DESTAQUES
23 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
PEC da Guerra condiciona benefícios a empregos
O texto da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”, aprovado pelo Senado, introduziu um complicador para as empresas que, se aprovado pela Câmara, trará insegurança jurídica, segundo consultores ouvidos pelo Valor. O recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários direta ou indiretamente concedidos pelos programas oficiais de combate aos efeitos da pandemia estará condicionado ao compromisso das empresas de manutenção de empregos, diz o artigo 4º do texto.
23 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Ala militar impõe obras; equipe de Guedes diz que não há verba
Sem a presença de integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), o governo apresentou ontem um programa de recuperação econômica pós-covid-19. O anúncio do plano PróBrasil, apoiado pela ala militar do Planalto, foi feito pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. O general coordenará os trabalhos, que preveem aumento dos gastos com investimentos públicos para os próximos anos. Na reunião de ministros para o pré-lançamento do plano, Guedes avisou que a recuperação terá de ser feita com investimento privado e que as âncoras fiscais do governo, como o teto de gastos (regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), serão mantidas. O PróBrasil prevê investimentos de R$ 300 bilhões - R$ 250 bilhões em concessões e parcerias público-privadas e R$ 50 bilhões de investimentos públicos. Defensores do plano dizem que a recuperação econômica ficará abaixo do necessário só com investimento privado e, por isso, pregam um drible no teto de gastos.
23 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
3,3 milhões já fizeram acordo com empresas
O governo já registrou mais de 3,3 milhões de acordos entre empresas e empregados para reduzir jornada e salário ou suspender contratos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Esses trabalhadores receberão um benefício emergencial equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que teriam direito caso fossem demitidos, um auxílio do governo para amortecer a perda na renda da família. Os números são processados pela Dataprev, que analisa um a um os arquivos enviados pelas empresas. Algumas fecham mais de um acordo e prestam essa informação de uma vez só. Por isso, é preciso analisar caso a caso para chegar ao número exato. O governo espera colocar à disposição para consultas públicas um “empregômetro”, espécie de contador do número de acordos fechados entre empresas e salários.
23 DE ABRIL | FOLHA DE S. PAULO
Câmara aprova projeto que cria linha de crédito a micro e pequenas empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que cria programa de apoio a micro e pequenas empresas e estabelece linha de crédito garantida de R$ 15,9 bilhões concedida por bancos, cooperativas e fintechs. A ideia é estimular a concessão de crédito no país, diante de um cenário de recessão econômica provocado pelo novo coronavírus que deve secar o caixa de muitas empresas. O texto foi aprovado em votação simbólica.
23 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Companhias vão incorporar home office parcial ou integral após crise
Mais de 70% das empresas de todos os setores da economia brasileira esperam que as novas práticas de home office adotadas durante a pandemia permaneçam, integral ou parcialmente, após a crise da covid-19 passar. Na indústria, essa percepção alcança quase 80% das companhias e em serviços de 89%. O comércio é o setor que menos espera a permanência das mudanças. Os dados estão em uma pesquisa realizada pela consultoria Talenses em parceria com a Fundação Dom Cabral, com 375 companhias do país, e obtida pelo Valor. Em média, 70,3% dos funcionários de todos os setores estão trabalhando em casa, sendo que na indústria, a porcentagem triplicou em março. Antes do coronavírus exigir o isolamento social no Brasil, 15,2% dos funcionários desse setor faziam home office - atualmente, são mais de 50%.
23 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Dólar sobe a R$ 5,40 e Selic deve cair a 3%
Em firme alta desde a virada do ano, o dólar comercial bateu novo recorde ontem e fechou a R$ 5,4092. A forte desvalorização do petróleo e as apostas mais agressivas na redução da taxa básica de juros (Selic) explicam a alta de 1,91%, movimento que mantém o real entre as moedas de pior desempenho em 2020. Pesou bastante para a alta a mudança de comunicação do Banco Central nos últimos dias, que fez investidores reforçarem a crença em um corte agressivo da Selic. Cálculos da gestora Quantitas indicam que a curva de juros embute a chance de 95% de redução de 0,75 ponto percentual em 6 de maio, para 3% ao ano.
23 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
PIB per capita terá pior década em mais de 100 anos, diz Ibre
Com a economia caminhando para mais um ano de recessão, a década atual (2011-2020) pode ser a de maior empobrecimento médio da população brasileira em mais de 100 anos, tomado como referência o Produto Interno Bruto (PIB) per capita - definido pelo quociente do valor do PIB com a população total. Cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) obtidos pelo Valor mostram que o PIB per capita deverá recuar 4,1% em 2020, impactado pelas medidas de isolamento social do novo coronavírus, para R$ 30.780. Esse valor será o menor nível da renda desde 2007 (R$ 29.778).
23 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Senado amplia ajuda emergencial
O Senado aprovou ontem projeto que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a grupos como o de mães adolescentes e prevê que chefes de família solteiros, homens ou mulheres, receberão R$ 1.200 por mês. A proposta depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Senado aprovou ontem o projeto que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a outros grupos, como mães adolescentes, por exemplo. O projeto determina que chefes de família solteiros, independentemente do sexo, terão direito a duas cotas (R$ 1.200) do benefício por mês. A proposta depende agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor e alterar as regras do pagamento.
23 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
TJ-SP concede liminar para suspender por 60 dias pagamentos de IPTU e ISS
Uma empresa de comunicação conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para suspender por 60 dias o pagamento de IPTU, além do ISS. A decisão, da 14ª Câmara de Direito Público, é considerada inédita por advogados. No processo, a empresa pedia que a postergação durasse enquanto perdurar a situação de calamidade pública. A solicitação foi negada em primeira instância e a empresa recorreu (agravo de instrumento nº 2067266-72.2020.8.26.0000).
