DESTAQUES
29 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
Gilmar Mendes suspende processos que discutem aplicação de TR ou IPCA em débitos trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado, 27, o julgamento de todos os processos em tramitação na Justiça trabalhista que discutem qual é o índice de correção a ser aplicado nos débitos trabalhistas, se é a Taxa Referencial (TR) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão atende a pedido liminar apresentado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que busca declarar no STF a constitucionalidade da aplicação da TR para esses casos, regra definida pela reforma trabalhista de 2017. A TR está zerada desde setembro de 2017.
29 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
‘Tem havido um desmonte da legislação social’
O crescimento do teletrabalho no mundo pós-pandemia deve demandar uma regulamentação adicional da modalidade para garantir aos trabalhadores o “direito à desconexão”, afirma ao Estadão/Broadcast o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello. O ministro diz que a crise mostrou a necessidade de fortalecer a proteção social dos trabalhadores e questiona o mote do governo de que menos direitos trabalhistas vão gerar mais empregos. Leia os principais trechos da entrevista.
29 DE JUNHO | VALOR ECONÔMICO
MP que ampliaria contratação de servidor temporário perde validade
A medida provisória que muda regras de contratação de funcionários temporários para serviço público perderá a validade hoje por falta de aval do Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou nos últimos dias articular a aprovação junto com a nova base do governo, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), barrou a proposta a pedido da oposição. Os oposicionistas alegam que o Executivo quer substituir funcionários concursados por temporários, numa precarização do serviço público. “Corria o risco do concurso virar exceção”, diz a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC). Apesar de o objetivo inicial da MP 922 ter sido a contratar aposentados e militares para diminuir a fila de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o governo incluiu regras para contratação em várias outras áreas.
27 DE JUNHO | FOLHA DE S. PAULO
MP do corte de jornada mexe em PLR e pode afetar autuações da Receita
À espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória 936, que suspende contratos de trabalho e reduz jornada e salário, incluiu dispositivo que altera a lei da PLR (participação nos lucros ou resultados) e pode afetar autuações da Receita. O artigo foi inserido na MP ainda na discussão na Câmara. O texto permite que empresas e funcionários fechem acordos de PLR no mesmo ano do pagamento da participação, e não no ano-calendário anterior, como no entendimento vigente no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Se a empresa decidir pagar a participação em parcela única, o acordo deve ser fechado até 90 dias antes, conforme a MP. Se o valor for fracionado e uma parte for antecipada, o texto diz que as duas partes precisam assinar a negociação antes, mas isso pode ocorrer no mesmo ano, e não necessariamente no ano-calendário anterior.
29 DE JUNHO | VALOR ECONÔMICO
STF volta a analisar tributação sobre salário maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, pago durante o período de licença. O julgamento foi retomado após pedido de vista feito em novembro. Na ocasião, quatro ministros votaram para afastar a tributação e três para mantê-la. Faltam quatro votos. O julgamento termina no dia 4 de agosto. Se afastada a tributação, a União deixará de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano, segundo a Fazenda Nacional. A conta poderá ser ainda maior se for obrigada a devolver aos contribuintes o que foi pago nos últimos cinco anos. O prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 6,5 bilhões.
28 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
Executivos aprovam home office, aponta pesquisa
A nova rotina de Alexandre Cavalcante ilustra bem o resultado de pesquisa conduzida pela FIA e FEA/USP sobre o home office forçado pela covid-19. Funcionário de um banco de investimentos, Cavalcante improvisou uma mesa de operações dentro de seu apartamento. Colocou em uma gaveta aberta o notebook do banco com as cotações de mercado e as ordens de serviço e compartilhou o sistema com seu computador pessoal, que antes era usado como videogame. “O resultado tem sido satisfatório. Apesar de algumas vezes eu estar no meio de uma negociação complicada e entrar um dos meus dois filhos gritando para colocar Power Rangers na televisão”, diz ele. “Dá para trabalhar bem, mas rotina em casa é chata. Gosto de pessoas.”
29 DE JUNHO | VALOR ECONÔMICO
Brasil é o quinto país com maior dificuldade para o home office
Em um índice com 30 países, que inclui Estados Unidos, China e África do Sul, o Brasil é o quinto país com maior dificuldade de implementar o home office em larga escala. A conclusão está em um novo estudo do MIT (Massachusetts Institute of Technology), que indica que há países com melhores condições de prosperar economicamente em meio ao lockdown e distanciamento social. Todos os países em desenvolvimento terminaram nas posições mais baixas do índice, principalmente pela infraestrutura ruim de internet e por características demográficas. Os dados que levaram o Brasil à quinta pior posição foram: 67% da população com acesso à internet a uma velocidade média de 24 mbps; 47% da famílias brasileiras têm morador com menos de 15 anos e a falta de dados disponível a respeito do percentual de profissionais empregados que têm experiência no trabalho remoto.
