10/11/2017 | Reforma da Previdência vira jogo de empurra entre governo e Congresso - O Estado de S.Paulo
Depois de ouvir do Congresso que a saída para aprovar a reforma da Previdência é deixar na proposta medidas que acabam com privilégios e preservam os trabalhadores de baixa renda, o governo negociou nesta quinta-feira com os parlamentares uma nova concessão: permitir o acúmulo de benefícios (pensões e aposentadorias) acima de dois salários mínimos. Esse valor poderia variar de três a cinco salários mínimos. Na proposta original, a reforma proibia o acúmulo, o que impactava diretamente os grupos de menor renda. Por isso, na comissão especial da Câmara, o texto foi alterado para permitir essa sobreposição num limite de até dois salários. Com a nova mudança, os parlamentares ganham mais argumentos para defender a reforma em suas bases às vésperas do ano eleitoral.
10/11/2017 | Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado: saiba mais sobre nova legislação - O Globo
Os brasileiros passam a contar, neste sábado, com uma nova legislação trabalhista a partir da entrada em vigor da reforma. O texto muda dezenas de artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), afetando regras de jornada de trabalho, férias, trabalho remoto, entre outros pontos.
10/11/2017 | Empresas pretendem adaptar contratos de trabalho à reforma - Valor Econômico
As empresas pretendem fazer alterações nos contratos de trabalho com base na reforma trabalhista, que entra em vigor amanhã. Os principais pontos estão sendo definidos em reuniões com os sindicatos patronais. A construção civil, por exemplo, quer ampliar o uso da terceirização, acabar com o pagamento de horas extras em horários ociosos e adotar a previsão de demissão de comum acordo. No comércio, pretende-se resolver questões sobre jornada de trabalho aos domingos e feriados. Já a área têxtil planeja reduzir o horário de almoço, implementar a demissão consensual e a homologação anual dos contratos, como forma de evitar novos processos judiciais. Os sindicatos de trabalhadores, por outro lado, acreditam que tudo ainda deverá ser negociado nas convenções coletivas. E alertam que não devem permitir alterações que prejudiquem o trabalhador.
10/11/2017 | Norma altera jurisprudência trabalhista - Valor Econômico
A Lei nº 13.467/2017, prevista para entrar em vigor amanhã, altera mais de cem artigos da CLT e muda significativamente a maior parte da jurisprudência da Justiça do Trabalho que hoje resulta em condenações aos empregadores. Uma das mudanças estabelece que deve prevalecer o negociado sobre o legislado. Ou seja, o que for negociado entre os sindicatos de empresas e trabalhadores deve valer mais do que estabelece a legislação trabalhista. A alteração foi comemorada pelas empresas porque é comum negociações serem questionadas e anuladas na Justiça do Trabalho.
Trabalho intermitente será permitido em todos os setores - Valor Econômico
Às vésperas da nova legislação trabalhista entrar em vigor, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ainda analisa quais os ajustes que serão feitos por medida provisória ou Projeto de Lei à reforma. Em entrevista, ele afirmou que a jornada intermitente, cuja regulamentação estará nessa proposta, vai atender todos os setores econômicos e que os sindicatos terão que encontrar formas para compensar o fim da contribuição sindical obrigatória, como cobrar por serviços prestados a seu associados. Para ele, não haverá enfraquecimento dos sindicatos. Os "ajustes" têm como objetivo cumprir promessa feita ao Senado para garantir uma aprovação célere da matéria. A expectativa inicial era de que o governo editasse uma MP até o dia 11, quando começa a valer a nova legislação, mas o ministro disse que vai encaminhar uma MP ou PL no "momento adequado".
10/11/2017 | Centrais articulam novo modelo de arrecadação - Valor Econômico
Representantes de sindicatos de trabalhadores muito dependentes do imposto sindical e da taxa assistencial, modelos compulsórios abolidos pela reforma trabalhista e pelo STF, respectivamente, articulam com líderes partidários a apresentação e votação de um projeto de lei que cria uma nova modalidade de financiamento para as entidades: uma taxa batizada de Contribuição de Negociação Coletiva. Pelo projeto, o sindicato poderá fixar um valor ou percentual a ser descontado no salário dos trabalhadores de sua base, desde que consiga 50% dos votos mais um em assembleia que conte com a participação de, no mínimo, 10% da categoria. Para alcançar o quórum de 10% de participação, o sindicato poderá realizar mais de uma assembleia em sua base.
10/11/2017 | Por verba de sindicatos, Paulinho da Força recorre a Lula - Folha de S. Paulo
Com a anuência do presidente da central e deputado federal, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, dirigentes da Força Sindical pediram ajuda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aprovar no Congresso uma contribuição assistencial para a sobrevivência de sindicatos no país. Em dissonância com as centrais, Michel Temer desistiu de propor, por meio de medida provisória, fonte de financiamento de entidades trabalhistas, que deixarão de receber o imposto sindical a partir da semana que vem.
10/11/2017 | Ministério lança carteira de trabalho eletrônica obrigatória pelo celular - Valor Econômico
O governo fará, provavelmente no próximo dia 21, o lançamento da carteira de trabalho digital no celular. Em entrevista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a inclusão de dados na carteira digital pelas empresas será obrigatória. "Terá a opção de continuar com a carteira convencional, que ele tem apego, mas terá também a carteira eletrônica no próprio celular. O trabalhador terá acesso a todo o seu histórico, todos seus contratos", disse o ministro. "Vamos inovar muito nessa questão digital", afirmou.
10/11/2017 | Reforma trabalhista estreia com chances de tumulto legal - Valor Econômico
A reforma trabalhista, que abre frestas na legislação vigente há mais de 70 anos, começa a ser testada a partir de amanhã, em meio à expectativa de guerras judiciais. Os juízes do Trabalho, por meio de sua associação, sinalizaram que não aplicarão boa parte das novas normas, por considerá-las inconstitucionais. Para as relações de trabalho, no entanto, a tentativa de modernização é tardia, necessária e pode permitir a queda da informalidade, ainda muito alta. A grande mudança da reforma é que os sindicatos e o batalhão de advogados das empresas terão de se concentrar em fazer acordos claros e de boa fé entre si, em vez contar com a decisão de uma Justiça esotérica, a única capaz de interpretar os labirintos da CLT.
