DESTAQUES
14 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Acordos de redução de jornada e salário superam 1 milhão
Mais de 1 milhão de acordos entre empregadores e trabalhadores foram registrados no sistema do Ministério da Economia para redução de jornada de trabalho por três meses ou suspensão de contrato por dois meses. Essa possibilidade foi permitida pela Medida Provisória (MP) 936, que prevê também compensação salarial parcial pelo governo, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia e evitar uma onda de demissões. “Podemos dizer que a MP tem surtido frutos e são mais de 1 milhão de empregos preservados”, comemorou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
14 DE ABRIL | FOLHA DE S. PAULO
Decisão no STF libera acordo individual para corte de salário e jornada
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nova decisão, nesta segunda-feira (13), em que esclarece que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical. Na última segunda-feira (6), o magistrado havia decidido que os sindicatos deveriam ser comunicados do acordo e poderiam iniciar negociação coletiva caso preferissem. O magistrado manteve o entendimento de que a entidade de classe pode invalidar a tratativa individual após comunicada, mas esclareceu que o acordo passa a valer assim que for assinado.
14 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
4 mil empresas prometem não demitir
Mais de 4 mil empresários já assinaram um manifesto no qual se comprometem a não cortar funcionários por pelo menos dois meses, apesar dos reflexos da pandemia na eco- nomia. Apesar de o abaixo-assinado não ter valor jurídico, apenas simbólico, a expectativa dos organizadores é de salvar até 2 milhões de empregos. Mais de 4 mil empresários assinaram até o início desta semana um manifesto em que se comprometem a não cortar funcionários por ao menos dois meses, apesar dos reflexos da pandemia da covid19 na economia. Ainda que o abaixo-assinado, publicado há mais de dez dias, não tenha valor jurídico, apenas simbólico, a expectativa dos organizadores é preservar até 2 milhões de empregos.
14 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Seguro-desemprego não impede ajuda de R$ 600
Trabalhadores que foram dispensados recentemente e vão receber neste mês a última parcela do seguro-desemprego poderão, após o fim do benefício, solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 criado para dar suporte a informais e desempregados na crise do novo coronavírus. A informação foi prestada pelo Ministério da Cidadania a pedido do Estadão/Broadcast. A única diferença, diz a pasta, é que a solicitação do auxílio emergencial só poderá ser feita para o período em que o seguro-desemprego não for mais devido a esse trabalhador. “Se parou de receber o seguro-desemprego em abril, pode receber o auxílio em maio e junho. Mas só essas duas parcelas”, explica o ministério.
14 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
O direito sem trabalho (Pedro Fernando Nery)
O ministro Lewandowski revisitou ontem sua decisão da semana passada contrária à medida provisória do governo que pretendia salvar 8,5 milhões de empregos. O País chega assim à 6.ª regra sobre redução de salários desde o início da pandemia - ou desde 22 de março. No início, não podia (1). O governo editou então uma MP incompleta que provocou reações (2), e revogou a nova regra no mesmo dia (3). Depois editou a MP certa (4), mas o ministro do STF deu liminar restringindo (5). Ontem, voltou atrás (6). Na quinta-feira, o Supremo se reúne para decidir (7?). A controvérsia da redução da jornada e salários é mais uma a opor juristas e economistas, que enxergam no direito do trabalho o direito sem trabalho.
14 DE ABRIL | O GLOBO
O vírus não espera decisões complicadas (José Pastore)
Imaginem uma empresa que precisa faturar hoje para pagar as contas amanhã. Fechada, sem vendas e sem faturamento, ela só pagará suas contas se o empresário tiver uma boa poupança. Esse é o caso das grandes corporações, mas não é o que ocorre com 82% das empresas brasileiras - pequenas e médias -que respondem por uma enormidade de empregos. Pesquisas recentes do Sebrae indicam que essas empresas aguentam, no máximo, 12 dias. O governo lançou inúmeras medidas para acudir as pequenas empresas brasileiras com crédito, diferimento de pagamentos, isenções de impostos e contribuições etc. No campo trabalhista, abriu para elas duas possibilidades de aliviar suas responsabilidades em relação à folha de pagamentos.
14 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Empresas conseguem liberar dinheiro e depósitos judiciais
Empresas começam a obter na Justiça, por causa da pandemia da covid-19, o direito de trocar dinheiro penhorado ou depósito judicial por seguro, fiança bancária ou outros bens em discussões com a Fazenda Nacional. Nas execuções fiscais, as empresas são obrigadas a garantir o pagamento ao Fisco em caso de derrota. Há pelo menos três decisões de segunda instância favoráveis aos contribuintes. Uma delas do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, e duas do TRF da 4ª Região, no sul do país - uma pela liberação de penhora, via Bacen Jud, sem que a empresa apresentasse garantia em troca. “Essas decisões mitigam uma posição mais tradicional dos tribunais, que prevalecia antes da pandemia, de que o dinheiro precede a todas as garantias”, diz o advogado Maurício Faro, do escritório BMA Advogados.
14 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Linha para microempresário deve ser anunciada hoje
O governo espera concluir hoje a formatação de uma nova linha de crédito, a ser oferecida pela Caixa aos microempresários. O banco deverá destinar perto de R$ 10 bilhões em recursos próprios para esse público. A linha vai destinar recursos a título de capital de giro que servirão, na prática, para manter o microempresário nesse período em que os estabelecimentos estiverem fechados ou operando abaixo da capacidade. Serão beneficiados perto de 2,2 milhões de empresas. Elas poderão receber, por dois meses, o equivalente a 30% da média de faturamento mensal no último ano. O prazo de pagamento será de 24 meses, com seis de carência. Os técnicos avaliam que o prazo é suficiente para o empresário retomar suas atividades.
14 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Medidas para recuperação das empresas e das famílias
A Lei de Falências dos EUA de 1898 inspirava-se na ideia de que, para a sociedade, interessa permitir ao homem honesto recuperar-se de suas dívidas, em vez de mantê-lo afogado em dívidas. Tocqueville, no século XIX, apontava que um traço marcante da sociedade americana é o de não considerar a falência motivo de desonra, mas um acidente próprio da vida econômica. Esse seria um dos motivos do empreendedorismo que caracterizaria o espírito da América. Essas ideias nunca foram dominantes na sociedade brasileira. Preferimos deixar empresas e famílias afogadas em dívidas, passando por sucessivos processos de negociação, que apenas jogam o problema para diante, bem ao gosto das nossas soluções para inglês ver.
14 DE ABRIL | FOLHA DE S. PAULO
Empresários planejam protocolo de práticas pós-coronavírus
No fim da reunião virtual do conselho de empresários Diálogo pelo Brasil, na Fiesp, nesta segunda-feira (13), ficou combinado que a entidade vai centralizar a elaboração de um protocolo das medidas de segurança que as companhias adotarão após o retorno à normalidade. A ideia é levantar práticas já adotadas na experiência internacional, entre países que foram atingidos pela pandemia antes do Brasil.