29 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
Profissionais 50+ veem impacto negativo da crise e buscam recolocação
Enquanto você lê essa matéria, é estimado que haja mais de 54 milhões de pessoas com mais de 50 anos no Brasil - segundo dados do Contador da Longevidade. O número cresce a cada ano, com o envelhecimento da população, ao passo que eles são cada vez mais empurrados para fora do mercado de trabalho. Durante a pandemia do novo coronavírus, a empregabilidade ficou ainda mais preocupante para o grupo. Em pesquisa realizada pela Maturi, plataforma que capacita e emprega profissionais seniores (com mais de 50 anos), 20% dos entrevistados disseram que, para conseguir pagar as contas na crise atual, começaram a investir em uma segunda carreira ou um projeto durante a pandemia. No caso de 30%, começar a procurar um novo emprego foi a estratégia adotada.
28 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
Prognósticos e terapias para o mundo do trabalho (Editorial)
Em seu relatório O Mundo do Trabalho e a Covid-19, a OIT estima que só no segundo trimestre a perda em horas de trabalho será equivalente a 305 milhões de empregos. Mas um dos distúrbios mais perversos provocados pela pandemia é o impacto desigual sobre quem já padecia com a desigualdade. Antes dela, 7,1% dos trabalhadores viviam na extrema pobreza. Entre 2014 e 2017, a renda global do trabalho caiu de 53,7% para 51,4% em relação à renda do capital. Quase 40% da força de trabalho mundial está empregada em setores de alto risco e 107 países não reconhecem os direitos dos trabalhadores de se unirem em sindicatos. Só no primeiro mês da crise, a renda dos informais - frequentemente sem direitos trabalhistas e proteções sociais - encolheu 60%.
27 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
Efeito secundário da crise sanitária sobre o emprego
Reportagem do Estadão de 25/6 mostrou que aumentou substancialmente o número de pessoas que se tornaram indisponíveis para o mercado de trabalho porque contraíram o novo coronavírus ou porque tiveram de cuidar de alguém doente. Os péssimos dados de emprego apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponíveis até abril serão ainda piores em maio por dois motivos. Primeiro, é substancial o número de pessoas que foram diretamente atingidas pela crise do novo coronavírus e que não puderam procurar emprego. Segundo, porque crescerá muito o volume do desemprego que vai aparecer na próxima Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE.
27 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
Reabertos há duas semanas, shoppings veem faturamento desabar
Reabertos há duas semanas, os shoppings da cidade de São Paulo não engrenaram. Horário reduzido de funcionamento, restrições no número de pessoas e o medo do cliente de se contaminar, mesmo com os empreendimentos seguindo um rígido protocolo, têm resultado no péssimo desempenho. Dependendo do setor, as lojas estão vendendo entre 15% e 20% do que faturavam no mesmo período do ano passado, segundo a Associação de Lojistas de Shoppings (Alshop) e a Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (Ablos). Do início de março até a primeira quinzena deste mês, os shoppings espalhados pelo País acumulam queda de vendas de quase 70% em relação a épocas normais, segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que reúne os donos de shoppings.
29 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
'Nova SP' é repleta de placas de 'aluga-se' e pessoas com máscaras no queixo
Depois de mais de 100 dias de isolamento por causa do novo coronavírus, medidas de reabertura do comércio estão estimulando as pessoas a deixarem suas casas. Para quem tem cumprido a quarentena com rigor, e vai colocar os pés na rua após muito tempo, a primeira impressão é de que São Paulo transformou-se em uma cidade cheia de placas de “aluga-se” e de gente usando máscaras no queixo*. Decerto que três meses foram suficientes para mudanças drásticas na São Paulo que um dia a gente jurou que conhecia tão bem.
29 DE JUNHO | O ESTADO DE S. PAULO
Com crise, renda do microempreendedor cai para valor próximo do salário mínimo
Sete em cada dez microempreendedores estão ganhando abaixo de U$ 200 por mês no Brasil (R$ 1.088 considerando o dólar de sexta-feira, valor próximo ao salário mínimo, de R$ 1.045). Antes da pandemia do coronavírus, a situação era inversa: oito em cada dez profissionais ganhavam acima desse valor e apenas um tinha renda inferior ao salário mínimo, segundo levantamento feito pela fintech Neon e pelo fundo de venture capital Flourish, com apoio da empresa de pesquisa de impacto 60 Decibels. Os pesquisadores entrevistaram, durante o mês de maio, 1.600 microempreendedores individuais (MEIs) sobre os reflexos da pandemia no trabalho e nas finanças.
