DESTAQUES
02 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Sindicatos incluem termo de quitação de obrigações trabalhistas em acordos
Sindicatos passaram a prever nas convenções coletivas o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. O instrumento foi criado pela reforma (Lei nº 13.467, de 2017) para proteger as empresas de processos. Porém, a Justiça do Trabalho, nas poucas decisões sobre o assunto, não tem aceitado a medida. Existem cláusulas em convenções coletivas dos setores de locação de veículos e de asseio e conservação do Estado de São Paulo, de instituições beneficentes e religiosas da Bahia, de asseio e conservação do Ceará e de farmácias de Rondônia. O instrumento é pouco utilizado, segundo advogados, porque há grandes chances de o Judiciário anular o que foi acordado.
02 DE ABRIL | FOLHA DE S. PAULO
Câmara permite que empresas adiem recolhimento do INSS de funcionários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que permite às empresas adiarem, por dois meses prorrogáveis por mais 30 dias, o recolhimento patronal da contribuição previdenciária de funcionários. A prorrogação do prazo ficará a cargo do Poder Executivo. A contribuição sobre a folha de pagamentos poderá ser parcelada após o período.
02 DE ABRIL | FOLHA DE S. PAULO
Justiça do Trabalho já destinou R$ 80 milhões a ações contra o coronavírus
Cerca de R$ 80 milhões oriundos de condenações ou acordos firmados na Justiça do Trabalho foram destinados a ações sociais e de saúde no enfrentamento ao novo coronavírus no Brasil, causador da Covid-19, até o começo desta semana. Na Região Sudeste, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, determinou a liberação de R$ 1,4 milhão de valores depositados em juízo e transferiu R$ 2,7 milhões para a Unicamp e para a Santa Casa de Valinhos.
02 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Com crise do coronavírus, empresas começam a pedir revisão de contratos na Justiça
Na terça-feira, 31, a Raízen, empresa de combustíveis da Cosan e da Shell, declarou força maior em relação aos contratos assinados com seus fornecedores, por conta da epidemia do novo coronavírus. Assim, poderia rever os volumes de compra de etanol, originalmente programados. Com a maioria da população em casa, a venda de combustível caiu em até 80% em algumas cidades. Já o Grupo Autostar, rede de 16 concessionárias de carros importados, como BMW, Land Rover, Volvo, Jeep e Harley-Davidson, ganhou na Justiça o direito de suspensão do pagamento de aluguéis por quatro meses. Os valores só serão pagos nos 12 meses seguintes, sem mora.
02 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Tenho carteira assinada: como o 'Programa Emergencial' do governo pode me afetar?
O governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada serão incluídos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego. Eles terão jornada e salário reduzidos, ou contratos suspensos, mas receberão uma compensação do governo que pode chegar a 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão. Sem o programa, o governo calcula que 12 milhões de trabalhadores poderiam ser demitidos. Com as medidas anunciadas, 8,5 milhões de postos devem ser preservados. Outros 3,2 milhões serão inevitavelmente fechados, nas projeções oficiais - e aí os trabalhadores recebem seguro-desemprego e multa de 40% sobre o saldo do FGTS normalmente.
02 DE ABRIL | FOLHA DE S. PAULO
Governo vai autorizar corte de salário e jornada em até 100%
O governo confirmou no início da noite desta quarta-feira (1º) a edição de uma MP (Medida Provisória) que autoriza corte salários e jornadas de trabalhadores durante a crise provocada pelo novo coronavírus. As reduções poderão ser feitas em qualquer percentual, podendo chegar a 100%, e têm prazo máximo de 90 dias. Pouco antes da meia-noite desta quarta, o governo publicou a MP com as regras em uma edição extra do Diário Oficial.
02 DE ABRIL | O GLOBO
Petrobras reduz jornada e salário de 21 mil empregados
A Petrobras vai reduzir a jornada de trabalho, com corte proporcional do salário, de 21 mil funcionários por três meses. A medida atinge quase metade da força de trabalho da estatal, que tem 47 mil empregados. A decisão é parte de um conjunto de ações para reduzir custos em US$ 2 bilhões e enfrentar as quedas do preço internacional do petróleo a menos de US$25 e da demanda por combustíveis provocada pela pandemia do coronavírus. Em comunicado, a estatal classificou o cenário como “a pior crise da indústria do petróleo nos últimos cem anos”. Também anunciou nova redução na produção.
