DESTAQUES
30 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Covid-19 pode ser doença ocupacional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as empresas não podem descartar a covid-19 como uma doença ocupacional, mesmo que o trabalhador não comprove que o contágio ocorreu no exercício de suas funções. O placar foi de 7 a 3. O plenário também derrubou norma do governo federal que restringia a atuação de auditores fiscais do trabalho durante a pandemia. Nesse caso, o placar foi de 6 a 4. Os dois trechos anulados faziam parte de medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras trabalhistas enquanto o vírus avançar no país. As mudanças foram questionadas no STF.
30 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
PGR é contra cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias
A mais recente tentativa da Fazenda Nacional para a Justiça declarar a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias pode ser frustrada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à cobrança no recurso que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O agendamento do julgamento está nas mãos do relator, o ministro Marco Aurélio. O benefício é conferido pelo inciso 17 do artigo 7º da Constituição Federal. Das verbas trabalhistas, esta é considerada a de maior peso para os empregadores porque a base de cálculo equivale a um terço da folha de salários mensal por ano. Quanto mais empregados a empresa tem e quanto maior a sua massa salarial, maior o ônus do terço de férias. A contribuição é de 20%.
30 DE ABRIL | O GLOBO
STF mantém a validade dos principais pontos da MP 927
Por sete votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem para manter a validade dos principais pontos a Medida Provisória 927, que flexibiliza normas trabalhistas durante a epidemia do novo coronavírus. A MP dá ao acordo individual entre patrão e empregado prevalência em relação a leis trabalhistas e acordos coletivos. A norma também prevê adiar o pagamento do adicional de um terço de férias até o recebimento do 13º salário, e a possibilidade de o trabalhador “vender” as férias para o patrão. Apenas dois artigos foram derrubados. Um deles estabelecia que a contaminação por coronavírus não seria considerada doença ocupacional, a não ser que o trabalhador comprovasse a relação da contaminação com a atividade. Esse ponto impediria a estabilidade de 12 meses após o retorno da licença médica concedida, em alguns casos, para doenças ocupacionais. O outro suspendia algumas funções dos auditores fiscais do trabalho do Ministério da Economia.
30 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Câmara quer elevar compensação para corte de salário de até R$ 3 mil
Os deputados discutem ampliar a compensação dada pelo governo federal aos salários de até R$ 3 mil reduzidos com base na Medida Provisória (MP) 936, que permitiu corte de salários e jornada de trabalho em até 70%. A mudança, afirmou ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria um custo adicional de cerca de R$ 10 bilhões. O governo projetou impacto inicial de R$ 51,2 bilhões. Para Maia, o principal impasse é relacionado à proteção do trabalhador. “O governo fez um corte bom para os salários até R$ 1,8 mil. A partir daí, há desamparo muito grande. O grande debate na Câmara é como conseguir ampliar a proteção para aqueles que ganham até três salários mínimos. Daria impacto na ordem de R$ 10 bilhões. O governo foi bem até certo valor”, disse.
30 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
As incertezas da retomada do trabalho (José Pastore)
As perguntas que os jornalistas me fazem nos dias atuais são muito difíceis. Eles querem saber quantos brasileiros ficarão sem trabalho em decorrência da pandemia. Indagam se as Medidas Provisórias 927 e 936 serão suficientes para garantir o emprego e a renda dos empregados formais. Questionam se os R$ 600,00 mensais compensam o que os trabalhadores informais estão perdendo por não trabalhar. A dificuldade para responder a essas perguntas decorre em grande parte das incertezas no campo médico. Os médicos confessam saber pouco sobre a covid-19, por se tratar de uma doença nova. Não têm certeza se os doentes curados terão imunidade garantida, sugerindo a possibilidade de um segundo ou terceiro surtos de infecção. Estão inseguros para dizer qual é o melhor sistema do desconfinamento. Deixam dúvidas sobre a eficácia dos testes hoje existentes na identificação de diferentes graus de risco.
