14/11/2017 | Disputa política entre Temer e Maia atrasa ajuste da reforma trabalhista - O Estado de S.Paulo
Um impasse político atrasa o ajuste de pontos da reforma trabalhista, em vigor desde sábado, 11. Enquanto o governo Michel Temer defende a edição de medida provisória (MP) para alterar alguns trechos da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer um projeto de lei (PL) para que o Congresso debata o tema e não sirva apenas de carimbador do texto do Palácio do Planalto. O conteúdo do ajuste está pacificado e será o mesmo, seja MP ou PL.
14/11/2017 | Temer decide ajustar reforma trabalhista por meio de MP - Folha de S.Paulo
Auxiliares do Palácio do Planalto informaram ontem que o presidente Michel Temer decidiu enviar ao Congresso alterações em pontos importantes da reforma trabalhista por meio de medida provisória. Antes de assiná-la, porém, quer convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia - que prefere um projeto de lei - a não derrubar o texto. A expectativa é de que Temer assine a MP até amanhã. O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Entre outros pontos, também estabelece uma nova parametrização para o pagamento de dano moral, que pode chegar a 50 vezes o teto do INSS.
14/11/2017 | Especialistas divergem se novas regras trabalhistas valem para ações antigas - O Globo
14/11/2017 | Especialistas divergem sobre o negociado e o legislado - O Estado de S.Paulo
As mudanças nas regras trabalhistas, em vigor desde o último sábado, levaram empregados e sindicatos a anteciparem ações na Justiça do Trabalho, para tentar evitar a aplicação da nova lei. Mas não há consenso entre especialistas, juízes e procuradores do Trabalho sobre em qual momento a nova lei deve ser aplicada aos processos. Segundo Elisson Miessa, procurador do Trabalho de Ribeirão Preto, quem defende a aplicação imediata das novas regras processuais, como cobrar dos perdedores das ações os honorários advocatícios, baseia-se no Artigo 14 do Código de Processo Civil (CPC).
14/11/2017 | Trabalhadores ainda desconhecem nova CLT - O Estado de S.Paulo
A mudança na legislação é uma das vitrines do presidente Michel Temer. Aprovadas em julho, as regras foram anunciadas pelo governo como uma modernização para diminuir a insegurança jurídica nas relações entre patrão e empregado e estimular negociações. Na primeira segunda-feira após a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador, porém, parece desconhecer a nova legislação.
14/11/2017 | Reforma trabalhista equilibra relações de emprego - O Estado de S.Paulo
Com sindicatos fortes e empresas seguras de que o negociado será respeitado, a relação entre patrão e empregado só tem a ganhar. Empregadores se tornarão mais arrojados nas concessões de benefícios aos trabalhadores, sem o receio de que isso aumente em demasia o seu contingente. Vale destacar que matérias envolvendo a saúde e segurança do trabalhador e benefícios previdenciários (auxílio-doença, salário-família, etc.) não poderão ser negociadas entre empregado e empregador.
14/11/2017 | STF vai decidir em repercussão geral a responsabilidade do empregador em acidente de trabalho - O Estado de S.Paulo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem firme jurisprudência no sentido de que quando a atividade do empregador envolver risco à saúde e à segurança do trabalhador, a análise da responsabilidade é de natureza objetiva, isto é, sem aferição de culpa, negligência imprudência ou imperícia.
14/11/2017 | Comércio já procura intermitentes, mas posterga novas contratações - Folha de S.Paulo
O comércio já procura interessados em trabalhar em regime intermitente. No entanto, os lojistas não vão efetivar as contratações até que o governo e o Congresso definam algumas alterações que foram acertadas durante a tramitação da reforma trabalhista, mas ainda precisam ser formalizadas legalmente. "Há muita insegurança. Se não for tudo bem-feito, corremos o risco de o instituto ser satanizado por juristas", diz Ivo Dall'Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP.
14/11/2017 | Mercado de trabalho melhor, segundo a FGV - O Estado de S.Paulo
Após os indicadores favoráveis da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do IBGE, dois indicadores recentes sobre o emprego divulgados pelo Ibre-FGV confirmam as avaliações positivas sobre a retomada da demanda de mão de obra. Os números mais favoráveis vieram do Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), que avançou 2,3 pontos entre setembro e outubro. Também o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) exibiu números confortáveis, recuando 0,5 ponto em relação a setembro.
