13/11/2017 | Boas-vindas à reforma - O Estado de S.Paulo
O advogado Eduardo Pastore, membro do Conselho de Relações de Trabalho da Fecomércio e Fiesp, afirma, em artigo, que a lei da reforma trabalhista (13.467/17) é o maior avanço legislativo depois da CLT. “Um ato corajoso do Parlamento brasileiro. Trata-se de uma lei construída com cuidado, voltada à empregabilidade. Sim, empregabilidade: ao emprego, ao trabalhador e à empresa”, enfatiza o especialista, ponderando que o texto não é perfeito, nem é inconstitucional, como querem fazer crer alguns. “A Lei 13.467/17 é uma homenagem à modernidade, à segurança jurídica e à empregabilidade. Afinal, não existe emprego sem empresa. Seja bem-vinda a reforma trabalhista!”, conclui Pastore.
13/11/2017 | Maia: mudar reforma trabalhista por MP traz insegurança jurídica - O Globo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que mexer em pontos da reforma trabalhista - que entrou em vigor no último sábado - por meio de medida provisória (MP) pode levar a Justiça do Trabalho a dificultar a implantação da nova lei. Para ele, alterar regras trabalhistas com uma canetada do presidente da República pode gerar insegurança e abrir um precedente perigoso, no qual os próximos governantes mudem as relações de trabalho quando quiserem.
13/11/2017 | Com base na reforma, juiz condena trabalhador a pagar custas de processo à empresa - O Globo
No mesmo dia em que a nova legislação trabalhista entrou em vigor, no último sábado, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA) José Cairo Junior, fazendo uso das novas regras, determinou que um trabalhador arque com os custos de processo movido contra seu empregador, pois perdeu o processo. O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para o trabalho. Pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500: R$ 5 mil pelas custas da ação, o chamado honorário de sucumbência - que de acordo com o novo texto serão de 5% a 15% do valor da ação, no caso dele foi de 10% -, R$ 1 mil por não ter tido seu pedido acolhido pela Justiça e R$ 2,5 mil por litigância de má-fé.
11/11/2017 | A reforma trabalhista em vigor - O Estado de S.Paulo
Em artigo, o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto afirma que, ao contrário do que alardeiam os adversários, a nova legislação trabalhista resulta de louvável esforço de modernização. "Limita-se o diploma legal a responder a algumas das urgências decorrentes do clima de insegurança jurídica que caracteriza as relações individuais e coletivas de trabalho, um dos responsáveis pela desindustrialização e pelo desemprego", diz. Ele lembra a defasagem da CLT e a necessidade de reformá-la. "Aos apressados recomendo não tomarem a reforma como alvará para regresso ao capitalismo voraz. Seria o pior que lhes poderia acontecer. O núcleo da CLT não foi atingido e resiste intacto", diz.
12/11/2017 | Contratação de funcionário por hora é vista como avanço, mas com riscos - Folha de S.Paulo
Um dos pontos centrais da reforma é a contratação intermitente, nova categoria de posto de trabalho para prestação de serviço que permite o contrato por horas, dias ou meses sem continuidade. Para os favoráveis à medida, ela pode elevar a produtividade e gerar empregos; já os contrários a consideram um retrocesso que precariza as relações trabalhistas.
12/11/2017 | Sindicatos negociam para se blindar contra regras da reforma trabalhista - Folha de S.Paulo
Para sindicalistas, o jogo apenas começou e só será possível identificar um cenário mais firme a partir do primeiro semestre de 2018. O fim da insegurança jurídica que os empregadores dizem esperar da reforma não deve chegar, segundo Ricardo Patah, presidente da UGT. "Vai passar por muitos estágios e questionamentos. Essa reforma vai ser judicializada com um tsunami de ações", afirma Patah. Levantamento do Dieese realizado a pedido da Folha mostrou que 259 mesas de negociação de convenções e acordos coletivos realizados recentemente já trazem cláusulas que tratam expressamente da reforma trabalhista.
12/11/2017 | Negociação do trabalhador ficou enfraquecida, diz líder sindical - Folha de S.Paulo
Ao desobrigar o pagamento do imposto sindical, que hoje é descontado em folha e equivale a um dia de trabalho, a reforma trabalhista enfraqueceu os sindicatos, na opinião de João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. "Agora vai crescer o papel das entidades sindicais para negociações nacionais", afirma Juruna.
12/11/2017 | Três ações de inconstitucionalidade questionam artigos da nova lei no STF - Folha de S.Paulo
Já foram apresentadas ao Supremo três ações que questionam a constitucionalidade de dispositivos da reforma trabalhista. Não há data prevista para seu julgamento. Duas ações foram movidas pela Procuradoria-Geral da República. A primeira questiona a lei que autoriza a terceirização de atividades essenciais das empresas, que foi reforçada por dois artigos da lei da reforma trabalhista.
12/11/2017 | Reação de juízes trabalhistas cria insegurança que pode durar anos - Folha de S.Paulo
Nas últimas semanas, juízes, procuradores e advogados fizeram inúmeras críticas à nova lei, apontando falhas e incoerências que deverão alimentar controvérsias que os tribunais levarão anos para pacificar. "Um dos objetivos da reforma era trazer mais segurança, mas o posicionamento dos juízes cria insegurança e poderá até aumentar o volume de ações trabalhistas num primeiro momento", afirma a advogada Letícia Ribeiro, sócia do escritório Trench Rossi Watanabe.
