DESTAQUES
22 DE MAIO | O ESTADO DE S. PAULO
Ministro do TST avalia que empresa não pode usar pandemia para repassar conta de demissão a Estado
As empresas não podem recorrer à lei trabalhista para tentar repassar para Estados e municípios a conta de indenizações devidas a trabalhadores em caso de demissões durante a crise do novo coronavírus, avalia o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte. Em manifestação encaminhada ao Estadão/Broadcast por meio da assessoria do TST, Belmonte diz que, em sua avaliação, governos estaduais e municipais que determinaram a paralisação de atividades empresariais diante do risco de contaminação “não agiram com base em critérios de conveniência e oportunidade”.
22 DE MAIO | O ESTADO DE S. PAULO
Câmara aprova mudanças nas regras de falência e recuperação de empresas
Câmara aprovou nesta quinta-feira, 21, projeto que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência. As medidas terão vigência desde sua publicação e algumas até 31 de dezembro de 2020, data prevista para o fim do estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19. O texto vai agora ao Senado. O projeto de lei (1397/2020) é de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) gerou polêmica entre os bancos.
22 DE MAIO | VALOR ECONÔMICO
Câmara analisa parcelamento federal para empresas em crise
Começou a tramitar nesta semana na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um parcelamento federal (Refis) para pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia. As regras previstas são ainda mais benéficas que as estabelecidas em programas anteriores. Os contribuintes poderão pagar dívidas com descontos de até 90% de multas e juros. As parcelas serão calculadas com base no faturamento e os devedores poderão usar créditos de ações judiciais transitadas em julgado - como o do ICMS do PIS/Cofins. Não está claro se o projeto terá apoio na Câmara. O presidente da casa, Rodrigo Maia, afirmou ao Valor que ainda não tratou do assunto. O projeto, do deputado Ricardo Guidi (PSD/SC), ainda não foi levado aos líderes. Guidi apresentou a proposta após ser procurado por empresários de Santa Catarina, que relataram dificuldades econômicas durante a pandemia.
22 DE MAIO | O ESTADO DE S. PAULO
Ações na Justiça usam lei de calamidade pública para pedir saques do FGTS
O número crescente de trabalhadores que acionam a Justiça para tentar sacar um valor maior de suas contas do FGTS em meio à crise do novo coronavírus acendeu o alerta na área econômica para o risco à sustentabilidade do fundo e para uma eventual necessidade de aporte de recursos pelo Tesouro Nacional, caso haja multiplicação de decisões favoráveis às liberações de um valor maior. Os pedidos são justificados com um decreto de 2004, que prevê a possibilidade de resgatar até R$ 6.220 da conta vinculada do fundo em situação de calamidade pública provocada por desastre natural.
22 DE MAIO | O ESTADO DE S. PAULO
Pedidos de seguro-desemprego aumentam 76% nos primeiros 15 dias de maio em relação a 2019
Os pedidos de seguro-desemprego aumentaram 76,2% na primeira quinzena de maio na comparação com o mesmo período de 2019. De acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Economia, foram 504.313 solicitações. No ano passado, nesse mesmo período, foram 286.272 pedidos. O Ministério da Economia estima que haja uma fila de 250 mil solicitações represadas do período em que as agências do Sine estavam fechadas. O número ainda representa um aumento de 4,9% na comparação com a segunda quinzena de abril deste ano (480.848).
22 DE MAIO | O ESTADO DE S. PAULO
Pequenos bares e restaurantes demitem metade do quadro na pandemia
Bares, lanchonetes e restaurantes de pequeno porte têm demitido, em média, dois funcionários por estabelecimento. Parece pouco, mas é metade da equipe que costumam empregar. Esta é uma das conclusões de levantamento feito pela fintech de empréstimos BizCapital com cerca de 2 mil empresários. O número é semelhante no ramo de turismo e transporte. Já nos pequenos comércios de varejo de roupas e acessórios só um corte tem acontecido por loja. As demissões de um a três funcionários são mais frequentes, em 60% dos casos, em empresas com receita menor que R$ 50 mil por mês.
22 DE MAIO | O ESTADO DE S. PAULO
O novo imposto e a mão de gato (Celso Ming)
O que é, o que é? Tem focinho de gato, orelha de gato, olho de gato, garra de gato, mas tem uma peninha na cabeça? A resposta qualquer criança sabe: é um gato com uma peninha na cabeça. Pois, mais uma vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste na criação de um imposto que lembra a velha CMPF, o imposto do cheque. Também desta vez, ele insiste em dizer que não tem nada a ver com CPMF. Mas não esconde que será um imposto provisório - que fique entendido - a ser cobrado sobre operações digitais. Sempre que essa ideia aparece, vem com supostas meritórias intenções.
22 DE MAIO | O ESTADO DE S. PAULO
‘Coronavírus fará setor de veículos retroceder 15 anos no Brasil’, diz presidente da Fiat Chrysler
As montadoras foram atingidas em cheio pela crise gerada pela pandemia de coronavírus. No Brasil, a demanda por veículos pode cair até 40% este ano, para 1,8 milhão de unidades. “Vamos retroceder 15 anos”, afirmou Antonio Filosa, presidente da Fiat Chrysler Automóveis (FCA) para a América Latina, durante a série de entrevistas ao vivo ‘Economia na Quarentena’, do Estadão, nesta quinta-feira, 21. O executivo também afirmou que o grupo não tem “nenhuma intenção” de deixar o mercado brasileiro. Ele afirmou que a montadora manterá os investimentos de R$ 14 bilhões em novas fábricas, produtos e serviços no País
22 DE MAIO | VALOR ECONÔMICO
Sindicatos propõem mais proteção à indústria
Os sindicatos de metalúrgicos ligados à Central Única dos Trabalhadores entregaram nesta semana a entidades empresariais propostas para tentar minimizar os efeitos da crise no nível de emprego da categoria. As ideias giram em torno de proteção à indústria local, como concessão de crédito, aumento no índice de nacionalização e estímulo à pesquisa. Assinado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pela Federação dos Metalúrgicos da CUT, o documento, que contém seis propostas, foi entregue à Anfavea, Sindipeças, Abimaq e Abinee, que representam, respectivamente, as indústrias de veículos, autopeças, máquinas e elétrica e eletrônica.
22 DE MAIO | FOLHA DE S. PAULO
Abertura de novas empresas no estado de SP cai 72%, segundo Ipea
Em meio ao cenário econômico conturbado por causa da pandemia de coronavírus, 7.779 empresas foram abertas no estado de São Paulo de 1º de abril a 5 de maio, queda de 72% em relação ao mesmo período de 2019. Os dados fazem parte de um levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base nas informações publicadas pela Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) no Diário Oficial do estado.
22 DE MAIO | O GLOBO
Congresso pode adiar eleição para 15 de novembro
O Congresso estuda adiar para o dia 15 de novembro, ou para 6 de dezembro, o primeiro turno das eleições municipais marcadas para 4 de outubro, em virtude das restrições causadas pela pandemia do novo coronavírus. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que as duas datas estão sendo estudadas. O próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que tomará posse na semana que vem, já disse considerar que seja necessário adiar a votação, mas descartou qualquer possibilidade de estender o mandato dos atuais prefeitos e vereadores.
