DESTAQUES
16 DE ABRIL | FOLHA DE S. PAULO
STF inclui centrais sindicais em ação contra acordo individual
O ministro do STF Marco Aurélio incluiu nesta quarta (15) as centrais sindicais como terceiros interessados na ação movida pelo PDT para contestar trechos da medida provisória que autoriza acordos individuais entre empregador e funcionário na pandemia. A ação está na pauta do STF desta quinta (16).
16 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Gestores se arrependem por ter demorado a agir na crise
Passado quase um mês das primeiras medidas para prevenir e organizar o fluxo de trabalho nas empresas depois da chegada da covid-19 no Brasil, os executivos à frente da área de recursos humanos já conseguem afirmar o que deu certo e o que não funcionou na gestão dessa crise em suas companhias. A rápida decisão de colocar pessoas pertencentes a grupos com maior risco de contaminação em home office é vista como um acerto, embora a demora em decidir ampliar essa ação para os demais funcionários tenha sido considerado um erro. Outro ponto de arrependimento foi a demora em envolver os gestores na tomada de decisão e a adequação das lideranças ao teletrabalho, assim como a adoção precoce de férias coletivas. “O home office não é tão simples como as pessoas achavam. Uma coisa é ter uma ou algumas pessoas fazendo, outra é uma ter operação inteira remota. Isso exige um grau de maturidade muito maior da empresa, pois é uma ação de grande complexidade”, afirma a consultora Betania Tanure, da BTA, que conduziu na semana passada uma pesquisa, obtida pelo Valor, com 45 líderes da área de gestão de pessoas em grandes companhias instaladas no país.
16 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Base para crédito à folha de salário é definida
Um trabalho em conjunto entre os bancos e a Receita Federal deverá dar maior agilidade na liberação do crédito à folha de pagamentos de pequenas empresas que estão em dia com a Previdência Social. Porém, ficarão sem acesso à linha milhares de companhias que têm pendências com o INSS. As instituições financeiras montaram junto com a Receita Federal e o Serpro um sistema para comprovar se a empresa tem certidão negativa de débitos (CND) junto ao INSS. A partir de dados disponibilizados pelos órgãos públicos, os bancos farão uma triagem para saber quais candidatos a acessar à linha estão em dia com suas obrigações. Em paralelo, foi desenvolvida uma API (interface de aplicação) que permitirá às instituições consultar as dívidas da empresa que solicitar o crédito, diz fonte que participou da operação.
16 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Bancos defendem solução de mercado para grande empresa
Os presidentes de bancos privados disseram estar dispostos a negociar um socorro às grandes empresas de setores fortemente afetados pela crise causada pela pandemia do coronavírus, desde que sejam respeitadas condições de mercado. Esse foi o tom dado por Sergio Rial, do Santander Brasil, e Octavio de Lazari Jr., do Bradesco, durante transmissões ao vivo realizadas ontem. O Valor antecipou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os quatro maiores bancos - Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil - trabalham em um modelo de socorro para grandes companhias. Em estudo, estão as chamadas “operações combinadas”, com emissão de debêntures conversíveis em ações ou “warrants” (opção de compra de ações associadas a emissões de títulos privados), alongamento de dívidas e novos empréstimos.
16 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Bancos preparam pacote de socorro de R$ 50 bi a setores afetados pela crise
Os bancos estão preparando um pacote, inicialmente de cerca de R$ 50 bilhões, para ajudar os setores mais atingidos pela crise provocada pelo novo coronavírus no País, apurou o Estadão/Broadcast. O valor final ainda será refinado e vai socorrer as empresas de energia, aéreas e a cadeia automotiva por meio de um consórcio de instituições financeiras, capitaneadas pelo BNDES. Outros setores poderão, ainda, ser acoplados ao pacote de ajuda. É o caso do varejo, excluindo supermercados e farmácias, que seguem com as lojas abertas durante o período de pandemia, por serem serviços considerados essenciais.
16 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Banco é proibido de subir juro e cobrar tarifa de cheque especial
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que instituiu a cobrança de tarifa de 0,25% cobrada sobre o cheque especial não utilizado. Em outra decisão judicial que impacta o Banco Central (BC), a Justiça Federal de Brasília proibiu as instituições do Sistema Financeiro Nacional de, enquanto durar a pandemia do coronavírus no país, aumentar taxas de juros ou intensificar exigências para a concessão de crédito. A decisão de Gilmar atende a pedido do Podemos e prevalece até que o plenário do Supremo analise o mérito do caso, o que ainda não tem data para ocorrer. O ministro considerou que a medida do BC, que estava em vigor desde 6 de janeiro, era inadequada e desproporcional, além de ferir a Constituição.
