15/11/2017 | MP que muda nova lei trabalhista gera insegurança, dizem empresários e juízes - O Globo
Edição da medida provisória que modifica vários pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o último sábado, gerou polêmica entre juízes e setor produtivo. O argumento é que a MP deixa inseguros empregados, empregadores e o próprio Judiciário, enquanto o texto não for votado pelos parlamentares. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) afirmam que a MP reabre questões que já tinham sido debatidas em mais de 20 audiências públicas na Câmara e no Senado.
15/11/2017 | Reforma trabalhista: como ficou a lei com a nova MP publicada pelo governo - O Estado de S.Paulo
16/11/2017 | MP da reforma trabalhista poderá receber emendas até terça-feira - Valor Econômico
A medida provisória (MP) 808, que modificou regras aprovadas na reforma trabalhista, receberá emendas dos parlamentares até terça-feira, dia 21. A data deve facilitar a apresentação de sugestões ao texto por parte dos deputados e senadores, já que a maioria estará em Brasília nesta data. Havia receio por parte dos sindicalistas de que o Congresso contasse o feriado da Proclamação da República dentro do prazo de seis dias para apresentação de emendas e o período para fazer sugestões ao texto acabasse na segunda-feira, quando a maioria dos parlamentares ainda não chegou a Brasília.
15/11/2017 | MP da lei trabalhista limita prazo para quarentena do intermitente - Folha de S. Paulo
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (14) medida provisória que altera pontos importantes da reforma trabalhista que entrou em vigor no sábado (11). O texto foi divulgado em edição extra do "Diário Oficial". A MP estabeleceu data de validade para a quarentena de 18 meses exigida para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente.
15/11/2017 | Com nova lei, trabalhador intermitente pode ficar sem benefícios do INSS - O Estado de S.Paulo
16/11/2017 | Reforma trabalhista: MP pode dificultar a aposentadoria de trabalhadores intermitentes - O Globo
15/11/2017 | Trabalhador teria de contribuir 44 anos para ter teto da aposentadoria - Folha de S. Paulo
A nova proposta de reforma da Previdência, apesar de facilitar o acesso à aposentadoria em relação à versão anterior, pode vir com uma regra que reduz o valor do benefício de quem ganha acima do salário mínimo. A fórmula de cálculo em estudo pelo governo e pela Câmara, à qual a Folha teve acesso, exigirá 44 anos de contribuição previdenciária para o trabalhador receber o valor máximo do benefício.
15/11/2017 | Especialistas preveem mais casos de trabalhadores que terão de indenizar empresa - O Estado de S.Paulo
A reforma da CLT que passou a vigorar no sábado, 11, obriga o trabalhador a pagar o advogado da outra parte quando perde a ação - a chamada ‘verba de sucumbência’. Essa verba é calculada sobre o valor da causa, estipulado pelo autor da ação trabalhista. A nova lei fixa esses honorários entre 5% e 15% do valor da ação. O empregado que perdeu a causa julgada sábado pedia R$ 50 mil de indenização. Para advogados especializados em Direito do Trabalho, embora ainda haja dúvidas em relação a alguns artigos da nova lei, ela deve ser aplicada imediatamente.
