31/10/2017 | Empresas já oferecem vagas pela nova CLT - O Globo
A menos de duas semanas da entrada em vigor da reforma trabalhista, empresas já começam a oferecer vagas para trabalhadores intermitentes - um dos novos tipos de contrato previstos pela nova legislação. Em sites de busca de empregos e anúncios em jornal, já é possível encontrar oportunidades para a modalidade, que prevê o pagamento por hora e jornada flexível. A reforma trabalhista começa a valer no dia 11 de novembro.
31/10/2017 | O duelo trabalhista (POR LYDIA MEDEIROS) - O Globo
Uma grande batalha jurídica, de fundo corporativo, tem data marcada para começar: 11 de novembro, quando entra em vigor a reforma trabalhista. A nova legislação é um dos trunfos da gestão Temer e, segundo as previsões feitas ontem pelo ministro Henrique Meirelles, pode gerar seis milhões de empregos. O problema é que a reforma é contestada por juízes trabalhistas, parte deles associada à Anamatra, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que já anunciaram disposição de não aplicar a legislação. Eles se baseiam numa lista própria que reúne 125 inconstitucionalidades ou inconsistências que justificariam uma situação absurda - juízes ignorarem a lei. Há reações no Tribunal Superior do Trabalho, mas a confusão institucional tem tudo para levar à insegurança jurídica, fator que pode travar os investimentos esperados com a reforma.
31/10/2017 | IBGE pode alterar metodologia de pesquisa para se adaptar à reforma trabalhista - O Globo
A reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro, pode fazer com que o IBGE altere a metodologia da sua pesquisa de desemprego. A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo coordenador de trabalho e rendimento do instituto, Cimar Azeredo. O principal ponto de atenção do órgão é o trabalho intermitente, nova modalidade de contrato introduzida pela legislação, que prevê jornada flexível. Hoje, trabalhadores nessa condição são considerados informais pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
31/10/2017 | Desemprego fica em 12,4% no trimestre encerrado em setembro - O Estado de S.Paulo
A taxa de desemprego ficou em 12,4% no terceiro trimestre, encerrado em setembro, informou o IBGE nesta terça-feira. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Mensal. Em agosto, o indicador havia ficado em 12,6%. Ao todo, são 13 milhões de desempregados. Assim como tem ocorrido em meses anteriores, a melhora do mercado de trabalho no terceiro trimestre foi puxada pelo setor informal.
31/10/2017 | Prazo para adesão ao Refis é prorrogado para 14 de novembro - Folha de S.Paulo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ontem à noite que o prazo para adesão ao Refis será prorrogado até 14 de novembro. O ministro fez as afirmações após visitar o presidente Michel Temer, que despachou ontem com assessores de sua residência, em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia. "Nós tínhamos sugerido fortemente às empresas para não apostarem demais nisso [Refis], porque uma hora vai dar problema. O problema é que muitas empresas de fato acabaram deixando para a última hora e acabou havendo dificuldade para cumprir o prazo de amanhã. Então nós demos esse prazo até o dia 14", afirmou Meirelles.
31/10/2017 | Quem discorda de negociação individual deve seguir sindicato, diz Meirelles - Folha de S.Paulo
Quem não quiser negociar individualmente seu contrato de trabalho deve seguir o acordo firmado entre o seu sindicato e a empresa, disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "O método negocial [do trabalhador com empregador] é voluntário. Quem não concorda, deve seguir seu sindicato", afirmou em almoço com empresários. Ele disse que a lei trabalhista brasileira não foi pensada para o mundo atual, e que a internet e a "logística avançada" mudaram a forma que patrões se relacionam com empregados. Questionado sobre a resistência de juízes contra a reforma trabalhista, Meirelles disse que "a lei existe para ser cumprida" e que temos que eliminar o conceito de "lei que não pega".
31/10/2017 | Justiça trabalhista é mais eficiente, diz juiz - Folha de S.Paulo
Não se pode medir a importância da Justiça do Trabalho pelos direitos devolvidos à sociedade em termos monetários, mas pela pacificação social que promove, disse Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Na mesma linha, Leonardo Grizagoridis da Silva, diretor da associação que reúne os juízes da grande São Paulo, a Amatra-2, diz que a Justiça estadual responde por mais da metade das despesas do Judiciário, mas "ninguém pensa em extinguir as varas de família ou de falências". Feliciano e Silva rebatem um estudo do Ipea divulgado ontem pelo jornal que aponta que a Justiça do Trabalho é cara e está sobrecarregada.
31/10/2017 | Dodge pede prisão contra trabalho escravo e chama portaria de retrocesso - Folha de S.Paulo
Em um seminário com procuradores na manhã de ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a chamar a portaria do governo federal que restringiu o conceito de trabalho escravo de "claro retrocesso" e sugeriu mudanças na legislação para endurecer as punições a quem emprega esse tipo de trabalho. Dodge participou do seminário "Impactos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde", realizado na Escola Superior do Ministério Público da União.