16 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Confiança da indústria tem queda sem precedentes com incertezas com covid-19
A confiança do empresário industrial chegou ao menor nível da história, com uma queda "sem precedentes", segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta quarta-feira. O recuo, segundo a entidade, "traduz o cenário atual de forte contração na atividade e elevada incerteza em razão da pandemia da covid-19". O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) registrou queda de 25,8 pontos entre março e abril e atingiu 34,5 pontos neste mês. O indicador varia numa escala de zero a 100 pontos e índices abaixo de 50 pontos significam falta de confiança.
16 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Bares e restaurantes podem cortar 4 milhões de empregos na América Latina
A crise provocada pela pandemia do coronavírus pode provocar o corte de 3,8 milhões a 4,2 milhões de empregos no setor de restaurantes, bares e cafés da América Latina, segundo estudo realizado pelo Boston Consulting Group (BCG) em quatro países: Brasil, México, Colômbia e Peru. A projeção vem da perspectiva de que entre 75% e 80% de estabelecimentos correm o risco de fechar as portas após sofrerem declínio potencial de 60% a 80% nas vendas durante mais de um mês. Outras lojas de pequeno e médio porte no setor de alimentação também serão afetadas, como é o caso de mercearias, padarias e lojas de conveniência. Em um primeiro momento, elas devem registrar um aumento na demanda por produtos básicos. Mas a crise afetará a renda das famílias nos meses seguintes, reduzindo o poder de consumo. Com isso, o BCG estima que cerca de 20% a 25% destes estabelecimentos terão queda grave no faturamento, com risco de falência, colocando outros 800 mil empregos em xeque nos quatro países.
16 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
STF nega adiamento de julgamentos virtuais de processos tributários
Casos tributários relevantes, que estavam previstos para serem julgados no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foram redirecionados para o meio virtual por causa da pandemia da covid-19. Nesse formato, há previsão de envio de defesas orais e memoriais apenas por e-mail. A situação tem desagradado advogados e vem gerando pedidos de adiamento dos processos até a volta da normalidade. Até agora, no entanto, estão sendo negados. O Supremo adotou duas modalidades para os julgamentos. Processos com repercussão geral, agora, podem ser levados ao que os advogados chamam de “virtual série B”. Por esse modelo, os ministros têm prazo de uma semana para depositar seus votos. Um dos processos incluídos, por exemplo, discute a constitucionalidade da multa de 50% para pedidos de restituição, ressarcimento ou compensações de tributos considerados indevidos.
16 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
'Só vai pagar imposto a grande empresa que quiser', diz ex-chefe da Receita
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de sancionar mudança nas regras do julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) provocou indignação entre os auditores da Receita Federal que trabalham na área de fiscalização de grandes companhias. O órgão é responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita. “Nas grandes empresas, vai pagar impostos hoje quem quiser. O Imposto de Renda vai virar uma festa", afirma o ex-secretário Iágaro Jung Martins, que deixou o cargo depois da troca de comando na Receita feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Antes da sanção da lei, quando um julgamento no Carf terminava empatado, os presidentes das câmaras e das turmas tinham o chamado voto de qualidade, isto é, o voto de desempate dos julgamentos. Com a nova lei, em caso de empate, o resultado beneficiará o contribuinte.
16 DE ABRIL | O GLOBO
Senado aprova ‘Orçamento de Guerra’ em 1º turno
Quase duas semanas depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “Orçamento de guerra”, o Senado Federal aprovou ontem, em primeiro turno, o texto que permite a ampliação das despesas públicas para combater o coronavírus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais. O projeto, que na sexta-feira será votado em segundo turno, é aguardado pela equipe econômica como um respaldo às ações que estão sendo adotadas para mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. O projeto foi aprovado com 58 votos a favor e 21 contra, com uma abstenção. O relator Antonio Anastasia (PSDMG) fez várias modificações no texto aprovado pela Câmara, que, por isso, terá de retornar para análise dos deputados.