30 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Pandemia acelera flexibilização em vínculos empregatícios
Nunca houve um 1º de Maio como este. Trabalhadores autônomos impedidos de ganhar a vida, assalariados transformando suas salas de jantar em escritórios, pequenas empresas sem ter para quem vender e como pagar seus funcionários. As medidas tomadas ao redor do mundo para tentar conter o avanço da covid-19 expõem dificuldades socioeconômicas impensáveis há poucos meses, lançando dúvidas sobre quando e como a vida voltará ao normal. Ao mesmo tempo, a pandemia traz à cena tendências da vida profissional. É o caso do trabalho remoto, que se expandia na última década, com o “home office”. Sindicatos também pressionam para que sejam acelerados os esforços para estender a trabalhadores informais, intermitentes e autônomos as proteções sociais atribuídas aos assalariados. Com a estratégia de depositar recursos na conta das pessoas afetadas, os governos põem em prática uma versão de emergência da renda universal que tem sido proposta em diversos países desde a Grande Recessão de 2008.
30 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Renda do trabalho informal caiu 60 % diz a OIT
As medidas de isolamento por causa da pandemia de covid-19 estão tendo impacto mais severo que previsto inicialmente nas empresas e trabalhadores pelo mundo, alertou ontem a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Cerca de 1,6 bilhão de trabalhadores da economia informal, equivalente a metade da mão de obra global, correm o risco imediato de perder seus meios de subsistência. No Brasil, 47,8% dos trabalhadores estão na economia informal.
30 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Burocracia e dificuldade legal afastam pequena empresa de ajuda do governo
Entraves legais e burocráticos, dificuldade de informação, aversão a dívida e preferência por outros programas ajudam a explicar por que pequenas e médias empresas brasileiras não têm recorrido às iniciativas de crédito anunciadas pelo governo como primeira opção no enfrentamento da crise. Reportagem publicada ontem pelo Valor mostrou que, com três semanas de oferta, apenas 35% do volume disponibilizado para bancar folhas de salários foi contratado. A modalidade prevê crédito com taxa de 3,75% ao ano para financiar por até dois meses a folha de empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os tomadores não podem fazer demissões no período.
30 DE ABRIL | VALOR ECONÕMICO
Justiça anula acordo para reduzir salário no setor hoteleiro
Um dos primeiros setores a sofrer o impacto do isolamento social, o setor hoteleiro e de restaurantes de São Paulo teve o acordo que trata de redução de salários, jornada e outras condições excepcionais de trabalho suspenso pela Justiça. O motivo é a ausência de comprovação da realização de assembleia com os trabalhadores para firmar aditivo em convenção coletiva. Os termos foram aprovados por uma comissão do Sinthoresp (sindicato dos trabalhadores do setor) formada por sete pessoas e instituída para negociar a database de 2019. A categoria firmou um aditivo no dia 19 de março e, posteriormente, novo termo em 8 de abril, para seguir as regras da Medida Provisória n° 936.
30 DE ABRIL | FOLHA DE S. PAULO
Entidade que representa shoppings lança protocolo de segurança para retomada das atividades
A Abrasce, associação que representa os shoppings centers, anunciou uma série de medidas para a reabertura dos estabelecimentos na medida em que os governos estaduais e municipais forem liberando o funcionamento do comércio, o que ainda não tem data para acontecer na maior parte do Brasil. O planejamento da Abrasce prevê a abertura shoppings com uma série de restrições, como a cinemas e atividades de entretenimento e para crianças.
30 DE ABRIL | FOLHA DE S. PAULO
Estudo de equipe de Guedes aponta PIB menor caso militares criem plano de obras públicas
Em reação ao movimento no governo que defende mais recursos do Tesouro para reaquecer a atividade, o Ministério da Economia elaborou um estudo apontando que o país vai crescer menos caso crie um programa de obras públicas em vez de dar prioridade a investimentos privados. Obtido pela Folha, o estudo afirma que um cenário de investimento maciço em obras públicas faria o país crescer entre 2,79% e 3,04% ao ano entre 2021 e 2024.
