10/10/2017 | Reforma trabalhista e magistratura do Trabalho - O Estado de S.Paulo
A CLT desrespeita um dos pilares básicos da democracia, a separação e independência entre os Três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esse princípio é rompido na medida em que, além de dar à Justiça do Trabalho a função de verificar o cumprimento da lei, lhe concede também o poder de emitir normas, ou seja, legislar. A reforma trabalhista corrige essa distorção e coloca limites claros a este poder da Justiça do Trabalho. Como esperado, ao limitar o poder da Justiça do Trabalho, a reforma gerou forte reação negativa de parte da Magistratura do Trabalho e de suas associações.
10/10/2017 | A reforma do PIS/Cofins e os impactos para o setor de serviços - Folha de S.Paulo
O Executivo vem anunciando que enviará em breve projeto de lei ao Congresso para promover reforma das contribuições do PIS/Cofins, adotando discurso idêntico ao de governos anteriores, como a promessa de: "simplificação tributária" e "neutralidade na arrecadação". No entanto, o precedente histórico em relação a ambos os tributos deve polarizar o debate, isso porque, quando da última reforma do PIS/Cofins, em 2003 e 2004, também a nova sistemática (regime não cumulativo) fora apresentada fantasiosamente como benéfica aos contribuintes, sob a mesma evasiva da simplificação fiscal; mas, na realidade, registrou-se aumento de dezenas de bilhões de reais na arrecadação, nos anos seguintes, com o advento de um sistema complexo e conflitivo.
10/10/2017 | Juízes dizem que mudança na CLT trará incertezas - O Estado de S.Paulo
A pouco mais de um mês para entrar em vigor, a reforma trabalhista ainda enfrenta forte resistência de parte dos juízes do Trabalho, que apontam pontos do texto em conflito com a Constituição ou com acordos firmados internacionalmente. Diante desse quadro, magistrados e advogados consideram que os primeiros meses de aplicação das novas regras podem ser turbulentos, causando incerteza jurídica e dificultando o planejamento das empresas. Entre os pontos mais citados pelos ouvidos pela reportagem do Estadão/Broadcast Político, estão questões como a terceirização, os trabalhos intermitente e o insalubre para gestantes e lactantes, a tarifação de dano moral e parte dos itens de prevalência do negociado sobre o legislado.
10/10/2017 | Indicador antecedente de emprego tem maior nível da série em setembro, diz FGV - O Estado de S.Paulo
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) avançou 2,4 pontos em setembro ante agosto, para 100,6 pontos, o maior nível da série histórica iniciada em junho de 2008, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Apesar do bom resultado, houve contribuição da base de comparação muito fraca, após dois anos de números negativos no emprego no País, ponderou a FGV. No ano, o indicador acumula um ganho de 10,6 pontos.
10/10/2017 | Reação industrial e emprego - O Estado de S.Paulo
A geração de vagas na indústria tem importância especial no quadro de reativação da economia. O setor industrial continua sendo a principal fonte de empregos classificados internacionalmente como decentes - pela formalidade, pelo nível dos salários e pelos benefícios complementares. O aumento dessas contratações torna mais segura a recuperação do consumo e, portanto, a difusão de estímulos por meio da demanda final. Com saldo de 12.873 postos preenchidos em agosto (diferença entre admissões e demissões), a indústria de transformação absorveu mais de um terço dos 35.457 trabalhadores contratados, no mês, com carteira assinada.
10/10/2017 | FMI eleva previsão de crescimento do PIB brasileiro para 0,7% em 2017 - O Estado de S.Paulo
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a previsão de crescimento para o Brasil de 2017, de 0,3%, feita em julho, para 0,7%, um dos maiores aumentos feitos pela instituição nas projeções macroeconômicas para diversas nações nos últimos três meses. O FMI também subiu a estimativa para o PIB do País para 2018, de 1,3% para 1,5%.
