07/12/2017 | Volta ao trabalho anima montadoras - Valor Econômico
O excesso de pessoal é um problema ainda não resolvido nas montadoras, que operam com ociosidade de 45% em média. Mas preocupa cada vez menos à medida que a maioria dos afastados voltou ao trabalho por conta da necessidade de elevar a produção. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, estima que até meados de 2018 não haverá mais "layoff" (suspensão temporária do trabalhador) nas montadoras.
07/12/2017 | Supremo mantém correção de ações trabalhistas pelo IPCA-E - Valor Econômico
A discussão sobre qual índice de correção aplicar aos processos trabalhistas parece estar longe de terminar, ainda que a reforma trabalhista, em vigor desde novembro, tenha estabelecido a Taxa Referencial (TR). Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente deu carta branca para a Justiça do Trabalho continuar a utilizar o IPCA-E, o que pode causar um efeito cascata e impacto nas provisões das empresas.
07/12/2017 | STF julgará processo de 1998 sobre contrato por prazo determinado - Valor Econômico
Será a primeira vez que os ministros julgarão processo trabalhista desde a entrada em vigor da reforma. Advogados acreditam, porém, que a reforma não deve ser abordada dessa vez. A constitucionalidade da Lei nº 9.601 é questionada na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 1.764, proposta pelo PT, PDT e PC do B. É o último item da pauta de hoje. A norma alargou as possibilidades para convenções e acordos coletivos de trabalho instituírem contratos de trabalho por prazo determinado para qualquer atividade desenvolvida pelas empresas, desde que representasse acréscimo no número de empregados.
07/12/2017 | Trabalhadores não conseguem se cadastrar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital - O Globo
Criado para facilitar o acesso a dados trabalhistas, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, do Ministério do Trabalho, por enquanto está dificultando. Dezenas de usuários vêm relatando na internet dificuldades para se cadastrarem na plataforma e reclamam que o sistema, lançado há pouco mais de 15 dias, acusa divergência nos dados informados, mesmo quando tudo está correto. O programa para smartphones e tablets com sistemas iOS e Android não substitui a carteira de trabalho impressa, mas busca simplificar e modernizar o acesso às informações contidas no documento. Todas as experiências profissionais formais deveriam estar no aplicativo.
07/12/2017 | Em 2018, novas ocupações passam a integrar o MEI e outras são excluídas - O Estado de S.Paulo
Personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser microempreededores individuais (MEI) a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Isso porque entra em vigor no próximo ano regras estabelecidas na Lei Complementar nº 155/2016. Segundo nota divulgada nesta quarta-feira, 6, pela Receita Federal, o MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
07/12/2017 | A verdadeira reforma tributária - O Estado de S.Paulo
Sistemas tributários são intrinsecamente imperfeitos, pois construídos no embate parlamentar. A pretensão de torná-los consentâneos com modelos teóricos, que se abstraem de restrições, é fascinante. Abre espaço para a imaginação, na busca de uma possível estética tributária. Mas desconhece os riscos e custos de mudanças disruptivas, que envolvem virtuais danos ao equilíbrio fiscal, imprevisível redistribuição de carga tributária sobre os contribuintes e, sobretudo, a perspectiva de instauração de morosos e intrincados litígios judiciais, inerentes a um país onde prevalece a próspera indústria da litigância.
07/12/2017 | Receita autoriza grandes empresas a antecipar adesão ao uso do eSocial - Valor Econômico
A Receita Federal informou que as empresas interessadas podem antecipar o uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), programa que recebe de forma unificada dados sobre empregados. Segundo a Receita, a medida atende a pleitos de subsidiárias de grandes empresas, que têm prazo maior para implantar o eSocial, mas pretendem antecipar o uso para uniformizar procedimentos internos. O prazo para antecipação vai de 4 a 20 de dezembro, ficando a empresa optante sujeita aos mesmos prazos e efeitos jurídicos dos grandes contribuintes.
