21/12/2017 | Setor de serviços tem maior concentração de MPEs inadimplentes - Valor Econômico
Mesmo com inflação e juros cadentes e os sinais de recuperação da economia, o cenário para os pequenos negócios ainda revela fragilidades. A inadimplência, por exemplo, manteve crescimento nos últimos meses, afetada pela retomada mais lenta em serviços, setor que concentra um contingente grande de MPEs. Em outubro, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,9 milhões, maior patamar desde março de 2016, segundo estudo da Serasa Experian - que passou a ser feito naquele mês. Em relação a outubro do ano passado, o salto foi de 12,5%.
21/12/2017 | TST rejeita dissídio coletivo para discussão de demissão em massa - Valor Econômico
Os sindicatos de trabalhadores terão mais dificuldade para questionar demissões em massa. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua jurisprudência e decidiu que o dissídio coletivo não é um instrumento eficaz para se discutir a questão. Com a decisão, restaria apenas a possibilidade de ingressar com ações civis públicas. O TST alterou sua jurisprudência sete anos depois de analisar o caso da Embraer e admitir o uso do dissídio coletivo.
21/12/2017 | Jovens 'nem-nem' já são 25% da população de 14 a 29 anos - O Globo
O número de jovens de 16 a 29 anos que não estudam nem trabalham atingiu 25,8% do total, grupo que representa 11,6 milhões de pessoas nessa faixa etária. Em 2012, esse grupo representava 22,8% dos jovens e somava 10,5 milhões de pessoas.
21/12/2017 | Barroso libera para julgamento ação contra reforma trabalhista - O Globo
O Supremo Tribunal Federal já está pronto para avaliar uma das ações que questionam pontos da reforma trabalhista. O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento do plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, da Procuradoria Geral da República, contra dispositivos da reforma, que, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar o julgamento, o que deve ocorrer em 2018. Segundo o Ministério Público Federal, as normas violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e a assistência judiciária integral aos necessitados.
21/12/2017 | ISS de profissionais liberais é alterado - Valor Econômico
A interpretação de municípios aos dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 157/2016, editada para acabar com a guerra fiscal, tem preocupado os profissionais liberais que atuam sob o arranjo jurídico das chamadas sociedades uniprofissionais. Sob a alegação de que podem estar praticando ato de improbidade administrativa, prefeitos têm alterado suas legislações locais para revogar regime especial estabelecido para médicos, advogados, engenheiros, economistas e contadores e impor alíquota de 2% sobre o valor do serviço prestado.
