10/01/2018 | Decisão do TST dá segurança jurídica para empresas em demissões em massa, dizem especialistas - O Estado de S.Paulo
A nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre as demissões em massa causou intensa repercussão entre advogados especialistas da área. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST, entendeu que esse tipo de demissão dispensa qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, com base na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Ele suspendeu decisão de segunda instância e permitiu a demissão de 150 professores da universidade UniRitter.
10/01/2018 | A polêmica das demissões em massa - O Estado de S.Paulo
Uma das principais razões que motivaram a reforma trabalhista consistiu na modernização das normas para reduzir os custos da manutenção de uma atividade produtiva no Brasil. O propósito foi incentivar o empreendedorismo e a retomada do crescimento econômico no país. Neste contexto, insere-se a regulação da ingerência do Estado na economia, inclusive o Judiciário, sobretudo na liberdade essencial ao gerenciamento e capacidade de decisão dos empreendimentos - que deve ser preservada como reflexo da livre iniciativa, enquanto fundamento do Estado Democrático de Direito e do desenvolvimento nacional, como objetivo fundamental da República.
10/01/2018 | Proposta no TST prevê que trabalhador derrotado só arque com custos do processo em casos novos - O Estado de S.Paulo
Entre as sugestões da Comissão de Jurisprudência do TST, está a de que a nova regra da chamada "sucumbência" - que prevê que o trabalhador poderá arcar com os custos do processo em caso de derrota na Justiça do Trabalho - só vale para processos iniciados já com as novas regras.
10/01/2018 | ‘Uma parte do benefício da reforma será perdida’ - O Estado de S.Paulo
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia e professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando de Holanda Barbosa Filho, acredita que o tratamento diferente para velhos e novos empregados vai causar incerteza jurídica e pode até prejudicar o trabalhador. Como fica o mercado de trabalho se prevalecer a proposta das súmulas? Toda a incerteza vai continuar. O objetivo da lei era dar mais segurança jurídica ao permitir que a empresa saiba exatamente quanto vai custar o empregado. A reforma queria reduzir essa incerteza e, assim, ampliar a formalização e o número de postos de trabalho. A gente até brinca que o empregador só sabe o preço do empregado quando o demite.
10/01/2018 | TST avaliará em fevereiro aplicação de reforma - Valor Econômico
Apesar do parecer elaborado pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicar que alguns pontos da reforma trabalhista não se aplicam aos contratos vigentes ou aos processos propostos antes da nova lei, o tema só deve ser definido em 6 de fevereiro pela Corte. Essa é a data da sessão do Pleno que reunirá os 27 ministros do tribunal para aprovar mudanças nas súmulas. O resultado dos debates, porém, é incerto, pois há uma conhecida divisão interna de entendimento do Tribunal em relação ao assunto.
