30/11/2017 | Juiz reverte demissão em massa e diz que reforma é inconstitucional - Folha de S. Paulo
Um juiz trabalhista de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de mais de 100 profissionais dispensados em hospitais do grupo Leforte. A reforma trabalhista determinou que não seria mais necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa, mas a decisão do juiz Elizio Perez é de que essa previsão é inconstitucional. Segundo Perez, "não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais". A Constituição afirma que os trabalhadores devem ser protegidos contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
30/11/2017 | Trabalho intermitente (por José Pastore) - O Estado de S.Paulo
O que fazer quando uma sociedade não consegue manter todos os seus cidadãos empregados em tempo integral? Outra pergunta: será que todas as pessoas desejam e podem trabalhar dessa maneira? Os mercados de trabalho se modificam a cada dia. Nas recessões econômicas, por exemplo, trabalhadores amargam níveis brutais de desemprego. Outros não se adaptam às tecnologias que exigem novas habilidades. As forças da recessão e da revolução tecnológica ultrapassam o desejo de empregar todas as pessoas em tempo integral.
30/11/2017 | Presunção de hipossuficiência (por *Almir Pazzianotto Pinto) - O Estado de S. Paulo
Diz o artigo 1.º do Código Civil: “Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na órbita civil”. E “a personalidade começa do nascimento com vida”, completa o artigo 2.º. Entre o nascimento e a maioridade, adquirida aos 18 anos, o homem passa por duas fases: a da incapacidade absoluta, encerrada aos 16 anos, e a da incapacidade relativa, perdurável dos 16 aos 18.
30/11/2017 | Refis para os pequenos negócios (por Guilherme Afif Domingues) - Folha de S. Paulo
Diz a sabedoria popular que, depois da tempestade, vem a bonança. Só que, muitas vezes, a bonança fica represada pela burocracia ou falta de apoio político. É esta realidade que trabalhamos para mudar, no momento em que micro e pequenas empresas lutam para sair da crise dos últimos anos. Os números assustam: cerca de 560 mil micro e pequenas empresas (MPEs) foram notificadas pela Receita Federal e podem ser excluídas do regime do Simples, um dos maiores programas de justiça fiscal e inclusão social do mundo.
