09/01/2018 | AGU recorre à Justiça para manter posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho - O Estado de S.Paulo
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira, 9, que já entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
09/01/2019 | Para ministros do TST, pontos da lei trabalhista só valem em contrato novo - O Estado de S.Paulo
Uma comissão de ministros do TST avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende a mudança para todos os trabalhadores. Os ministros argumentam que a reforma não pode retirar direitos adquiridos. Entre os pontos que, na interpretação deles, devem valer apenas para contratos novos ou repactuados a partir do dia 11 de novembro, estão: o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento entre a casa e a empresa; e a proibição de incorporar gratificações e diárias de viagem ao salário.
09/01/2018 | Para relator da reforma, proposta do TST é um ‘desastre’ - O Estado de S.Paulo
O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), classificou a proposta de revisão das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho como “um desastre”. Se aprovado, alerta o parlamentar, o novo entendimento sobre a lei pode até provocar desemprego. Marinho alerta que súmulas com interpretação diferente do proposto pela lei aumentariam a insegurança jurídica. Com o argumento de que uma empresa não pode ter dois funcionários com tratamento legal diferente, o tucano diz que empresas poderiam demitir empregados para reduzir riscos. “Empresários seriam forçados a demitir e recontratar nova mão de obra para uniformizar a condição legal”, prevê.
09/01/2018 | ‘Uma parte do benefício da reforma será perdida’ - O Estado de S.Paulo
Como fica o mercado de trabalho se prevalecer a proposta das súmulas?
Toda a incerteza vai continuar. O objetivo da lei era dar mais segurança jurídica ao permitir que a empresa saiba exatamente quanto vai custar o empregado. A reforma queria reduzir essa incerteza e, assim, ampliar a formalização e o número de postos de trabalho. A gente até brinca que o empregador só sabe o preço do empregado quando o demite.
09/01/2018 | Black Friday impulsiona vendas e comércio tem alta de 0,7% em novembro - O Estado de S.Paulo
As vendas do comércio avançaram 0,7% em novembro, frente ao mês anterior, e com isso anularam a queda de igual intensidade que tinha sido registrada em outubro. As promoções do Black Friday ajudaram a levar o consumidor de volta às compras. Frente a novembro de 2017, o aumento foi de 5,9%, segundo os dados divulgados nesta terça-feira pelo IBGE. Esta é a oitava taxa positiva seguida nesta base de comparação e a segunda maior de 2017 - atrás apenas do mês de setembro, quando foi de 6,2%.
09/01/2018 | Tributação da folha: uma proposta - O Estado de S.Paulo
A elevada tributação da folha de salários tem uma série de consequências negativas, sendo a mais importante um forte desestímulo ao emprego formal, principalmente no caso dos trabalhadores de baixa renda (próxima ao salário mínimo - SM). Para esses trabalhadores, a tributação da folha traz poucas vantagens, pois o benefício assistencial não contributivo do BPC/Loas é concedido na mesma idade (65 anos) e no mesmo valor (um salário mínimo) que a aposentadoria de um trabalhador que contribuiu sobre um salário mínimo para a previdência durante 30 anos. Esse certamente é um dos motivos para o alto grau de informalidade no Brasil.
