DESTAQUES
22 DE OUTUBRO | VALOR ECONÔMICO
TST permite a trabalhador ajuizar processo na cidade onde mora
Ao privilegiar o acesso à Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente que pode dificultar a defesa das empresas em ações trabalhistas. Em julgamento realizado na quinta-feira, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por consolidar a jurisprudência da Justiça do Trabalho, admitiu a apresentação de processo na cidade onde reside atualmente uma trabalhadora. Com esse entendimento, por maioria de votos, os ministros flexibilizaram o artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo estabelece que o trabalhador deve entrar com ação no local de prestação de serviços, ainda que tenha sido contratado em outra localidade.
22 DE OUTUBRO | O GLOBO
Salário médio das mulheres cresceu mais do que o dos homens em 2017
O salário médio real das mulheres brasileiras cresceu 2,65% em 2017, em relação ao ano anterior, e chegou a R$ 2.708,71. O crescimento anual foi maior do que o do rendimento masculino, que subiu 1,77% (para R$ 3.181,87), segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho. A média nacional ficou em R$ 2.973,23 (crescimento de 2,12%). Segundo a pasta, a diferença salarial entre homens e mulheres vem diminuindo ano a ano. Em 2017, o ganho médio mensal delas correspondia a 85,1% do salário deles. Em 2016, porém, o rendimento feminino era equivalente a 84,4% do ganho mensal médio masculino.
21 DE OUTUBRO | FOLHA DE S.PAULO
Cobrança opõe associação de supermercados e sindicato dos comerciários em SP
A cobrança da contribuição assistencial dos empregados de supermercados de São Paulo tem gerado controvérsia entre a Apas (associação dos supermercados paulistas) e o sindicato dos comerciários. Pela convenção coletiva assinada pelo Sincovaga (sindicato dos varejistas de alimentos) e aprovada pelos trabalhadores, uma taxa de até R$ 13 será cobrada de toda a categoria. “A lei diz que o pagamento é facultativo, mas quem não quis pagar teve de ir às sedes do sindicato e fazer fila até a última sexta (19)”, afirma Ronaldo dos Santos, presidente da Apas. “Houve empresário que incentivou os funcionários a fazer a fila. Vamos denunciar isso à promotoria”, diz Ricardo Patah, presidente do sindicato dos comerciários. Cerca de 50 mil empregados pediram a isenção, número acima da média histórica, de 30 mil, segundo ele.
