima o Dieese.
26/11/2017 | Mulher recebe apenas 84% do salário do homem, apontam dados do MTE - Folha de S.Paulo
Trabalhadoras brasileiras receberam o equivalente a 84% do salário dos homens no Brasil, em média, em 2016. As informações são do Ministério do Trabalho, com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). O salário médio dos homens foi de R$ 2.886,24 no ano passado, e o das mulheres, de R$ 2.427,14. Considerando a remuneração de todo o ano passado e o 13º salário, as mulheres receberam, em média, R$ 6.000 a menos que os homens.
27/11/2017 | Atraso de contas bate recorde e afeta Natal - Valor Econômico
O Natal deste ano deverá ter recorde de brasileiros com contas em atraso, de acordo com dados da Serasa Experian, o que deve afetar as vendas a prazo. Em outubro, segundo a empresa, o número de consumidores inadimplentes (contas em atraso há mais de 90 dias) era de 61 milhões, 4,45% a mais que em outubro de 2016 (58,4 milhões). O número é o maior da série histórica iniciada pela Serasa em 2012.