11/11/2017 | Um presente para o Brasil - O Estado de S.Paulo
A reforma trabalhista é um significativo conjunto de avanços que merecem ser valorizados e, principalmente, respeitados. Há uma nova e potente luz no horizonte. Para o jornal, trata-se de um enorme progresso em uma área fundamental para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Regular acertadamente as relações de trabalho é um dos grandes desafios não apenas do País, mas de todo o mundo, seja pelas inovações tecnológicas que transformam ininterruptamente o mundo do trabalho, seja pelas mudanças da própria população, com o aumento da expectativa de vida, o novo reenquadramento das funções sociais do homem e da mulher na família e no mercado de trabalho, etc.
11/11/2017 | Evolução do direito do trabalho no Brasil - O Estado de
S.Paullo
Em artigo no, o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, afirma que a segurança jurídica gerada pela “reforma” trabalhista provocará forte incremento da produtividade e da empregabilidade, atraindo investimentos. Para ele, suprindo lacunas da CLT, com a fixação de marcos regulatórios claros para todos esses novos fenômenos, e prestigiando os meios alternativos de composição dos conflitos laborais, como são a conciliação, mediação e arbitragem, com prevalência do negociado sobre o legislado em negociação coletiva, a reforma tende a dar maior segurança jurídica às empresas e melhor proteção legal aos trabalhadores.
11/11/2017 | Navegar é preciso - O Estado de S.Paulo
"Bom dia! Sejam bem-vindos ao futuro! É dessa forma que cumprimentamos os brasileiros no dia de hoje, data em que entra em vigor a lei da modernização trabalhista. De fato, com a nova lei o futuro finalmente chegou", afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em artigo. Para ele, o grande mérito da reforma trabalhista é colocar o País no rol dos que adotam o primado da negociação. "A nova lei confere aos trabalhadores a liberdade de escolher a melhor forma de usufruir seus direitos, mantendo-se absolutamente íntegra a rede de proteção constitucional aos direitos trabalhistas. Ademais, por meio da fidelização dos contratos de trabalho, diminuiremos imensamente a litigiosidade nas relações laborais e o risco dos empreendedores, promovendo assim a tão almejada segurança jurídica, nota distintiva entre o desenvolvimento econômico e social perene e o subdesenvolvimento crônico", afirma.
11/11/2017 | Ministro exalta aprovação da lei do trabalho - O Estado de S.Paulo
O trabalhador é o “maior vencedor da reforma trabalhista”. Dessa forma, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentou ontem à noite, em rede nacional de rádio e televisão, a mudança na legislação. Em tom de comemoração, Nogueira exaltou a reforma que “parecia impossível” e elogiou o esforço do presidente Michel Temer em avançar com a pauta. “Os maiores vencedores são os trabalhadores e todos aqueles que contribuem, com seu esforço e dedicação, para um Brasil melhor, mais próspero e mais justo”, disse Nogueira. No pronunciamento, o ministro dá boas vindas “ao futuro” e lembra que reformar a legislação da década de 1940 “era desafio que a todos parecia impossível de vencer”, mas o projeto avançou com “ousadia, diálogo e trabalho”.
11/11/2017 | Centrais pressionam por nova contribuição - O Estado de S.Paulo
As principais centrais sindicais do País decidiram apoiar um projeto de lei que regulariza a contribuição negocial em substituição ao antigo imposto sindical. As negociações levaram à adoção da proposta do deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA), que prevê que a adoção da contribuição deve passar por assembleia com a presença de 10% da base do sindicato. Ela teria o valor máximo de 1% da folha de pagamento e, se aprovada, só não seria descontada apenas de quem comparecesse à assembleia e votasse não. Com o fim do imposto sindical, determinado pela reforma trabalhista, muitos dos sindicatos perderão em média 30% de suas receitas. Como o governo não editou nenhuma Medida Provisória para resolver o problema, as centrais decidiram ir ao Congresso para negociar.
11/11/2017 | Reforma trabalhista coloca em xeque arrecadação previdenciária - Folha de S.Paulo
A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), flexibiliza a contratação e traz novas modalidades de trabalho, mais baratas para o empregador. Muitos especialistas projetam que, com as mudanças, a reforma põe em xeque o futuro da arrecadação previdenciária do governo federal.
11/11/2017 | Governo prepara mudanças na lei - O Estado de S.Paulo
As novas regras para o mercado de trabalho começam a valer sem que o governo tenha decidido como será o processo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso: se por Medida Provisória ou projeto de lei. A minuta do texto, que está na Casa Civil, não prevê, como foi cogitado, um novo instrumento para financiamento dos sindicatos. Diante de alguns pontos sem acordo entre governo e Congresso e com uma relação cada vez mais complicada com os parlamentares, o Palácio do Planalto não conseguiu entregar a proposta de ajuste da reforma antes da estreia das novas regras. O texto que vai alterar pontos como o trabalho insalubre de gestantes e contratos intermitentes está praticamente pronto, mas ainda há itens importantes em aberto que precisam ser decididos pelo governo.
11/11/2017 | Reforma começa a valer sob dúvidas - O Estado de S.Paulo
As novas regras da CLT aprovadas pelo Congresso entram em vigor hoje em meio a reações muito distintas. Empregadores estão otimistas com a aposta de dinamização do mercado de trabalho e a perspectiva de criação de novos empregos. Já os sindicalistas adotam tom mais cauteloso e alertam para o risco de deterioração das condições de trabalho. Mas patrões e empregados coincidem em um ponto: há muitas dúvidas sobre as mudanças. O jornal lembra que, desde o início, a reforma trabalhista teve a aprovação comemorada pelos empresários. Um dos maiores entusiastas do projeto, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, diz que as novas regras “modernizam as relações do trabalho tendo como premissas a valorização do diálogo, a segurança jurídica e a redução da burocracia”.
