06/02/2018 | Marun nega pedido de novo nome para o Trabalho ao PTB - Valor Econômico
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ontem que o governo federal não solicitará ao PTB outro nome em substituição ao da deputada Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho. Mesmo diante de novas denúncias contra a deputada, Marun reafirmou que a luta é pelo respeito à Constituição e que o governo insistirá no reconhecimento da prerrogativa do presidente de nomear e exonerar seus ministros.
06/02/2018 | TST começa a revisar pontos da nova legislação trabalhista - O Globo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) inicia nesta terça-feira uma novela que promete durar muitos capítulos. O plenário começa o julgamento da revisão de 34 súmulas para adequá-las à reforma trabalhista. Os especialistas na área apostam que o trâmite será demorado e pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da comissão de jurisprudência do TST é que, para a grande maioria dos casos, as novas regras só valeriam para contratos, acordos e processos fixados após 11 de novembro, quando a reforma começou a vigorar. Os defensores das mudanças na CLT previam que ela valesse para todos os contratos. Dependendo da decisão do TST, os juízes podem reduzir o alcance da reforma.
06/02/2018 | Tributação de pequenos negócios - O Estado de S.Paulo
O Brasil possui três regimes diferenciados de tributação de pequenos e médios negócios: o Lucro Presumido (para empresas com receita até R$ 78 milhões/ano), o Simples (receita até R$ 4,8 milhões/ano) e o regime dos Microempreendedores Individuais - MEIs (receita até R$ 81 mil/ano). Embora o tratamento diferenciado para pequenos negócios seja necessário, a realidade é que o modelo brasileiro apresenta muitas distorções e necessita ser revisto. O modelo brasileiro de tributação muito favorecida de pequenas empresas acaba gerando um forte incentivo à abertura de pequenos negócios, mas uma forte restrição ao seu crescimento.
