19/01/2018 | Advocacia-Geral da União recorre ao STJ para assegurar posse de Cristiane Brasil - O Estado de S.Paulo
Em mais uma tentativa para assegurar que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tome posse como ministra do Trabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um novo recurso contra decisão judicial que barra a posse da parlamentar. Desta vez, a tentativa será no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A AGU deu entrada no pedido na noite de quinta-feira, 18.
19/01/2018 | Extinguir a Justiça do Trabalho? (por Hélio Schwartsman) - Folha de S. Paulo
"Para todo problema complexo existe uma solução clara, simples e errada." A frase, do jornalista americano H.L. Mencken, é tão boa que eu poderia utilizá-la em mais ou menos a metade das colunas que escrevo. Para não me tornar repetitivo, porém, reservo-a para ocasiões especiais. A proposta do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de extinguir a Justiça do Trabalho (JT) é uma delas. Não que eu seja um fã incondicional da JT. O Judiciário brasileiro é um dos piores do mundo e seu braço laboral não se distingue muito do todo. Se os deuses da história nos tivessem poupado dos flertes de Getúlio Vargas com o fascismo, talvez não tivéssemos por aqui uma instituição denominada "Justiça do Trabalho".
19/01/2018 | Para analistas, 408 mil vagas foram fechadas em dezembro - Valor Econômico
O mercado de trabalho brasileiro fechou 408 mil postos de trabalho com carteira assinada em dezembro, segundo a média das estimativas de 12 consultorias e instituições financeiras ouvidas. As projeções para dezembro são todas negativas e vão do fechamento de 351 mil a 460 mil vagas. Se confirmado, ainda que negativo, este será o melhor saldo para um mês de dezembro desde 2011, quando também foram perdidos 408 mil postos formais. Dezembro, por características sazonais, é tradicionalmente marcado pelo fechamento de vagas.
19/01/2018 | Artigo da reforma pode atrapalhar TST de adaptar súmulas a novas regras - Valor Econômico
19/01/2018 | Norma dificulta aplicação da reforma da CLT - Valor Econômico
Artigo da lei que instituiu a reforma trabalhista atrapalha a aplicação da própria reforma pelos magistrados. A nova lei diz que, para alterar súmulas e enunciados, é necessário o voto de pelo menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Determina que mudanças só podem ser feitas se a matéria já tiver sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas e em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma. Para a Comissão de Jurisprudência do TST, o texto afronta a orientação interna do tribunal.
19/01/2018 | Tributação, um círculo vicioso - Valor Econômico
Sabe-se que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, alcançando, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 33,4%. Entretanto, muitos especialistas apontam que esse percentual supera facilmente 40%. Além de ter que arcar com uma onerosa carga tributária, tem-se um sistema tributário totalmente confuso e perverso.
19/01/2018 | Entidades pressionarão por derrubada de veto ao Refis - Valor Econômico
Cerca de 30 entidades e associações que representam empresas e micro e pequenos empresários decidiram ontem, em reunião no Sebrae, utilizar suas redes sociais para apoiar a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao projeto de lei que instituía um programa de parcelamento de dívidas (Refis) para as empresas inscritas no regime tributário do Simples. "Decidimos pela unificação de todas as redes sociais dessas entidades, que reúnem milhões de pequenos empresários, para incentiva-los a apoiar os parlamentares na derrubada do veto", afirmou o presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos. "Eles [parlamentares] já votaram, por unanimidade, a favor [do projeto]. Agora precisam do respaldo da sociedade para que derrubem o veto", disse.
19/01/2018 | Novos 'refis' elevam renúncia previdenciária - Valor Econômico
As renúncias fiscais de contribuições previdenciárias resultantes de parcelamentos especiais da União devem avançar em ritmo bem maior por conta dos programas abertos no ano passado. Segundo estimativas da Receita Federal, dos R$ 44,15 bilhões em renúncia de débitos previdenciários dos grandes parcelamentos extraordinários nos últimos dez anos, mais da metade - R$ 27 bilhões - se refere a programas de 2017. Segundo a Receita Federal, isso é resultado de uma "acentuação" nos parcelamentos especiais. No ano passado foram quatro grandes programas. Três deles contemplaram débitos previdenciários.