02 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Rede de restaurantes Madero demite mais de 600 funcionários
A rede de restaurantes Madero demitiu, nesta quarta-feira, 1.º, mais de 600 funcionários, confirmou o empresário Junior Durski, controlador da empresa, ao Estadão. Segundo ele, as demissões se concentraram em equipes voltadas aos projetos de expansão da rede, que previa abrir mais 65 unidades ainda em 2020. A crise do coronavírus deverá cancelar a maior parte dessas inaugurações. Em vídeo divulgado na semana passada, no entanto, o empresário havia afirmado que manteria o emprego dos 8 mil funcionários que a rede tinha antes dos cortes realizados nesta quarta-feira. Ele havia afirmado que tinha caixa para passar até seis meses com as portas fechadas.
02 DE ABRIL | VALOR ECONÔMICO
Governo adia tributos e tenta proteger empregos
Cobrada pela demora em efetivar suas medidas, a equipe econômica anunciou ontem um novo pacote de ações para dar mais fôlego de caixa às empresas e também tentar garantir os empregos dos trabalhadores nesse período de crise gerada pelo coronavírus. A Receita Federal vai adiar o pagamento do PIS/Pasep, Cofins e da contribuição patronal à Previdência de abril e maio para agosto e outubro e zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito. Além disso, o governo divulgou seu novo programa de proteção ao emprego, permitindo redução de jornada de 25% a 70% ou suspensão de contrato de trabalho. A perda de renda será parcialmente compensada pelo governo.
02 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Medidas tributárias são as mais adotadas, diz Insper
A maioria dos países está suspendendo o pagamento dos impostos para ajudar as empresas e pessoas físicas enfrentarem os efeitos da paralisação da atividade econômica por conta da pandemia da covid-19. A resposta das nações tem sido horizontal, atingindo todos os contribuintes, sem nenhum tipo de seleção ou discriminação das empresas com caixa maior. Entre os emergentes, a resposta brasileira é a mais tímida na área tributária. No Brasil, empresas e entidades estão recorrendo à Justiça para conseguir a suspensão no pagamento de tributos. O Congresso também se movimenta para tomar medidas tributárias, se antecipando ao governo. O Mapeamento do Núcleo de Tributação do Insper mostra que metade das 166 medidas tributárias adotadas por 43 países como resposta aos efeitos da covid-19 é de adiamento no pagamento por algum tempo. Em menor escala, 15,7% das ações estão relacionadas à redução da carga tributária.
02 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Caixa diz que pode levar até 10 dias para responder sobre pausa em empréstimos
Em apenas dez dias, mais de 930 mil clientes da Caixa Econômica Federal solicitaram à instituição a interrupção do pagamento de prestações referentes a operações de crédito. Essa possibilidade, anunciada em 19 de março, faz parte das medidas do governo federal para aliviar o orçamento das famílias brasileiras durante o período de quarentena forçada. De acordo com o banco, o processamento dos pedidos de pausa está sendo realizado conforme a data de solicitação do cliente. Como o volume de pedidos é grande, o banco afirma que envia em até dez dias ao cliente um SMS conclusivo do atendimento.
02 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Socorro à economia tem de ser mais pronto (Editorial)
Em apenas dez dias, mais de 930 mil clientes da Caixa Econômica Federal solicitaram à instituição a interrupção do pagamento de prestações referentes a operações de crédito. Essa possibilidade, anunciada em 19 de março, faz parte das medidas do governo federal para aliviar o orçamento das famílias brasileiras durante o período de quarentena forçada. De acordo com o banco, o processamento dos pedidos de pausa está sendo realizado conforme a data de solicitação do cliente. Como o volume de pedidos é grande, o banco afirma que envia em até dez dias ao cliente um SMS conclusivo do atendimento.
02 DE ABRIL | O ESTADO DE S. PAULO
Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA chegam ao número recorde de 6,648 milhões
Em apenas dez dias, mais de 930 mil clientes da Caixa Econômica Federal solicitaram à instituição a interrupção do pagamento de prestações referentes a operações de crédito. Essa possibilidade, anunciada em 19 de março, faz parte das medidas do governo federal para aliviar o orçamento das famílias brasileiras durante o período de quarentena forçada. De acordo com o banco, o processamento dos pedidos de pausa está sendo realizado conforme a data de solicitação do cliente. Como o volume de pedidos é grande, o banco afirma que envia em até dez dias ao cliente um SMS conclusivo do atendimento.
