20 DE FEVEREIRO | VALOR ECONÔMICO
Sem segurança jurídica, governo desiste de votar reforma da Previdência
Com a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o governo federal enterrou ontem, oficialmente, a reforma da Previdência. Quatro ministros e líderes governistas foram convocados para confirmar a impossibilidade jurídica do avanço da matéria e a elaboração de uma nova agenda legislativa. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que "efetivamente não se poderia começar hoje a discussão da reforma da Previdência nem encaminhar a votação". Padilha ressalvou, entretanto, que após as eleições de outubro, se houver "condições materiais" para o levantamento da intervenção no Rio, o governo pode retomar a discussão das mudanças nas regras previdenciárias.
20 DE FEVEREIRO | VALOR ECONÔMICO
A reforma trabalhista e seus impactos na economia
As mudanças preconizadas pela lei 13.467, que foi sancionada em julho de 2017 e entrou em vigor em novembro do mesmo ano, afetam diferentes dimensões das relações de trabalho no Brasil. Por meio da mudança de artigos da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e de leis posteriores, o Congresso Federal se propôs a modernizar a legislação brasileira, adequando-a a uma nova realidade sem mexer em direitos constitucionais. De acordo com especialistas, a prevalência dos termos negociados entre as partes sob a legislação traz maior segurança jurídica, enquanto o reconhecimento de novos modelos de contratação permitirá a inclusão de cidadãos que atuavam no mercado de trabalho, mas não contavam com os benefícios associados à condição de trabalhador formal.
20 DE FEVEREIRO | O GLOBO
Empresas flexibilizam guarda roupa de funcionários
Quando os termômetros passam os 29 graus é difícil não sentir por quem trabalha de terno e gravata, ou qualquer outra roupa mais pesada. Com isso em mente, algumas empresas vêm abolindo e flexibilizando o seu código de vestimenta, permitindo bermudas e outras roupas mais informais. Entre as empresas que já abriram as portas para as pernas de fora, está a IBM, que, no final de março, comemora um ano de sua política de "no dress code".
20 DE FEVEREIRO | O ESTADO DE S. PAULO
O ‘apocalipse’ robô contra os empregos
Entre os muitos democratas que estarão em busca da indicação presidencial do partido em 2020, a maioria provavelmente concorda em um punhado de questões básicas, mas só um deles vai se concentrar no apocalipse do robô.
20 DE FEVEREIRO | VALOR ECONÔMICO
Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição
Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), engloba ISS, ICMS, PIS e Cofins. Na ação (processo nº 5003087-98.2017.4.03.6130), a empresa alega que, após a edição da Lei nº 12.546/11, passou a contribuir com base na sua receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento. E que, por não terem natureza de faturamento, os tributos deveriam ser retirados do cálculo da CPRB.
