27/10/2017 | Mudança na reforma trabalhista pode demorar mais para entrar em vigor - Folha de S. Paulo
As mudanças que o governo do presidente Michel Temer prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional podem demorar mais para entrar em vigor. Isso porque o Palácio do Planalto estuda alterar pontos do texto por meio de um projeto de lei com urgência, em vez de enviar uma medida provisória com as mudanças, como havia combinado com senadores.
27/10/2017 | Chefe do TST ataca quem resiste à lei trabalhista - O Estado de S.Paulo
Depois de juízes se manifestarem pela inconstitucionalidade de pontos da reforma trabalhista, o presidente do TST, Ives Gandra Martins, disse ontem que presta um “desserviço” quem defende o não cumprimento da nova legislação trabalhista. “A lei está aí para ser cumprida e vamos cumprir”, afirmou, em evento promovido pela CNI para debater o tema. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator da reforma no Congresso, também criticou o posicionamento dos magistrados. “Não é democrático que uma associação promova cartilhas ensinando a descumprir a lei. Me parece uma desobediência civil, um claro processo de sabotagem”, comentou.
27/10/2017 | O abusivo boicote de juízes à reforma trabalhista - O Globo
Em seu editorial, comenta a iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, tomada a partir de um encontro de juízes, procuradores e auditores fiscais, de recomendar às categorias que descumpram a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e que entrará em vigor em 11 de novembro. “É de enorme ineditismo um organismo de magistrados incentivar a que não se cumpra a lei”, cita o jornal. “A postura da associação é típica de corporações que se voltam apenas para o próprio umbigo e extrapolam suas atividades. Não podem se arvorar em tutores. Se divergem das novas e necessárias regras de regulação do mercado de trabalho ou do que seja, que tentem convencer disso o Congresso. Ou recorram ao Supremo. Qualquer outra atitude é abusiva e ilegal”, avalia a publicação.
27/10/2017 | Quem perde com a reforma trabalhista? - O Estado de S.Paulo
O professor Hélio Zylbertajn, em artigo, afirma que a reforma trabalhista trará mudanças importantes na regulamentação do mercado, afetando empresas, trabalhadores, sindicatos e a Justiça do Trabalho e todos os que orbitam nas suas proximidades. Segundo ele, com a reforma, o Brasil caminhará para um modelo que eliminará o custo desnecessário e injusto da litigiosidade excessiva. “Não deve ser coincidência que a resistência mais feroz à reforma se concentre especialmente nos setores que vivem da judicialização das relações de trabalho. A oposição dessas áreas é proporcional às perdas que a reforma lhes deverá trazer”, opina o acadêmico.
